Alexandre de Moraes e André Mendonça trocam farpas em sessão

Design sem nome   T

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes e André Mendonça, trocaram farpas durante a votação da validade do indulto do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), nessa quinta (4). Durante a sessão, o ministro indicado por Bolsonaro citou especialistas que criticaram a pena atribuída pelo STF a Silveira, julgado pela Corte em 2022, por críticas feitas a membros do Judiciário. — Após o julgamento do Supremo, surgiram vozes na sociedade dizendo que a pena teria sido excessiva. Eu cito, nesse sentido, entrevista dada ao jornal “O Estado de S. Paulo” por Fernando Abrucio, em matéria publicada no dia 28 de abril de 2022. Diz a chamada da matéria: “Pena de Daniel Silveira foi um pouco exagerada, e Congresso não deu suporte ao STF, diz pesquisador” — argumentou Mendonça. Daí, Moraes pediu permissão para fazer um comentário. E perguntou: “O Abrucio é jurista?”. Mendonça confirmou que não, e Alexandre de Moraes complementou: “Só para que conste nos anais”. Na sequência, o ministro indicado ao cargo por Bolsonaro em 2021 prosseguiu: — Mas cito também Fernando Capez, um consultor jurídico que foi colega de vossa excelência. A fala foi, mais uma vez, interrompida por Moraes, que novamente alfinetou: “E à época candidato a deputado pelo partido do presidente”. Mendonça retomou a palavra e citou o jornalista Valdo Cruz, explicando que o artigo a ser mencionado também “não faz referência a nenhum jurista”. Moraes repetiu: “Também não é jurista”. — Não, não é. Mas ele diz o seguinte, salvo que a gente vá dizer que seja fake news. Podemos até dizer — comentou Mendonça. Na quarta interrupção, Moraes debochou: “Levando em conta quem está sendo julgado, é possível”. A maioria dos juízes do Supremo Tribunal Federal derrubou a graça concedida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Após três sessões de julgamento, a maioria foi formada com os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber. A divergência ficou por conta dos ministros André Mendonça e Nunes Marques. Entretanto, o cumprimento da punição não é imediato e deverá se dar apenas após o julgamento, pelo STF, dos segundos embargos de declaração, quando o relator então decretará a ordem de prisão.

Ministro do STF mantém prisão de ex-deputado Daniel Silveira

Design sem nome

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso e manteve a prisão do ex-deputado federal Daniel Silveira por descumprir medidas cautelares quando estava com tornozeleira eletrônica. A decisão do magistrado foi tomada na noite desta segunda (3), alegando que a soltura de Silveira só poderá ser discutida após a discussão do indulto dado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A defesa do ex-parlamentar pediu a revogação da prisão e das multas aplicadas a ele, assim como a “restituição de todos os bens e valores” e “desbloqueio de todas as redes sociais”. “Enquanto não houver essa análise e a decretação da extinção de punibilidade pelo Poder Judiciário, a presente ação penal prosseguirá normalmente, inclusive no tocante à observância da prisão imposta ao réu Daniel Silveira, além das outras medidas de constrição decretadas”, afirmou o ministro do STF Alexandre de Moraes. O ex-deputado foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão, em abril de 2022.

