Juíza aceita denúncia contra deputado acusado de corrupção
APICUM AÇU, 09 de abril de 2025 – A Justiça do Maranhão aceitou denúncia do Ministério Público Estadual (MPMA) contra o deputado Cláudio Cunha (PL), tornando-o réu por corrupção ativa. Segundo a acusação, em 2016, durante seu mandato como prefeito de Apicum-Açu, ele teria oferecido vagas em concurso público a vereadores em troca de apoio político. A juíza Bruna Athayde Barros, da Comarca de Bacuri, recebeu o caso na última quarta-feira. O MPMA afirma que Cunha procurou pelo menos quatro vereadores para garantir votos favoráveis à realização de um novo concurso, mesmo com outro ainda em vigor. Essa conduta se enquadra no artigo 333 do Código Penal, que tipifica corrupção ativa como oferecer vantagem indevida para influenciar atos oficiais. Além disso, o parlamentar já responde a outra ação penal, relacionada à Operação Citrus, do Gaeco.
Acordo do MP com deputado pode ter violado decisão do STJ
CURURUPU, 29 de março de 2025 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) pode ter violado entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao firmar um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com o deputado estadual Claudio Cunha (PL) em caso de suposta corrupção ativa. O acordo previa o pagamento de R$ 50 mil ao Instituto Maranhão Sustentável. O caso remonta ao período em que o atual deputado Claudio Cunha era prefeito de Apicum-Açu. Segundo acusações registradas na Vara Única de Bacuri, ele teria oferecido cargos públicos a vereadores para garantir aprovação de um concurso municipal. A investigação se baseou no Procedimento Investigatório Criminal sobre irregularidades no Edital nº 001/2016. Cunha nega as acusações. O acordo firmado com o MP previa o pagamento de R$ 50 mil em até 30 dias. No entanto, não há comprovação de cumprimento, o que levou o órgão a apresentar denúncia formal contra Cunha, segundo informações do blog do Isaías Rocha.
Cláudio Cunha é denunciado por corrupção ativa em Apicum-Açu
CURURUPU, 28 de março de 2025 – O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) denunciou o deputado estadual Cláudio Cunha (PL) por corrupção ativa. A acusação refere-se ao período em que Cunha era prefeito de Apicum-Açu, no Litoral Ocidental Maranhense. Segundo o MP, ele teria oferecido vagas em um concurso público realizado em 2016 a vereadores em troca de votos favoráveis para autorizar o certame. A denúncia, assinada pelo promotor de Justiça Igor Adriano Trinta Marques, foi protocolada em 25 de fevereiro e tramita na Vara Única de Bacuri, que atende Apicum-Açu. A informação foi inicialmente publicada pelo site iCururupu. O procedimento investigatório criminal (PIC), nº 020736-500/2016, e o Procedimento Administrativo nº 3893AD/2016, apuraram a lisura do concurso público referente ao edital nº 001/2016, revelando a suposta prática de corrupção ativa pelo então prefeito. Ao iCururupu, Cunha afirmou que a acusação é infundada. “É no mínimo interpretável um prefeito propor a um vereador vaga de concurso público”, disse. De acordo com o MP-MA, quatro vereadores teriam sido abordados pelo então prefeito: Luis Carlos Passinho Rabelo, Emanuel Jorge de Jesus Costa, Audenilson Costa Reis e Dorival Rabelo Castro. A Promotoria afirma que a suposta oferta visava garantir votos para autorizar o concurso, apesar de já haver um certame vigente no município na época. O caso foi descoberto durante um procedimento investigatório criminal que apurava a lisura do concurso. Os vereadores citados atuaram como testemunhas na investigação.
Prefeita de Serrano é alvo de investigação por suspeitas de corrupção
CURURUPU, 22 de maio de 2024 – O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Cururupu, apresentou uma representação com medida cautelar contra a esposa do deputado estadual Cláudio Cunha e prefeita de Serrano do Maranhão, Val Cunha, alegando supostas irregularidades no processo seletivo realizado pela prefeitura. Segundo o MPMA, a Prefeitura de Serrano do Maranhão fez contratações temporárias no serviço público sem uma necessidade excepcional de interesse público que justificasse tais contratações. Foi analisado que o processo seletivo feito pela Prefeitura, que não foi divulgado, não tinha critérios objetivos para a avaliação e seleção do pessoal a ser admitido.
