MP pede à Justiça que obrigue município a realizar concurso
MARANHÃO, 15 de julho de 2025 – O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) ingressou com pedido na Justiça para obrigar a Prefeitura de Olinda Nova do Maranhão a realizar concurso público. A ação, assinada pelo promotor Rogernilson Ericeira Chaves, exige que o município apresente em 15 dias um cronograma detalhado, sob risco de multa. O objetivo é substituir contratações temporárias por servidores concursados. Além do prazo para o concurso, o MP solicitou uma audiência judicial com a atual gestão para estabelecer metas claras. O órgão também requer a entrega de documentos como a lista de servidores efetivos e comissionados, vagas disponíveis e informações sobre processos seletivos desde 2022.
Prefeitura de SLZ recorre contra decisão que obriga concurso
SÃO LUÍS, 28 de março de 2025 – A Prefeitura de São Luís, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), entrou com uma apelação cível no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA) contra a decisão que determina a realização de concurso público para cargos efetivos e reserva de 40% das vagas em comissão para servidores concursados. A decisão foi publicada em 14 de janeiro e estabelece um prazo de um ano para a realização do concurso. Além disso, a administração municipal deve apresentar, em 90 dias, um cronograma de ações para cumprir a sentença do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos. O Ministério Público (MP) levou o caso à Justiça após constatar o descumprimento do percentual mínimo de 40% de cargos em comissão ocupados por servidores concursados, conforme previsto na Lei nº 4.615/2006 e na Constituição Federal. Dos 2.159 cargos comissionados, apenas 190 eram ocupados por servidores concursados, representando 8,80% do total.
Justiça exige ajuste em edital de concurso para professor
SÃO LUÍS, 30 de janeiro de 2025 – A Justiça Federal no Maranhão determinou que a Prefeitura de São Luís retifique o Edital nº 002/2024 do Concurso para Professores. A decisão atende a uma liminar obtida pelo Conselho Regional de Educação Física do Maranhão (CREF21/MA), que reivindicou a exigência de registro profissional para candidatos ao cargo de professor de Educação Física. A gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD) tem 30 dias para implementar a alteração. O edital, publicado em 26 de dezembro de 2024, havia sido impugnado pelo CREF21/MA por não exigir a inscrição no sistema CONFEF/CREFs, conforme estabelece a Lei nº 9.696/98. O conselho protocolou um pedido administrativo em 30 de dezembro de 2024, mas a prefeitura negou a solicitação, levando o CREF21/MA a ajuizar uma Ação Civil Pública.
Concorrência para vereador é 20 vezes menor que em concurso
ANAPURUS, 02 de outubro de 2024 – Em 2024, a disputa por vaga de vereador é significativamente mais fácil do que em concursos públicos. Enquanto a média de candidatos por vagas nas Câmaras Municipais é de 7, o “Enem dos Concursos” registra 146 candidatos por vaga. Nas eleições de 2024, há aproximadamente 431 mil candidatos concorrendo a cerca de 58 mil vagas de vereador no Brasil, segundo dados da Justiça Eleitoral. Desse total, cerca de 37 mil são vereadores que tentam a reeleição. Em alguns municípios, a reeleição parece ser quase garantida. Em 12 municípios brasileiros, a disputa pelas vagas de vereador tem apenas um candidato a mais que o número de cadeiras disponíveis. Essas cidades, com populações entre 3 mil e 5,8 mil habitantes, possuem 9 vagas nas câmaras e apenas 10 candidatos.
Justiça determina realização de concurso para professor em SLZ
SÃO LUÍS, 11 de junho de 2024 – A Justiça do Maranhão ordenou que a Prefeitura de São Luís realize um concurso público para a contratação de professores da rede municipal de ensino no prazo de um ano. A decisão, emitida na última semana, responde a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) e determina ainda que a prefeitura apresente, em até 90 dias, um cronograma detalhado das ações necessárias para o cumprimento da ordem judicial. O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, atendeu ao pedido do promotor Lindonjonsom Gonçalves de Sousa, da 5ª Promotoria de Justiça Especializada de Educação de São Luís. A ação civil pública foi ajuizada em maio de 2023 após diversas irregularidades serem identificadas no processo seletivo de dezembro de 2022, que visava a contratação temporária de professores.