Entenda o “golpe” e a “renúncia” de mentirinha do senador Marcos do Val

Marcos do Val

Se há um termo que pode definir a atual situação do senador Marcos do Val, é papelão. Após chocar o país na madrugada desta quinta (2 de fevereiro) ao fazer acusações graves contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e anunciar que pretendia renunciar ao cargo, o parlamentar mudou as versões e dá a entender que deve permanecer no Senado. AS ACUSAÇÕES O fato é que o parlamentar foi escolhido por setores bolsonaristas como culpado após a derrota do senador Rogério Marinho na disputa pelo Senado. Um vídeo de Do Val cumprimentando o senador David Alcolumbre (União) foi considerado prova de que o parlamentar havia traído Rogério Marinho. Após horas de ataques na internet, ainda na madrugada desta quinta (02 de fevereiro), o parlamentar fez uma live em que confidenciou não suportar ser chamado de bolsonarista, acusou o presidente Jair Bolsonaro de armar um golpe e afirmar que pretendia deixar o cargo. Segundo Do Val, em sua primeira versão, ele foi convidado por Jair Bolsonaro e Daniel Silveira para integrar uma operação em que ele iria gravar uma conversa com Alexandre de Moraes, expô-la e iniciar uma cadeia de tumultos institucionais que abririam caminho para um golpe. O plano, que chega a ser juvenil e conta apenas com a inocência de Alexandre de Moraes, não chegou a ser concretizado. As declarações caíram como uma bomba e apenas demonstraram a incapacidade do bolsonarismo de conviver com o fenômeno mais comum na política: a derrota. Mesmo vencidos eleitoralmente, os bolsonaristas no Senado construíram uma base que poderia servir para fundamentar uma oposição forte. A crise envolvendo Do Val pode comprometer a base que se uniu no entorno de Rogério Marinho. ARREPENDIDO Ainda na manhã desta quinta, o senador convocou entrevista coletiva em que afirmou que sua renúncia ” ainda não foi tomada” e que a declaração sobre deixar o Senado foi um “desabafo” nas redes sociais. “Essa possibilidade de ter alguém assumindo no meu lugar… zero. Eu não posso deixar todo o trabalho que fiz até aqui ser destruído. Eu também não posso largar a missão que assumi, sozinho até agora, de apresentar para a sociedade e para a imprensa quem prevaricou“, disse o senador. Sobre a atuação de Jair Bolsonaro para armar o golpe, Do Val também recuou. “O que ficou muito claro para mim era o Daniel tentando achar uma forma de não ser preso de novo […] Ficou muito claro que ele estava num movimento de manipular e ter o presidente DESDOBRAMENTOS A patacoada de Marcos do Val no começo soou como uma bomba. Ao longo do dia foi ficando evidenciado que as declarações, tanto as primeiras quanto as segundas, não passam de mais um sintoma da última especialidade do bolsonarismo: sabotar a si mesmo. É bem provável que nem no maior de seus sonhos, o presidente Luís Inácio Lula da Silva esperava ter pela frente, enquanto oposição, um grupo de idiotas tão proeminentes na arte de demolir a si mesmos.

STF rasga a lei estabelece prisão ilegal de Daniel Silveira

Daniel Silveira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), desconsiderou a Graça dada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) e ordenou à Polícia Federal que ele fosse preso. Concedida por Bolsonaro em 2022, a graça está prevista no artigo 74 do Código Penal. “A graça poderá ser provocada por petição do condenado, de qualquer pessoa do povo, do Conselho Penitenciário, ou do Ministério Público, ressalvada, entretanto, ao Presidente da República, a faculdade de concedê-la espontaneamente”, diz a lei. Silveira foi condenado a ​oito anos e ​nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. No despacho da prisão, Alexandre destacou que o Silveira desrespeitou centenas de vezes as medidas cautelares impostas pelo Supremo, como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de dar entrevistas e de usar redes sociais e o pagamento de multa por não cumprir as deliberações da Corte. A justificativa encontrada por Moraes para desrespeitar o artigo 47 do Código Penal foi que a lei precisa ser ratificada pelo próprio STF. A constitucionalidade do decreto presidencial aguarda análise corte.

