Construtora e ex-servidora da Câmara são alvos de investigação
SÃO LUÍS, 17 de agosto de 2023 – A Polícia Civil do Maranhão cumpriu mandados de busca e apreensão em investigação de lavagem de dinheiro. Empresa da construção civil, sócios e ex-servidora da Câmara de São Luís estão sob investigação após relatório suspeito emitido pelo COAF. Nesta quinta (17), a Polícia Civil do Maranhão realizou o cumprimento de seis mandados de busca e apreensão em uma operação direcionada a um inquérito policial que visa investigar supostos crimes de lavagem de dinheiro. Os alvos dos mandados são ligados a uma empresa do setor de construção civil, incluindo sócios e uma ex-servidora da Câmara Municipal de São Luís. De acordo com a delegada Katherine Chaves, que lidera a Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (SECCOR), o início da investigação se deu a partir da análise de um relatório financeiro emitido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). Esse relatório apontou transações consideradas suspeitas associadas à empresa em questão. O COAF identificou que grande parte dos recursos depositados na conta da construtora tinham origem em órgãos públicos, levantando suspeitas sobre movimentações potencialmente relacionadas a atividades ilícitas. Isso pode indicar desvio de fundos provenientes de entidades governamentais. Uma ex-servidora da Câmara Municipal de São Luís também está sob investigação, uma vez que não conseguiu explicar à polícia a origem legítima de um depósito de R$110.000,00 em sua conta, realizado pela construtora. Isso se tornou ainda mais intrigante, uma vez que o salário da ex-servidora na época era de apenas R$2.541,59. Durante as diligências de busca e apreensão, foram recolhidos documentos relevantes e os dispositivos celulares pertencentes aos indivíduos alvo da investigação. Esses dados serão submetidos à análise telemática de acordo com as decisões judiciais aplicáveis.
Equipe de Eliziane Gama vazou dados bancários sigilosos de Jair Bolsonaro
BRASÍLIA, 3 de agosto de 2023 – Em sessão da CPI do 8 de Janeiro nesta semana, o senador Flávio Bolsonaro (PL) sugeriu que a equipe da também senadora Eliziane Gama (PSD) pode ter sido responsável pelo vazamento de informações sobre transações financeiras do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os dados do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) foram enviados à CPI e divulgados pela mídia na última semana. O senador estranhou o fato de que os dados vazados foram acessados primeiramente por membros da equipe de Eliziane. Segundo os Flávio, os primeiros registros dos acessos demonstram sua fala. Flávio Bolsonaro afirmou que não estava acusando, mas que os supostos vazamentos precisam ser apurados como crimes cometidos na CPI. Segundo ele, as informações obtidas indicam que os assessores da senadora Eliziane tiveram acesso aos documentos antes da publicação pela imprensa. A resposta de Eliziane Gama foi que somente a mesa da CPI saberá quem teve acesso aos documentos, afirmando que os servidores autorizados da CPI tiveram acesso, mas negando qualquer envolvimento no vazamento. Eliziane, que é relatora da CPI do 8 de Janeiro, ficou visivelmente surpresa e abalada. A senadora sustenta uma posição de debatedora agressiva e instantânea em todas as situações em que o debate se apresenta. Após as declarações de Flávio, a senadora ficou em silêncio, com uma feição visivelmente abalada, antes de responder às declarações do senador. Ela disse que o “informe” de Flávio Bolsonaro deve ser apurado, e ressaltou que qualquer acusação infundada é caluniosa. A discussão ocorreu após um pedido do senador Magno Malta (PL-ES) para investigar o caso, uma vez que os dados do Coaf continham informações além das solicitadas pela CPI sobre as movimentações financeiras de Bolsonaro. O presidente do colegiado, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), indicou que a assessoria da CPI apurará o caso, incluindo os fatos relacionados aos dados, mas não mencionou diretamente o vazamento das informações. Observação sobre SEO: A palavra-chave relevante para este texto é “”.
Justiça rejeita denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro rejeitou nesta segunda (16/05) a denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso das “rachadinhas”. A decisão ocorreu após parte das acusações terem sido anuladas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na semana passada, o procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, encaminhou ao Órgão Especial do TJ-RJ o pedido de anulação da denúncia. Mattos afirmou no parecer que a anulação de quase todas as provas obtidas na investigação pelas Cortes superiores esvaziou a denúncia. Segundo o procurador-geral, a investigação deve ser reiniciada a partir do primeiro relatório financeiro do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que apontou movimentações atípicas na conta de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio. “Não há óbice legal à renovação das investigações, inclusive no que diz respeito à geração de novos RIFs, de novo requerimento de afastamento do sigilo fiscal e bancário dos alvos”, disse o procurador-geral ao TJ-RJ na petição. Na sessão desta segunda, os magistrados citaram a possibilidade de a investigação ser refeita. Em 2020, o MP acusou o filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro (PL) de liderar uma organização criminosa para se apropriar da maior parte do salário de seus ex-funcionários em benefício próprio, prática conhecida como “rachadinha”. Com isso, Flávio responderia pelos crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Dias Toffoli recua e cancela pedido de dados sigilosos
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, revogou sua decisão de pedido de acesso a relatórios sigilosos da UIF (antigo Coaf) e da Receita Federal. Decisão ocorreu um dia após as manifestação contra o STF e pelo impeachment do ministro Gilmar Mendes.
