STJ toma decisões opostas sobre princípio da insignificância
BRASÍLIA, 20 de março de 2025 – A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu, na terça (11), duas decisões contraditórias sobre a aplicação do princípio da insignificância para réus reincidentes. Os casos julgados envolvem processos do Rio Grande do Norte e do Espírito Santo. No primeiro caso, a Turma manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), que aplicou o princípio da insignificância a um réu reincidente. Ele havia furtado um pacote de fraldas avaliado em R$ 46,49, posteriormente restituído à farmácia. O relator, ministro Joel Ilan Paciornik, considerou que a reincidência não seria suficiente para afastar o princípio, pois o crime apresentava mínima ofensividade e nenhuma periculosidade.
Governo deve desmatar para conscientizar sobre desmatamento
PARÁ, 14 de março de 2025 – O governo do Pará está construindo uma rodovia de 13 quilômetros que corta áreas protegidas da Amazônia, em preparação para a COP30, conferência climática da ONU que será realizada em Belém em novembro. A obra tem sido alvo de críticas de ambientalistas e moradores locais, que alertam para os impactos ambientais e sociais do desmatamento. A rodovia, com quatro faixas, atravessa dezenas de milhares de hectares de floresta amazônica, conectando Belém a áreas vizinhas. O governo estadual defende a obra como “sustentável”, destacando a instalação de ciclovias, iluminação solar e 34 passagens para a fauna silvestre. No entanto, críticos argumentam que o desmatamento necessário para a construção contradiz o propósito da COP30, que é discutir soluções para a crise climática. IMPACTOS AMBIENTAIS E SOCIAIS A construção da rodovia já resultou na remoção de árvores e no aterramento de áreas úmidas, afetando diretamente comunidades locais. Claudio Verequete, morador da região, relata que perdeu sua fonte de renda com a colheita de açaí após a derrubada das árvores. Ele também demonstra preocupação com o futuro da área, temendo que a acessibilidade trazida pela estrada atraia mais desmatamento e projetos comerciais. Além disso, a rodovia desconecta duas áreas de floresta protegida, o que, segundo cientistas, pode fragmentar o ecossistema e dificultar o deslocamento da fauna. Silvia Sardinha, veterinária especializada em vida selvagem, alerta que a obra reduzirá o habitat natural dos animais, dificultando sua reinserção na natureza após reabilitação.
Governo gasta milhões em campanha sobre cortes de gastos
BRASÍLIA, 02 de dezembro de 2024 – O governo federal destinou R$ 40 milhões para uma campanha publicitária que acompanha o pacote de redução de despesas e a isenção do Imposto de Renda (IR) para rendas de até R$ 5 mil. O objetivo é reforçar o compromisso com a austeridade fiscal e buscar maior aprovação popular, apesar das críticas recebidas. O pacote foi anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em meio a reações negativas do mercado financeiro, que levaram o dólar a disparar pelo segundo dia consecutivo.
Família de Vinícius Maldine pede reconstituição de afogamento
MARANHÃO, 04 de junho de 2024 – A família do jornalista Vinícius Maldine Vieira, de 29 anos, que faleceu afogado na piscina da casa noturna Rosana Drinks, solicitou à Polícia Civil a reconstituição dos últimos momentos de vida do jornalista. Os advogados da família argumentam que há várias inconsistências que precisam ser esclarecidas na investigação. Entre os pontos levantados pelos advogados estão:
Weverton reage à escolha de Eliziane e aponta contradição da senadora
O senador e pré-candidato ao Palácio dos Leões, Weverton Rocha (PDT), usou suas redes sociais para reagir sobre a desistência da também senadora Eliziane Gama (Cidadania) do seu projeto eleitoral. Na oportunidade, o parlamentar pedetista disse que governador Carlos Brandão (PSB) “acaba de nomear 5 membros da oligarquia Sarney como secretários” e, apoiá-lo, portanto, contraria o que a senadora sempre defendeu. “Respeito a decisão da amiga Eliziane Gama. Mas, preciso lembrá-la que apoiar um governador que acaba de nomear 5 membros da oligarquia Sarney como secretários contraria o que sempre defendemos e somos”, publicou. A parlamentar, eleita em 2018, era, até então, uma das principais apoiadoras do projeto Maranhão Mais Feliz, encabeçado pelo senador Weverton Rocha. Diante disso, o pedetista reafirmou a continuidade do projeto e mandou recado para a vice-presidente nacional do Cidadania. “Te espero de braços abertos no 2º turno Eliziane”, disse o líder do PDT.