Aluisio Mendes é eleito presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara Federal

Aluisio Mendes Daniel Silveira

Membro da bancada maranhense, o deputado federal Aluísio Mendes (PSC) foi eleito, por unanimidade, presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao crime Organizado da Câmara dos Deputados. É a primeira vez em 10 anos que um parlamentar conta com o apoio de todos os votantes. Foram eleitos vice-presidentes o deputado Daniel Silveira PTB/RJ e Junio Amaral PL/MG. A experiência na área, já tendo atuado como agente federal e secretário de Segurança no Maranhão, e o desempenho do parlamentar nos últimos dois mandatos foram determinantes para a aclamação do deputado ao posto de presidente da comissão. Criada em 2002, a comissão debate e vota os seguintes temas como a prevenção, fiscalização e combate ao uso e tráfico de drogas; combate ao contrabando, crime organizado, sequestro, lavagem de dinheiro, violência rural e urbana;controle e comercialização de armas, proteção a testemunhas e vítimas de crime; segurança pública e seus órgãos institucionais;recebimento, avaliação e investigação de denúncias que afetem a segurança pública;sistema penitenciário, legislação penal e processual penal. “Esta Mesa tem 100% de compromisso com as pautas tão caras ao Brasil, que são as propostas em defesa da sociedade, em defesa da segurança pública. A presença dos deputados oriundos das forças de segurança pública é fundamental para vencer a resistência de poucos, mas muitas vezes uma resistência aguerrida, e nós não podemos nos curvar a ela. Contem com essa presidência para que todos os projetos sejam pautados”, disse Aluisio Mendes ao ser eleito presidente. Aluisio Mendes está em seu segundo mandato de deputado federal. O parlamentar é o membro mais experiente da comissão, ocupando lugar sem interrupções há sete anos. Entre sua atuação parlamentar na área, Mendes é autor do PL 2748/21, que altera a Lei Maria das Penha para incluir o monitoramento por tornozeleira eletrônica de acusados de violência doméstica no rol de medidas urgentes de proteção à vítima.

Daniel Silveira é indicado para CCJ e mais quatro comissões

Copia de Imagem Principal BRANCA

O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) foi eleito nesta quarta (27/04) vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO). A chapa que o parlamentar integra é comandada pelo deputado maranhense Aluisio Mendes (PSC-MA). Além da vaga na CSPCCO, Daniel Silveira foi indicado para as comissões de Cultura, Educação, Esporte e Segurança Pública e Constituição e Justiça. Na sessão de instalação da comissão, Silveira defendeu colocar em pauta no colegiado assuntos relacionado ao ‘ativismo judicial’. “Os agentes de segurança pública são muito perseguidos, são presos arbitrariamente, preventivamente, ficam muito tempo”, afirmou. No último dia 20, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado a oito anos e nove meses de prisão por ofensas e ameaças contra os ministros da Corte em uma série de vídeos divulgados desde o fim de 2020. Diante disso, o presidente da República editou um decreto concedendo o perdão ao parlamentar, que pode ficar livre da prisão.

