Zanin recebe deputado que questiona critério da Assembleia

BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2024 – O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve receber nesta terça (10), a senadora Ana Paula Lobato (PDT) e o deputado estadual Othelino Neto (Solidariedade). O encontro, agendado para as 11h30, foi divulgado no site do órgão como uma visita de cortesia. O parlamentar Othelino Neto é membro do Solidariedade, partido responsável pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.756, que questiona critérios etários para a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA). Uma análise das agendas dos ministros do STF entre os dias 2 e 19 deste mês, realizada pelo blog do Isaías Rocha, revelou discrepâncias significativas na transparência dos compromissos. Apenas cinco dos 11 ministros divulgaram regularmente suas agendas, enquanto três mantêm atualizações contínuas no site do Supremo.
Zanin arquiva ação contra Bolsonaro sobre vacinas da Covid-19

BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, arquivou uma ação movida pela Rede Sustentabilidade contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a respeito de suposta omissão na compra de vacinas durante a pandemia. A ação foi apresentada em outubro de 2020, quando o partido solicitou ao STF que o governo federal fosse compelido a criar um protocolo de intenções para adquirir a Coronavac, a vacina contra a Covid-19 desenvolvida pela China. No despacho do ministro, ele justificou que o processo perdeu relevância devido à aplicação das vacinas na população. Segundo ele, “o cenário atual, tanto em termos de fatos quanto de saúde pública, está estabilizado, tornando dispensável a continuidade do processo. As análises técnicas elaboradas pelo Ministério da Saúde e apresentadas no processo demonstram a falta de necessidade de qualquer decisão judicial que aborde o conflito mencionado na petição inicial”, declarou Zanin. Este é pelo menos o quarto episódio em que votos ou decisões de Zanin desagradam apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que o nomeou para o cargo. Um dos votos que gerou críticas foi relacionado à consideração de atos de homofobia e transfobia como crime de injúria racial pelo STF. Zanin se posicionou contra esse entendimento, argumentando que tal decisão deveria ser tomada pelo Legislativo e não pelo Judiciário. Outro caso envolveu a aplicação do princípio de insignificância em um furto de itens avaliados em R$ 100. Zanin manteve a condenação, justificando que o réu era reincidente e que arma de fogo foi usada no crime. Anteriormente, ele votou contra a descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal, porém defendeu a definição de um limite máximo de maconha para distinguir usuários de traficantes sob uma perspectiva criminal.
STF forma maioria para julgar ações de escritórios de parentes

BRASÍLIA, 20 de agosto de 2023 – O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou uma maioria de votos a favor da permissão para que juízes atuem em processos envolvendo clientes de escritórios de advocacia que tenham parentes entre seus quadros. A regra anteriormente estabelecida só permanece em vigor quando os familiares atuam diretamente nos casos. A polêmica discussão foi originada por uma ação movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que questionava parte do Código de Processo Civil referente ao exercício da magistratura. A decisão contou com o voto favorável à inconstitucionalidade da regra por parte dos ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Kássio Nunes Marques e Alexandre de Moraes. Essa mudança impacta especialmente ministros como Zanin, que anteriormente era sócio de sua esposa, a advogada Valeska Teixeira Zanin Martins, e outros magistrados cujas esposas e filhos também atuam na advocacia, incluindo Gilmar, Toffoli, Moraes, Fux, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. O relator do caso, Edson Fachin, defendeu a constitucionalidade da regra, apontando que é razoável presumir ganhos, econômicos ou não, nas causas em que o cliente do escritório de advocacia de um parente do magistrado atua. No entanto, outros ministros apresentaram argumentos diferentes. Luís Roberto Barroso, por exemplo, ressaltou exceções em casos que avaliam a compatibilidade de leis e atos normativos com a Constituição, nos quais não há partes ou interesses subjetivos envolvidos. Gilmar Mendes apresentou um voto divergente, apontando que as regras de impedimento já existentes na legislação são suficientes e que o dispositivo em questão poderia permitir estratégias para evitar que o processo seja julgado por um magistrado específico. O processo teve início em 2018 e o julgamento foi interrompido por um pedido de vista de Gilmar Mendes em 2020. A análise, conduzida de forma virtual, deve ser concluída em breve.
Com Zanin, ministros indicados pelo PT aumenta para 7 no STF

