Câmara de Vereadores aprova ‘pacotão LGBTQIA+’
SÃO LUÍS, 16 de maio de 2024 – Foram aprovados pela Câmara Municipal de São Luís nessa quarta (15), quatro Projetos de Lei (PL) em favor da Comunidade LGBT, de autoria do Coletivo Nós (PT). Ao todo, foram quatro projetos aprovados que instituem datas, criam conselhos e estabelecem programas de incentivo à contratação de pessoas autointituladas LGBTQIA+. O primeiro PL aprovado é sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos direitos da população Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexuais, Assexuais e afins (LGBTQIA+). O Conselho será responsável pela elaboração do Plano Municipal de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Caracteriza-se instrumento para garantir a participação social e a criação/manutenção das políticas públicas LGBTQIA+ de maneira democrática. “A criação do Conselho municipal LGBTQIA+ será de grande importância para cidade, uma vez que atuará na proposição e acompanhamento de políticas públicas voltadas à defesa dos direitos sociais e individuais de vítimas de discriminação por orientação sexual e identidade de gênero e de promoção dos direitos humanos dessa população”, explicou o co-vereador Jhonatan Soares.
Câmara de SLZ aprova lei que obriga contratação de transexuais
SÃO LUÍS, 22 de abril de 2024 – A Câmara Municipal de São Luís aprovou um projeto de lei que estabelece a reserva de vagas para pessoas autodeclaradas travestis e transexuais em empresas com mais de 100 funcionários. Proposto pelo Coletivo Nós (PT), o projeto prevê que as empresas que atuam na capital maranhense, beneficiadas por incentivos fiscais, participantes de licitações ou com contrato ou convênio com o poder público municipal, devem contratar transexuais e travestis em pelo menos 10% do total de empregados. O PL nº. 167/22 também determina que a mesma reserva de vagas se aplique ao número de estágios e programas de trainee, caso existam na estrutura organizacional da empresa.
Minirreforma eleitoral não valerá para as eleições de 2024
BRASÍLIA, 04 de setembro de 2023 – O Senado Federal adiou mais uma vez a votação da minirreforma eleitoral, que havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em setembro. A postergação da votação significa que as novas regras não poderão ser aplicadas nas eleições municipais de 2024, uma vez que o prazo limite para a votação e sanção do texto por Lula era 6 de outubro. A notícia do adiamento foi confirmada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI) por meio das redes sociais. Em sua publicação, ele também mencionou que o Senado preferiu se concentrar no trabalho sobre o Código Eleitoral, que está sob sua relatoria, visando uma reforma eleitoral mais abrangente e consistente. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já havia indicado anteriormente que a proposta seria tratada com maior cuidado na Casa. Ele afirmou que a prioridade era entregar um projeto eleitoral mais maduro e que, se possível, pudesse ser aplicado em 2024. O projeto de lei da minirreforma eleitoral traz alterações em várias áreas, incluindo o uso do fundo eleitoral, doações através do Pix para campanhas e prestação de contas. Além disso, envolve mudanças nas cotas de candidaturas femininas, aumentando de 30%. Com o adiamento da votação, algumas regras eleitorais que haviam sido modificadas para o pleito de 2024, como as candidaturas coletivas, voltarão a vigorar.
Minirreforma eleitoral impede reeleição do Coletivo Nós em SL
SÃO LUÍS, 18 de setembro de 2023 – Uma emenda proposta pelo deputado bolsonarista Bibo Nunes (PL-RS) acabou sendo aprovada de última hora na Câmara dos Deputados durante a votação da minirreforma eleitoral, cujo texto proíbe expressamente as candidaturas coletivas. A emenda foi . Originalmente, o texto da minirreforma eleitoral, de autoria de Rubens Pereira Jr (PT), regulamentava as candidaturas coletivas. No entanto, a emenda aprovada acabou revertendo essa regulamentação e proibindo a formação de candidaturas coletivas. No total, apenas cinco partidos – PT, PV, Rede, PC do B e PSOL – registraram todos os seus votos contrários à proibição, que acabou sendo aprovada com 246 votos a favor e 172 contra. Caso a medida seja mantida no Senado, as candidaturas coletivas não poderão mais acontecer nas eleições futuras. Essa decisão tem um impacto direto nas eleições