Bolsonaro anuncia perdão da pena a Daniel Silveira. Entenda o caso

Copia de Imagem Principal BRANCA

Em um decreto publicado na tarde desta quinta (21), o presidente Jair Bolsonaro perdoou as penas imputadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) em julgamento no dia anterior. Por 10 votos a favor e um contrário, os ministros do Supremo haviam condenado oparlamentar a oito anos e nove meses de prisão no regime fechado e ao pagamento de multa de R$ 192,5 mil, além da perda do mandato parlamentar. Para justificar a concessão do perdão, Bolsonaro afirmou que a sociedade “encontra-se em legítima comoção, em vista da condenação” de um “parlamentar resguardado pela inviolabilidade de opinião deferida pela Constituição, que somente fez uso de sua liberdade de expressão”. Bolsonaro lançou mão da chamada “graça constitucional” O presidente utilizou o dispositivo da “graça constitucional”, uma espécie de indulto individual previsto no artigo 734 do Código Penal, que tem a seguinte redação: “A graça poderá ser provocada por petição do condenado, de qualquer pessoa do povo, do Conselho Penitenciário, ou do Ministério Público, ressalvada, entretanto, ao Presidente da República, a faculdade de concedê-la espontaneamente”. O presidente também citou no documento o artigo 84 da Constituição, que afirma que “compete privativamente ao Presidente da República” conceder indulto e comutar pena – a graça é considerada um indulto concedido a uma única pessoa. Esse benefício pode ser concedido a qualquer condenado em decisão judicial criminal, exceto se houver condenação por crime hediondo. Silveira foi condenado por dois crimes: coação no curso do processo, que consiste em “usar de violência ou grave ameaça contra alguma autoridade, a fim de favorecer a interesse próprio num processo judicial ou policial”; e também por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, definido como “tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”. Mas e o trânsito em julgado? De acordo com o decreto, já publicado no Diário Oficial da União, o perdão inclui as penas privativas de liberdade, a multa e as penas restritivas de direitos, e será concedido independentemente do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, ou seja, mesmo que não tenham se esgotado as possibilidades de recurso. Silveira fica inelegível? Contudo, ainda há dúvidas sobre se Daniel Silveira poderia ou não ficar inelegível, já que o perdão não significa a absolvição e, portanto, o deputado, como condenado, poderia ser impedido de concorrer a cargos eletivos se enquadrado, por exemplo, na lei da inelegibilidade, caso os crimes dos quais ele foi acusado sejam considerados crimes contra a administração pública. O advogado de Silveira, Paulo César de Faria, disse à Jovem Pan News que vai estudar o caso. “O próprio TSE tem uma súmula para quando há trânsito em julgado, mas estamos estudando as medidas para devolver a elegibilidade ao deputado Daniel Silveira”, afirmou, acrescentando também que foi pego de surpresa pela decisão do presidente. “Uma surpresa positiva”, disse. Pouco depois da publicação do decreto, em sua live semanal, Bolsonaro afirmou que o assunto está pacificado. “É um direito do presidente da República conceder a graça e toda a fundamentação dessa graça está julgada em jurisprudências do próprio senhor ministro Alexandre de Moraes. Portanto, repito: o decreto é constitucional e será cumprido.” Qual foi a repercussão entre juristas Contudo, alguns juristas já apontam que o ato do presidente pode ser contestado. “Existe um confronto entre poderes muito grave. Ao fazer isso, Bolsonaro está legitimando a violência contra o Supremo Tribunal Federal. Isso é crime de responsabilidade”, disse Miguel Reale Júnior à CNN Brasil ao comentar o decreto do presidente. O jurista considera que o STF poderia votar pela inconstitucionalidade do decreto, usando-se do argumento de que os poderes do Judiciário foram limitados pelo presidente da República ou que houve desvio de finalidade. Ele disse ainda que o Congresso também pode cassar decretos do presidente. Reale lembrou que a concessão da graça é algo “excepcionalíssimo”. O procurador do Ministério Público de São Paulo Roberto Livianu disse que o ordenamento jurídico permite que, em situações gerais, o presidente conceda a graça e o indulto em condenações criminais, contudo fez a ressalva de que o caso de Silveira “não é uma condenação criminal como qualquer outra”. “No julgamento, o bem jurídico tutelado foi a ordem democrática. Na prática isso significa um gesto de afronta à Corte constitucional. É um desrespeito ao princípio constitucional da separação dos poderes, é extremamente grave e delicado”, afirmou. Por outro lado, a deputada estadual por São Paulo Janaína Paschoal (PRTB), que também é jurista, disse que o decreto está amparado pela legislação. “O presidente não está errado do ponto de vista jurídico. É uma decisão técnica e ponderada, mas não é uma situação tranquila. Peço aos seguidores do presidente e ao próprio deputado que não se manifestem de maneira grosseira, agressiva e ofensiva contra os ministros, que não aumentem esse clima de conflito”, afirmou.

Gostaríamos de usar cookies para melhorar sua experiência.

Visite nossa página de consentimento de cookies para gerenciar suas preferências.

Conheça nossa política de privacidade.