Rosa Weber permite que governador do Amazonas falte à CPI
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, permitiu que Wilson Lima (PSC), governador do Amazonas, não compareça à CPI da Pandemia. Dessa forma, pode ficar em silêncio caso marque presença na comissão. Wilson Lima, primeiro governador convocado para depor na CPI, alegou que o chamamento é inconstitucional ao violar o princípio da separação de poderes. A ministra também determinou que Wilson Lima pode deixar a sessão se entender que é favorável ao seu direito de defesa, cujo direitos lhes impedem de sofrer constrangimentos morais e físicos. “A convocação do paciente Wilson Lima […] afronta as cláusulas pétreas da forma federativa do estado e da separação de poderes, consubstanciando, ademais, violação de princípios constitucionais sensíveis relacionados à regra de não intervenção federal nos estados e no Distrito Federal, salvo nos casos excepcionais estabelecidos na própria Carta Magna”, afirmou a defesa do governador. Ao analisar o caso, a ministra do STF entendeu que Wilson Lima não é obrigado a se incriminar no depoimento à comissão já que é investigado e foi denunciado, pode decidir se comparece ou falta na CPI, se reservando ao direito de ficar em silêncio, por livre e espontânea vontade, mas se decidir falar, não precisará fazer o juramento de dizer a verdade. “Constato que o paciente não apenas está sendo investigado no âmbito da Operação Sangria, mas também figura como denunciado […]. Evidencia-se inequivocamente a sua condição de acusado no contexto de investigações que apuram o desvio e má aplicação de verbas públicas federais no âmbito da execução das políticas de saúde para o enfrentamento da pandemia […] Embora o direito ao silêncio não mais se relacione tão intimamente às liberdades básicas de expressão, políticas e religiosas, cumpre no processo penal a importante função de prevenir a extração de confissões involuntárias”, escreveu a Rosa Weber. Os senadores esperavam que o governador do Amazonas fosse interrogado sobre o colapso no sistema de saúde do estado, suspeitas de desvios de verbas voltadas ao combate à pandemia, oferta de cloroquina para pacientes com o novo coronavírus e crise no abastecimento de oxigêncio em hospitais.
Veja quem são os nove governadores que irão depor na CPI
Nesta quarta-feira (26), a CPI da Pandemia aprovou a convocação de nove governadores para prestarem depoimentos. Eles terão de explicar, na comissão, a utilização de recursos federais e suspeitas de irregularidades no combate ao novo coronavírus. Além do ex-governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, também foram incluídos na convocação Antonio Oliverio Garcia de Almeida (RR), Carlos Moises (SC), Ibaneis Rocha (DF), Helder Barbalho (PA), Marcos José Rocha dos Santos (RO), Mauro Carlesse (TO), Waldez Góes (AP), Wellington Dias (PI) e Wilson Lima (AM). O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e o ex-titular da pasta, Eduardo Pazuello, vão depor novamente. A CPI também convocou Arthur Weintraub, ex-assessor especial da Presidência, Carlos Wizard, empresário que atuava como conselheiro de Pazuello no Ministério e Filipe Martins, assessor internacional da Presidência, pois, de acordo com os parlamentares, os três são apontados de realizarem assessoramento paralelo ao atuarem como conselheiros de Jair Bolsonaro, presidente da República. Com intuito de identificar supostas ações e omissões do governo Federal na pandemia, até o momento, o foco da CPI tem sido a ouvir pessoas ligadas à União. No entanto, muito mais pessoas devem ser ouvidas.
CPI do Covidão na caça de Flávio Dino
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia aprovou 15 requerimentos pedindo esclarecimentos da gestão de Flávio Dino (PCdoB), governador do Estado do Maranhão. Constam solicitações de informações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), à Polícia Civil do Maranhão e um à Procuradoria-Geral da Justiça (PGJ), dentre os quais seis ofícios foram encaminhados ao governo e nove diretamente à Secretaria de Estado da Saúde (SES). Um dos ofícios já atendidos pela gestão comunista solicitava o envio de cópias de ordens bancárias, processos administrativos de despesas relacionados à aplicação dos recursos oriundos do Governo Federal destinados ao enfrentamento do novo coronavírus, todas as notas de empenho e notas fiscais. O governo estadual também precisou esclarecer a discriminação da execução orçamentária e o volume de recursos encaminhados pela Presidência da República para o combate à Covid-19.
Eliziane Gama trai Edivaldo Jr e joga ex-prefeito na CPI do Covidão
O requerimento que levanta suspeitas contra o prefeito Edivaldo Holanda Jr na CPI do Covidão foi protocolado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). O parlamentar é membro do mesmo partido da senadora maranhense Eliziane Gama, que se apresentou por anos como aliada de Edivaldo Holanda Jr. Apesar do ex-prefeito não ser citado no âmbito da operação “Cobiça Fatal”, que investiga supostos desvios de saúde na capital maranhense, Edivaldo Holanda Jr teve sua presença exigida na CPI pelo senador colega de Eliziane Gama. A tese de uma possível conspiração da senadora contra o (ex)aliado ganha mais força porque Eliziane Gama sabe que o principal alvo da operação foi o ex-secretário de saúde do município, Lula Fylho. Dessa forma, o mais plausível seria que o ex-secretário fosse o convocado. Além disso, também causa suspeita o interesse de Alessandro Vieira no Maranhão. Não há registros de qualquer tipo de ligação do senador com São Luís ou o Maranhão. Gama poderia ter orientado o colega a convocar Lula Fylho e, muito provavelmente, teria seu pedido aceito. Por omissão ou por convicção, Eliziane Gama traiu Edivaldo Holanda Jr ao deixar que um membro do seu próprio partido protocolasse pedido der depoimento na CPI que irá, fatalmente, prejudicar a imagem do ex-prefeito.
Edivaldo Holanda Jr na CPI do Covidão
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) é autor do requerimento solicitando a convocação de Edivaldo Holanda Júnior para depor na CPI da Covid, no Senado Federal. Mediante investigações de possíveis desvios na secretaria municipal de Saúde de São Luís durante a gestão de Lula Fylho, ex-secretário da pasta, operação esta denominada “Cobiça Fatal”, o ex-prefeito da capital ludovicense prestará depoimentos para a Comissão Parlamentar de Inquérito nesta fase que visa analisar conduta de estados e municípios no uso de recursos públicos voltados ao combate do novo coronavírus. Holandinha se manifestou nas redes sociais alegando que foi surpreendido com os rumores e não tem problemas em esclarecer como governou durante a pandemia em São Luís, ressaltando que não é e nunca foi investigado e, com tranquilidade, se coloca a disposição da CPI.
