Zuckerberg confessa que censurou notícias sob pressão de Biden
ESTADOS UNIDOS, 27 de agosto de 2024 – Em carta ao presidente do Comitê de Justiça do Congresso dos Estados Unidos, Jim Jordan, o fundador e CEO da Meta, Mark Zuckerberg, contou haver “rebaixado” ou “reprimido” por pressão do governo de Joe Biden. Ele admitiu inclusive que “não deveria ter rebaixado” (tirado alcance nas redes sociais), antes da eleição de 2020, quando os democratas derrotaram o então presidente Donald Trump (Republicano) uma denúncia do jornal New York Post sobre corrupção, porte ilegal de armas, uso de drogas ilícitas etc. envolvendo Hunter Biden, filho do presidente Biden, e seu laptop. As redes da Meta bloquearam acesso à denuncia do Post, jornal mais antigo em circulação dos EUA, sobre o laptop de Hunter. A carta foi revelada pela plataforma The News. Zuckerberg também confessou que, em 2021, funcionários do alto escalão do governo Biden, da Casa Branca, “pressionaram nossas equipes por meses a censurar determinado conteúdo da Covid-19, incluindo humor e sátira, e expressaram muita frustração com nossas equipes quando não concordamos”. Apesar disso, o CEO da Meta assume responsabilidade por haver cedido às pressões do governo Biden e faz mea culpa: “Em última análise, foi nossa decisão reprimir ou não o conteúdo, e somos donos de nossas decisões, incluindo mudanças relacionadas à COVID -19 que fizemos em nossa aplicação após toda essa pressão” (…) “Acredito que a pressão do governo estava errada, e lamento que não tenhamos sido mais francos sobre isso”, escreveu o CEO.
Revelada ordem de Alexandre de Moraes sobre censura no Brasil
BRASIL, 13 de abril de 2024 – O jornalista Glenn Greenwald divulgou uma ordem emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que demandava o bloqueio de contas e canais de brasileiros em várias redes sociais, sob ameaça de multa diária de R$ 100 mil. Datada de janeiro de 2023, essa ordem especifica que o bloqueio deveria ocorrer em empresas como Facebook, Rumble, Telegram, TikTok, Twitter e YouTube, dentro de um prazo exíguo de duas horas.
Decisão do STF contra a imprensa se torna alvo de críticas
BRASÍLIA, 30 de novembro de 2023 – A Associação Nacional de Jornais (ANJ) manifestou preocupação diante da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite a responsabilização de veículos de imprensa por declarações de entrevistados. Em análise de um caso relacionado a uma entrevista veiculada em 1995 pelo jornal Diário de Pernambuco, a Corte estabeleceu uma tese que suscitou preocupações quanto aos limites da liberdade de imprensa. A entidade, em nota, reconheceu que a tese “foi um avanço positivo diante da grave ameaça à liberdade de imprensa que pairava no julgamento”. No entanto, a ANJ apontou dúvidas significativas quanto à interpretação jurídica dos termos “indícios concretos de falsidade” e “dever de cuidado”. O advogado constitucionalista André Marsiglia demonstrou preocupação com os possíveis impactos da decisão. “O que o STF fez foi praticamente tornar a atividade jornalística uma atividade de risco”, afirmou. Ele ressaltou que transformar o exercício da liberdade de imprensa em um risco é contraditório, uma vez que esse direito é fundamental para a democracia. A tese fixada pelo STF estabelece que a responsabilidade civil de uma empresa jornalística em casos de imputação falsa de crime a terceiro ocorrerá somente se, à época da divulgação, houver indícios concretos da falsidade da imputação e se o veículo deixar de observar o dever de cuidado na verificação da veracidade dos fatos e na divulgação da existência desses indícios. Apesar das garantias de que a censura prévia é proibida, a decisão ressalta que, se ficar comprovado que os veículos divulgaram “informações injuriosas, difamantes, caluniosas ou mentirosas”, o conteúdo poderá ser removido por ordem judicial. A ANJ espera que, com a elaboração e publicação do Acórdão de Inteiro Teor sobre o julgamento, as dúvidas e preocupações sejam esclarecidas, favorecendo sempre a preservação do preceito constitucional da liberdade de imprensa.
Jornalistas são perseguidos por denunciar supersalários
BRASÍLIA, 26 de setembro de 2023 – Uma matéria publicada pela Gazeta do Povo, em 2016, está sendo alvo de disputa judicial entre magistrados e jornalistas. A reportagem denunciou juízes e promotores do Paraná que tinham remunerações acima do teto constitucional para o funcionalismo. Os dados compilados são públicos, disponibilizados no Portal da Transparência. As matérias provocaram uma reação em massa de juízes. Mais de 40 ações judiciais cobrando indenização por dano moral do jornal e de cinco jornalistas foram propostas. Os valores cobrados, na época, somavam mais de R$ 1 milhão. A remuneração de magistrados e membros do Ministério Público é informação de interesse público e não deve ser motivo de intimidação por parte dessa parcela privilegiada do setor público que recebe supersalários. Cabe agora ao STF bater o martelo para a anulação de dezenas de ações de indenização movidas por juízes e promotores do Paraná após reportagens que divulgaram ‘supersalários’ no Tribunal de Justiça e no Ministério Público do Estado.