Miss Brasil Teen 2024 inclui candidata transgênero entre garotas
CURITIBA, 18 de março de 2024 – A edição 2024 do Miss Brasil Teen, ocorrendo nesta terça-feira (19) em Curitiba, reúne um grupo de 52 meninas na competição. Este ano, o evento se destaca por incorporar quase o dobro de candidatas em relação ao último, organizando duas coroações distintas em uma única competição. Além disso, também deve ser incluída uma candidata transgênero (nascida homem que se transformou em mulher). Roberta Pereira, de 18 anos, oriunda de Sousa, a 432 km de João Pessoa, Paraíba, marca a primeira participação de uma candidata transgênero na história do concurso. Roberta, que iniciou sua jornada em concursos de beleza aos 12 anos, enfrenta pela primeira vez o desafio em uma etapa nacional. Marcelo Ramos, diretor geral do concurso e natural do Paraná, destaca a busca por adolescentes engajadas e belas para representar o Miss Brasil Teen. As candidatas selecionadas assumirão a responsabilidade de promover a marca do concurso, contribuindo para elevar o padrão da competição através de seus compromissos.
Concurso ALEMA: autorizada contratação de nova banca organizadora
Após confirmação de fraude no último concurso da Assembleia Legislativa do Maranhão, uma nova banca organizadora deve ser contratada.
Prefeitura de São Luís lança edital do concurso da Guarda Municipal
Foi lançado o edital do concurso da Guarda Municipal de São Luís com 111 vagas além do cadastro de reserva. As inscrições custam R$ 100 e poderão ser efetuadas de 6 de julho a 19 de agosto por meio do site do Instituto Nacional de Seleções e Concursos (Selecon). O edital foi disponibilizado pela Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania (Semusc) na terça-feira (28). Para se inscrever, o candidato deve ter Ensino Médio completo e idade mínima de 18 anos e máxima de 35. O interessado deve seguir o seguintes procedimentos no site da Selecon: Preencher o Formulário Eletrônico de Inscrição, na área do concurso, e transmitir os dados pela Internet, providenciando a impressão do comprovante de Inscrição finalizada Imprimir o boleto bancário do Banco do Brasil, na área do concurso, e efetuar o pagamento de inscrição, até o dia do vencimento, em qualquer agência bancária O concurso público oferece vagas para os cargos de Guarda Municipal 2ª Classe, Guarda Municipal Salva-Vidas de 2ª Classe e Guarda Municipal Músico de 2ª Classe, além da formação de cadastro reserva. A carga horária de trabalho é de 40 horas semanais com remuneração de R$ 938. As etapas O concurso será composto das seguintes etapas para os cargos/categorias de Guarda Municipal de 2ª Classe e Guarda Municipal Salva Vidas de 2ª Classe: 1ª Etapa: Prova Objetiva, de caráter classificatório e eliminatório; 2ª Etapa: Exame Médico e Toxicológico, de caráter eliminatório; 3ª Etapa: Teste de Aptidão Física – TAF, de caráter eliminatório; 4ª Etapa: Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório; 5ª Etapa: Investigação Social, de caráter eliminatório; 6ª Etapa: Curso de Formação, de caráter classificatório e eliminatório. Para o cargo/categoria de Guarda Municipal Músico de 2ª Classe: 1ª Etapa: Prova Objetiva, de caráter classificatório e eliminatório; 2ª. Etapa: Prova Prática (Instrumento Musical) de caráter eliminatório; 3ª Etapa: Exame Médico e Toxicológico, de caráter eliminatório; 4ª Etapa: Teste de Aptidão Física – TAF, de caráter eliminatório; 5ª Etapa: Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório; 6ª Etapa: Investigação Social, de caráter eliminatório; 7ª Etapa: Curso de Formação, de caráter classificatório e eliminatório. As provas objetivas consistem em 15 questões de Língua Portuguesa, 10 questões de raciocínio lógico e matemático, 10 questões de Noções de Legislação Básica, 5 questões de Informática Básica e 40 questões de Conhecimentos Específicos (Noções de Direito Constitucional; Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Administrativo e Conhecimentos sócio, culturais e geográficos de São Luís/MA). ACESSE O EDITAL