Deputado estadual se ajoelha e viraliza em agradecimento por obra
GUIMARÃES, 23 de julho de 2023 – No último domingo (23), durante a cerimônia de assinatura da ordem de serviço para a construção de uma estrada no município de Guimarães, o deputado estadual Claudio Cunha (PL) protagonizou uma cena marcante. Na oportunidade, o parlamentar se ajoelhou diante do governador Carlos Brandão (PSB) para agradecer pelo serviço que beneficiará a comunidade. As imagens do momento, que ocorreu no início da semana, viralizaram nesta sexta (28). Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Deputado Claudio Cunha (@claudiocunhaoficial) A estrada em questão deve impulsionar o desenvolvimento local à comunidade de Guimarães e a qualidade de vida dos moradores da região.
Maioria absoluta dos deputados falta em Arraial de Othelino Neto
SÃO LUÍS, 08 de junho de 2023 – Na noite dessa quinta (08), o deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), ex-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão de janeiro de 2018 a janeiro de 2023, e sua esposa, a suplente de senadora em exercício Ana Paula Lobato (PSB), organizaram um arraial intitulado “Festança da Gente”. No entanto, considerando que Othelino ocupou o Palácio Manoel Beckman por cinco anos consecutivos, esperava-se a presença da maioria dos 42 deputados estaduais que compõem a Casa. Mas, apenas quatro parlamentares compareceram: Fernando Braide, Francisco Nagib, Claudio Cunha e Leandro Bello. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (ex-governador do Maranhão), também marcou presença no evento, passando o feriado em sua residência na capital maranhense. O evento celebrou as festividades juninas com aliados na Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), em São Luís.
Prefeita consegue virada e se mantém no cargo em Serrano do MA
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) concluiu nesta segunda (18) o julgamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) e decidiu pela manutenção da prefeita de Serrano do Maranhão, Val Cunha (PL), no cargo, de virada. Até a semana passada, o placar estava em 3 a 1 pela cassação da gestora e de sua vice, Roseni Monteiro (PDT), por abuso de poder e compra de votos nas eleições de 2020. A relatora do processo, juíza eleitoral Anna Graziella Neiva, já havia votado pela cassação e declaração de inelegibilidade de ambas – bem como pela realização de nova eleição na cidade – na abertura do julgamento, no fim do mês de março. Na sessão da semana passada, acompanharam a magistrada o juiz Ronaldo Desterro e a desembargadora Ângela Salazar. O desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos abriu divergência, o que fez a juíza Camila Ewerton rever seu posicionamento anterior – que era de voto pela cassação – e pedir vista do processo em conjunto com o juiz eleitoral Cristiano Simas. Na volta do caso ao plenário, os três membros que faltavam votar decidiram pela manutenção de Val Cunha no cargo. Entenda – Val Cunha (PL) e sua vice, Roseni Monteiro (PDT), foram acusadas de compra de apoio político de vereadores, utilização de máquinas de sua propriedade na reforma de uma ponte que dá acesso a um importante povoado da cidade, além da compra de votos de eleitores com entrega de dinheiro e/ou materiais de construção. O PT, autor da ação, pedia, ainda, a declaração de inelegibilidade das duas e do marido da prefeita, Cláudio Cunha (PL), ex-prefeito do vizinho município de Apicum-Açu, mas com forte atuação na política local. Com a votação desta segunda, o caso se encerra no TRE, restando ao PT, agora, apenas embargos na corte, e um novo recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
TRE deve anular eleição de prefeito de Serrano do Maranhão
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) juga hoje pedido para anular eleição para prefeito do município de Serrano do Maranhão. A ação de Investigação Judicial Eleitoral analisa suposta compra de votos de eleitores, compra de apoio político de vereadores e uso de máquinas de sua propriedade na reforma de uma ponte que dá acesso a povoado da cidade, o que pode levar a cassação da prefeita Val Cunha (PL) e sua vice Roseni Monteiro (PDT). O ex-prefeito do município vizinho de Apicum-Açu e marido da prefeita de Serrano, Claudio Cunha (PL), também pode ficar inelegível por oito anos. A ação traz como prova um vídeo em que, no período eleitoral, um candidato a vereador aparece em sua casa ao lado do investigado Cláudio Cunha portando expressiva quantia em dinheiro durante reunião política com a presença de diversos moradores da região. Os autores da ação alegam que esse dinheiro foi entregue ao candidato a vereador para comprar o apoio político do seu grupo. A sessão de julgamento será retomada às 15h desta quinta (7), e será transmitida pelo canal do TRE-MA no YouTube.