BRASÍLIA, 21 de junho de 2023 – Com a aprovação de Cristiano Zanin pelo Senado para ocupar uma das cadeiras do Supremo Tribunal Federal (STF), o Partido dos Trabalhadores (PT) terá agora sete membros indicados pelo partido na corte. Até a posse de Zanin, o STF permanecerá com dez ministros. Além dele, Lula (PT) indicou, em outros mandatos, a ministra Cármen Lúcia e o ministro Dias Toffoli. Já Luiz Fux, Rosa Weber, Roberto Barroso e Edson Fachin foram nomeados ministros após as indicações feitas por Dilma Rousseff (PT). Zanin foi aprovado após uma sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, que durou 7 horas e 43 minutos, e recebeu 21 votos a favor e 5 contrários. A votação no plenário da Casa resultou em 58 votos a favor e 18 contrários. Ele ocupará a vaga deixada por Ricardo Lewandowski, outro indicado por Lula, que se aposentou antecipadamente em 11 de abril deste ano. Com base nos critérios atuais, o novo ministro poderá permanecer no cargo até 15 de novembro de 2050, quando completará 75 anos. Ele assumirá a relatoria dos processos deixados por Lewandowski, havendo atualmente um total de 534 processos em tramitação, sendo o segundo menor acervo da Corte. Em relação ao acervo geral de processos no STF, Zanin estará impedido de participar do julgamento de 143 ações em que atuou como representante de uma das partes envolvidas. Esse número consta no sistema de busca do Supremo, sendo que apenas 19 desses processos estão atualmente em andamento. Zanin é advogado e defendeu o presidente Lula durante a operação Lava Jato. Durante a sabatina, ele foi questionado pelo ex-juiz e atual senador Sérgio Moro sobre sua imparcialidade em casos relacionados à Lava Jato. Zanin respondeu que o simples fato de um processo estar vinculado à operação não o levará a se declarar impedido imediatamente, sendo necessário analisar as partes e o conteúdo do processo para determinar se ele deve se afastar do julgamento.
Weverton deve ser designado relator da sabatina de Zanin no STF

BRASÍLIA, 08 de junho de 2023 – O presidente da CCJ do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já teria selecionado uma lista de cinco senadores para relatar a sabatina do advogado Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ocupar uma vaga disponível no Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são do jornal O Globo. De acordo com o veículo de comunicação, Weverton Rocha, senador do PDT pelo Maranhão, está entre os indicados. Além dele, a lista conta com Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Jader Barbalho (MDB-PA), Efraim Filho (União-PB) e Renan Calheiros (MDB-AL). O presidente da Comissão de Constituição e Justiça assegura que nenhum outro nome além desses assumirá a relatoria da sabatina de Zanin. O advogado precisa passar pelo processo de aprovação do Senado para ocupar o cargo de ministro do STF. A indicação de Zanin gerou controvérsia devido ao fato de ele ser o advogado de Lula, inclusive nos processos penais relacionados à Operação Lava Jato desde 2013. O governo de Lula tem a expectativa de que a sabatina do indicado para a vaga de Ricardo Lewandowski ocorra até o dia 21 de junho.
Escritório de Zanin recebeu R$1,2 milhão de Lula em campanha

BRASÍLIA, 1º de junho de 2023 – O escritório de advocacia liderado por Cristiano Zanin, que foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu um pagamento de R$ 1,2 milhão da campanha de Lula à Presidência no ano passado. De acordo com as informações fornecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o valor foi pago em 16 de agosto de 2022 à empresa Zanin Martins Advogados, sociedade estabelecida por Zanin e sua esposa, Valeska Teixeira Martins. O pagamento foi registrado como “prestação de serviços advocatícios”. Os recursos foram provenientes do fundo eleitoral, destinado a cobrir os custos da campanha, incluindo serviços jurídicos. Além do escritório de Zanin, a campanha de Lula também contratou outros escritórios de advocacia. O escritório liderado pelo ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão recebeu R$ 1,2 milhão, enquanto a banca Araujo, Recchia, Santos – Sociedade de Advogadas recebeu R$ 500 mil. As contas da campanha do atual presidente foram aprovadas pelo plenário do TSE em dezembro do ano passado. A relação pessoal entre Lula e Zanin – o advogado defendeu o presidente em casos relacionados à Operação Lava Jato – gerou críticas da oposição, mas não é vista como um impedimento pelos ministros do STF, que elogiaram a escolha nesta quinta-feira. Agora, Zanin passará por uma sabatina no Senado, começando pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, no plenário.
Indicação de Zanin para o STF é publicada no Diário Oficial

Brasília, 1 de junho de 2023 – Foi divulgada no Diário Oficial da União a indicação do advogado Cristiano Zanin Martins para ocupar uma posição no Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou a escolha durante uma conversa com jornalistas em Brasília. Com a publicação, o processo de avaliação no Senado pode dar início. O texto publicado menciona: “Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor Cristiano Zanin Martins, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Enrique Ricardo Lewandowski”. Zanin passará por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, em seguida, terá seu nome votado pelo plenário da casa legislativa para ocupar a vaga deixada por Lewandowski. Espera-se que o procedimento seja realizado antes de agosto, quando se inicia o recesso legislativo. O indicado atuou como advogado de defesa de Lula nos processos da Lava-Jato. Juntamente com sua equipe, obteve diversas vitórias judiciais, anulando processos, arquivando casos e revertendo condenações nos tribunais superiores. Ele é próximo do presidente e conquistou a confiança do petista ao longo dos últimos anos. Uma das críticas a Zanin é a preocupação de que ele possa não atuar de forma imparcial e técnica ao ocupar o cargo de ministro na mais alta corte do país, devido ao seu envolvimento com a Lava-Jato e sua proximidade com Lula, seu cliente por muitos anos. Nos bastidores, ele afirmou que respeitará a legislação e declarará suspeição nos processos em que atuou como advogado.