Proposta que Lula quer no Brasil destruiu metade dos empregos de aplicativos na Espanha
Na semana passada o ex-presidente Lula afirmou que pretende lutar contra os chamadas “empregos de aplicativos” caso seja eleito presidente em outubro. Coincidentemente, no mesmo período foi comemorado o aniversário de um ano de implantação de uma lei semelhante a proposta por Lula na Espanha. O resultado no outro país foi devastador: milhares de empregos destruídos, empresas fechadas e dificuldade para entrar no mercado de trabalho. A chamada “Lei do Entregador (Ley do Rider)” foi instituída em 2021. Assim como Lula faz no Brasil, o governo espanhol prometia “melhores condições de trabalho” aos entregadores. Basicamente a legislação visava acabar com o trabalho de freelancer e exigir vínculos empregatícios entre empresas e entregadores. Plataformas como Uber Eats, Glovo, Deliveroo e Just Eat tiveram alguns meses para adaptarem-se às novas leis que exigiam a regularização dos entregadores e o fim da colaborações como freelancers. Um ano após a implantação da lei, o que se viu foi o extermínio de METADE das vagas de emprego e a regulamentação de apenas 25% do total de entregadores. Ganhar dinheiro também ficou mais difícil. Com os salários fixos e horários determinados, os entregadores não ganham mais por produção. Dessa forma, os entregadores perderam a opção de trabalhar mais para ganhar mais. Com uma área um pouco maior que Maranhão, Goiás e Mato Grosso do Sul, a Espanha possuía cerca de 30 mil entregadores em 2020. Após a implantação da lei que quer ser trazida por Lula ao Brasil, 10 mil vagas foram fechadas e outros 15 mil ainda seguem como autônomos. Empresas também foram fechadas, caso da Deliveroo (uma das maiores do mercado espanhol) que ao fechar desempregou 4 mil pessoas. Os dados são da Associação Profissional dos Entregadores Autónomos (APRA). Outros dados afirmam que 2.000 entregadores autônomos da Amazon pararam de trabalhar com a gigante digital após a lei. A empresa preferiu romper qualquer vínculo empregatício com eles ao invés de incorporá-los ao seu quadro de funcionários e concentrou suas distribuições em seus próprios funcionários já contratados anteriormente. Resultado: menos entregadores e mais entregas. Desde que a começou a ser aplicada, há menos entregadores trabalhando, há menos empresas no mercado e as ações judiciais contra as empresas não se adequarem às novas normas se acumulam. Ironicamente, a maioria dos trabalhadores que não perderam seus empregos ainda é, em sua maioria, autônomos. Uma outra parcela trabalha por meio de subcontratos e uma pequena porcentagem é contratada pela própria plataforma. Assim como Lula, a idealizadora da lei na Espanha, Yolanda Díaz, afirmava que a nova legislação iria acabar com a o trabalho que considerava “precário e abusivo”. A função de entregador continua do mesmo jeito antes da lei e o número de desempregados na Espanha aumentou.
PDT fala em ampliar direitos trabalhistas se Ciro for eleito
Em vídeo divulgado nas redes sociais, o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, afirmou que se o ex-governador e ex-ministro Ciro Gomes se tornar o presidente da República em 2022, a legislação trabalhista no Brasil sofrerá alterações. Lupi não detalhou como essa ação poderia ser realizada, mas ressaltou que o modelo original da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sancionada em 1943 por Getúlio Vargas seria o espelho para uma eventual gestão do Brasil. “Nós somos esse partido que começa com Getúlio em 1930 a opção pelos trabalhadores, os pobres, os fracos e oprimidos. Assim continuamos até hoje, lutando para que a classe trabalhadora, que é a maioria da população, tenha os seus direitos reconhecidos, tenha uma remuneração digna e tenha principalmente o direito a trabalhar, que é o que dá dignidade e autoestima”, declarou. Lupi também criticou o atual governo do Brasil e ponderou que a gestão de Bolsonaro tenta aprovar no Congresso propostas que seriam uma espécie de “minirreforma trabalhista”. “Hoje, nesse desgoverno que está aí, com esse profeta da ignorância, vemos a cada dia a destruição dos direitos dos trabalhadores. […] Mas nós vamos nos preparar para voltar ao poder e com Ciro presidente nós vamos voltar com todos os direitos trabalhistas”, completou.
Recusar vacina pode gerar demissão por justa causa
O Ministério Público do Trabalho (MPT) está preparando uma nota com uma série de recomendações às empresas sobre os procedimentos a serem adotados quando o governo liberar um cardápio mais amplo de vacinas contra covid-19 e o programa de imunização atingir a maioria da população economicamente ativa. O órgão deverá divulgar, nesta terça-feira (9/2), um texto detalhando as recomendações e sinalizando que, em último caso, quando o funcionário se recusar a tomar a vacina contra a covid-19, a empresa poderá demitir o trabalhador por justa causa. Segundo o MPT, a orientação aos empresários será de que é dever do empregador prover os meios de colaborar com a saúde dos funcionários, e, portanto, o trabalhador também precisará cumprir com a parte que será de sua responsabilidade para garantir a imunidade de rebanho no ambiente de trabalho. Em entrevista aos jornais Valor e O Estado de S. Paulo, o procurador geral do trabalho, Alberto Bastos Balazeiro, adiantou que o MPT elaborou um guia sobre a vacinação da covid-19. O documento, que orientará as fiscalizações, ainda é interno, mas será disponibilizado no site do órgão para as empresas. “O guia não é um convite à punição, é um convite à negociação e à transparência. É preciso ter compreensão de que saúde não é matéria de aspecto individual, é coletiva”, afirmou Balazeiro ao Valor. A avaliação é que existe um parâmetro jurídico, estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a ser seguido. Em dezembro do ano passado, a Suprema Corte decidiu que a vacinação é obrigatória, mas não é compulsória — ou seja, o governo pode impor sanções a cidadãos que se recusam a se imunizar. O programa de vacinação no Brasil caminha a passos lentos e, hoje, há apenas duas vacinas disponíveis: a CoronaVac, da farmacêutica chinesa Sinovac e produzida no Brasil em parceria com o Instituto Butantan, e a vacina de Oxford/Astrazeneca, que no Brasil é produzida em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A expectativa, entretanto, é de que as empresas tenham um número maior de imunizantes no país. Isso porque especialistas indicam que, para o país atingir a imunidade de rebanho, pelo menos, 70% da população precisará ser vacinada, ou seja, 148,8 milhões dos 212,7 milhões de brasileiros estimados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Por enquanto, apenas 3,5 milhões de pessoas foram vacinadas no país desde 17 de janeiro.