do próximo ano, onde o Coletivo Nós, que atualmente detém um mandato coletivo na Câmara Municipal de São Luís, não poderá tentar a reeleição. O Coletivo Nós é liderado por Jhonatan Soares e é composto pelos co-vereadores Delmar Matias, Eni Ribeiro, Eunice Chê, Flávia Almeida e Raimunda Oliveira. Uma emenda proposta pelo deputado bolsonarista Bibo Nunes (PL-RS) acabou sendo aprovada de última hora na Câmara dos Deputados durante a votação da minirreforma eleitoral, cujo texto proíbe expressamente as candidaturas coletivas. A emenda foi . Originalmente, o texto da minirreforma eleitoral, de autoria de Rubens Pereira Jr (PT), regulamentava as candidaturas coletivas. No entanto, a emenda aprovada acabou revertendo essa regulamentação e proibindo a formação de candidaturas coletivas. No total, apenas cinco partidos – PT, PV, Rede, PC do B e PSOL – registraram todos os seus votos contrários à proibição, que acabou sendo aprovada com 246 votos a favor e 172 contra. Caso a medida seja mantida no Senado, as candidaturas coletivas não poderão mais acontecer nas eleições futuras. Essa decisão tem um impacto direto nas eleições do próximo ano, onde o Coletivo Nós, que atualmente detém um mandato coletivo na Câmara Municipal de São Luís, não poderá tentar a reeleição. O Coletivo Nós é liderado por Jhonatan Soares e é composto pelos co-vereadores Delmar Matias, Eni Ribeiro, Eunice Chê, Flávia Almeida e Raimunda Oliveira. Uma emenda proposta pelo deputado bolsonarista Bibo Nunes (PL-RS) acabou sendo aprovada de última hora na Câmara dos Deputados durante a votação da minirreforma eleitoral, cujo texto proíbe expressamente as candidaturas coletivas. A emenda foi . Originalmente, o texto da minirreforma eleitoral, de autoria de Rubens Pereira Jr (PT), regulamentava as candidaturas coletivas. No entanto, a emenda aprovada acabou revertendo essa regulamentação e proibindo a formação de candidaturas coletivas. No total, apenas cinco partidos – PT, PV, Rede, PC do B e PSOL – registraram todos os seus votos contrários à proibição, que acabou sendo aprovada com 246 votos a favor e 172 contra. Caso a medida seja mantida no Senado, as candidaturas coletivas não poderão mais acontecer nas eleições futuras. Essa decisão tem um impacto direto nas eleições do próximo ano, onde o Coletivo Nós, que atualmente detém um mandato coletivo na Câmara Municipal de São Luís, não poderá tentar a reeleição. O Coletivo Nós é liderado por Jhonatan Soares e é composto pelos co-vereadores Delmar Matias, Eni Ribeiro, Eunice Chê, Flávia Almeida e Raimunda Oliveira.
Câmara ouvirá secretária de Educação sobre transporte escolar
São Luís, 22 de maio de 2023 – A secretária de Educação de São Luís, Carolina Marques Salgado, será ouvida pela Câmara Municipal nesta terça (23). A convocação, de autoria do Coletivo Nós, tem o objetivo de obter esclarecimentos sobre o transporte escolar na capital. Esta será a segunda vez que Marques Salgado prestará contas ao Legislativo. No ano passado, ela compareceu para prestar esclarecimentos sobre contratações temporárias. A convocação se baseia em denúncias recebidas pela Câmara, relacionadas a irregularidades no transporte escolar no município de São Luís. A audiência, que será conduzida pela Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, está agendada para iniciar às 9h, no Plenário Simão Estácio da Silveira. “A presente convocação torna-se oportuna diante das denúncias recebidas nesta Casa, no que se refere a constatação de irregularidades do transporte escolar, no âmbito do município de São Luís, conforme depreende-se da documentação anexa a este expediente”, justificou o Coletivo Nós. O mandato coletivo ressalta que, de acordo com o §2º do art. 250 do Regimento Interno, a ausência injustificada das autoridades mencionadas ou a inexistência de Secretários Municipais poderá resultar na convocação do Prefeito, sendo a falta de comparecimento considerada infração político-administrativa, conforme enfatizado pelo Coletivo Nós. “Ressaltamos que nos termos §2º do art. 250 do Regimento Interno, no caso de não comparecimento, sem justificação, das autoridades mencionadas neste artigo, bem como na hipótese de inexistência de Secretários Municipais, poderá a Câmara convocar o Prefeito, caso em que a falta de comparecimento, sem justificação, importará infração político-administrativa”, concluiu.
Quatro novas leis aprovadas pela Câmara entram em vigor em abril
Quatro novas leis aprovadas no plenário da Câmara Municipal de São Luís entraram em vigor no mês de abril. As leis foram publicadas no Diário Oficial do Município (DOM) na edição do último dia 4. A Lei nº 6.980 institui o mês de dezembro como “Dezembro Cinza”, destinado a homenagear os Policiais e Bombeiros Militares e os Policiais Civis do Estado do Maranhão, bem como os Guardas Municipais de São Luís, falecidos em decorrência da profissão. A Lei tem origem no PL nº 320/21, do vereador Raimundo Penha (PDT). “Além de homenagear os agentes ou integrantes das Forças de Segurança, a campanha anual serve como meio de lutar em defesa da valorização e respeito dos agentes de segurança, verdadeiros heróis, vez que juraram proteger a sociedade, mesmo com o risco da própria vida”, disse o parlamentar. Proposta pela vereadora Rosana da Saúde (Republicanos), por meio do Projeto de Lei nº 162/21, a Lei nº 6.981 institui o mês de Junho como o mês que estimula a participação da população em práticas solidárias. “No decorrer do mês de junho, serão intensificadas ações com a finalidade de estimular a participação da população em práticas solidárias e promover a conscientização da importância da solidariedade social. Serão realizadas palestras e eventos sobre o tema, divulgação de boas práticas solidárias em diversas mídias, realização de encontros comunitários para identificação e disseminação de práticas solidárias, além de outras medidas”, explicou a parlamentar. Rosana da Saúde também é autora do Projeto de Lei n° 203/21, que culminou na Lei nº 6.983. Conforme a nova lei, as farmácias e drogarias, no âmbito do município de São Luís, que comercializam medicamentos distribuídos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) devem, obrigatoriamente, afixar cartazes informando a gratuidade, além de divulgar os nomes dos medicamentos com desconto concedidos por programas de saúde do Poder Público ou Privado. Já a Lei nº 6.982, oriunda do PL nº 305/21, elaborado pelos co-vereadores do Coletivo Nós (PT), inclui no calendário oficial de eventos do município o Festival do Camarão e Siri. O evento já teve 16 edições e agora faz parte do calendário do município. O festival ocorre anualmente no mês de agosto no povoado Arraial, localizado no Quebra Pote, zona rural de São Luís. “O Festival do Camarão e Siri é um evento para exaltar as riquezas da Zona Rural e perpetuar a história, tradições e valores destas comunidades. O Festival visa oportunizar pescadores e artesãos a comercializarem seus trabalhos para geração de renda, promover o engajamento das comunidades através da cultura, culinária, esporte e lazer. Entre os objetivos também está o desenvolvimento socioeconômico de pescadores da comunidade do Arraial, fomentar a inclusão social e incentivar o turismo rural” destacou o Coletivo Nós.
Coletivo Nós tentou barrar criação da Secretaria da Pessoa com Deficiência
Logo na primeira sessão da Câmara Municipal de São Luís o vereador Jhonatan Alves Soares (PT), que representa o Coletivo Nós, demonstrou a farsa que levou o movimento ao Legislativo Municipal. O vereador tentou a todo custo impedir a votação que iria criar a Secretaria da Pessoa com Deficiência e a Subprefeitura da Zona Rural. Duas pastas que atendem diretamente as expectativas das minorias que o famigerado grupo diz defender. A estratégia encontrada pelo Coletivo Nós tratava-se de um pedido de vistas que iria adiar a criação da secretaria. Mesmo sabendo que após o prazo para analisar o projeto ele seria aprovado, o vereador insistiu no pedido que iria ter como único resultado o adiamento da criação de uma pasta voltada para a defesa de minorias. Graças ao presidente da casa, vereador Osmar Filho (PDT), a estratégia covarde do Coletivo Nós de adiar a votação foi contornada e o projeto aprovado pela franca maioria dos vereadores. Durante a sessão causou estranheza, pelos manos aos que não conhecem o modus operanti de grupos extremistas como o Coletivo Nós, a forma ensandecida e completamente autoritária com que Jhonatan Alves tentou fazer valer sua tentativa de impedir a criação da Secretaria da Pessoa com Deficiência e a Subprefeitura da Zona Rural. O petista argumentou que a secretaria e a subprefeitura deveriam ter seus organogramas, quadro de funcionários, orçamento e objetivos já explicitados no decreto de criação da pasta. Se realmente estivesse disposto a defender os interesses da população, em vez de tentar adiar a criação das pastas poderia ter se colocado na função de fiscalizador e exigir do prefeito o cumprimento dos deveres e funções das novas pastas. Entre atrapalhar e fiscalizar, o Coletivo Nós fez a opção pela baderna e pela oposição canina que já era esperada e foi avisada neste blog.
Eduardo Braide começar a cumprir promessas em menos de 15 dias de gestão
O prefeito Eduardo Braide (Podemos) anunciou Carlivan Braga como futuro titular da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência. Braga é coordenador do Fórum Maranhense de Entidades de Pessoas com Deficiência e Patologia. Atacado pela extrema esquerda durante a eleição nas redes sociais, é irônico que o prefeito tenha no fortalecimento das minorias uma de suas primeiras promessas cumpridas na gestão. Braide foi o candidato que mais deu destaque aos portadores de necessidades especiais na campanha durante o pleito. “Estamos fortalecendo a nossa gestão com a Secretaria da Pessoa com Deficiência. Mais que a concretização do que está em nosso programa de governo, essa secretaria representa o nosso compromisso em fazer de São Luís uma cidade verdadeiramente inclusiva”, reforçou o prefeito. Carlivan Braga possui vasto histórico na militância pela promoção das pessoas com deficiência. Assumiu diversos conselhos e tem, pelo menos teoricamente, experiência para tornar São Luís uma cidade mais acessível. Outra ironia da história: o Coletivo Nós mostrou as garras já na primeira sessão da Câmara Municipal e tentou barrar a criação da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência. Comentário no blog logo mais… O “fascista” tenta dar voz a uma minoria e os “progressistas” tentam melar a iniciativa. Tirem suas conclusões.