Eduardo Bolsonaro critica Flávio Dino por suposta perseguição
BRASÍLIA, 10 de julho de 2023 – O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) expressou sua crítica ao ministro da Justiça, Flávio Dino, nessa segunda (10), após a determinação do ministro de que a Polícia Federal analise os discursos do congressista no Encontro Nacional Pró-Armas pela Liberdade, realizado em Brasília no domingo (9 de julho). Durante o evento, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que não há diferença entre um “professor doutrinador” e traficantes de drogas. Em seu perfil no Twitter, o deputado lamentou o uso político da Polícia Federal para satisfazer os desejos autoritários dos comunistas, enquanto criminosos verdadeiros parecem não incomodar tanto. Segundo ele, a mobilização da PF por parte de Dino é mais um exemplo da escalada autoritária no Brasil. NÃO É SOBRE CRIMES, É SOBRE PERSEGUIÇÃO. Um ministro da justiça mobilizar a PF para investigar minha analogia sobre doutrinadores, que se aproveitam da posição de professores para escravizarem pela ideologia, agirem como traficantes que escravizam pela droga, ambas as situações… — Eduardo Bolsonaro???????? (@BolsonaroSP) July 10, 2023 Eduardo Bolsonaro também expressou surpresa com a agilidade do ministro para se beneficiar politicamente em comparação ao episódio de 8 de janeiro. Segundo ele, o posicionamento de Dino durante os ataques extremistas aos Três Poderes foi lento, mostrando que agir rapidamente não lhe traria benefícios. O deputado ainda sugeriu que, se Flávio Dino tivesse a mesma disposição para agir que tem para fingir que está fazendo algo e lucrar com factoides, talvez não tivesse deixado indícios de omissão criminosa no início do ano.
Moraes mandar bloquear imediatamente perfis de Monark
BRASÍLIA, 14 de junho de 2023 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma ordem para bloquear imediatamente novos canais, perfis ou contas criados pelo influenciador e podcaster Monark, após um bloqueio inicial estabelecido em janeiro deste ano. Além disso, o ministro também decidiu impor uma medida cautelar ao Monark, proibindo-o de publicar, promover, replicar e compartilhar notícias falsas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Essa decisão está relacionada ao Inquérito 4923, que investiga os atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro, em Brasília. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi identificada uma publicação de Monark na plataforma Rumble em que ele divulgava notícias falsas sobre o STF e a integridade das instituições eleitorais. O canal do influenciador já possui 287 mil seguidores, e nos últimos meses ele criou outros perfis no Twitter, Instagram, Telegram e Discord. Todas as plataformas foram notificadas e devem suspender as contas imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 100 mil caso não cumpram a determinação.
Relator de PL sobre uso da internet confunde link com print
Brasília, 23 de maio de 2023 – O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto de lei conhecido como “PL da Censura”, demonstrou falta de conhecimento básico sobre o uso da internet durante um episódio público nesta terça (23). Ao confundir um print com um link, o parlamentar revelou sua falta de familiaridade com requisitos elementares da web. Ao tentar abrir um print, Orlando Silva afirmou: “Não consegui abrir o link anexado”, evidenciando sua confusão entre os termos. A situação constrangedora ocorreu quando o ex-deputado Márcio Labre (PL-RJ) publicou um comentário de Orlando Silva sobre um post da coluna de Giovana Madalosso, do jornal Folha de S.Paulo, onde o ex-ministro do Esporte respondeu a uma menção feita por Labre no mesmo post. Labre mencionou o projeto de lei 2630 ao exibir uma matéria em que a inscrição “Heil” no telhado de algumas casas foi erroneamente interpretada pelo jornal como uma saudação nazista, quando, na verdade, se tratava do sobrenome do proprietário dos imóveis. Curiosamente, o deputado comunista é o relator de um projeto de lei que visa regulamentar o uso da internet, embora pareça possuir uma compreensão notavelmente limitada sobre o assunto. O comunista, inclusive, foi um dos entusiastas na urgência da aprovação do projeto de lei das fake news, haja vista que o próprio reconhecia, desde meados de fevereiro, em entrevista ao Estadão, que não existia um consenso sobre o conceito de “desinformação”. Confira a entrevista na íntegra aqui. Ainda assim o parlamentar teve pressa na aprovação do projeto que, segundo o esquerdista, “busca equilibrar a liberdade de expressão com a necessidade de combater conteúdos ilegais, como fake news, incitação ao ódio e discursos discriminatórios”. Essas situações levantam questionamentos sobre a competência do deputado Orlando Silva em relatar um projeto de lei relacionado ao uso da internet, considerando sua aparente falta de conhecimento básico sobre o assunto.
Deputado acusa líder do governo Lula de autoritarismo e censura
O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) chamou o senador e líder do governo Randolfe Rodrigues (Rede-AP) de ‘autoritário e prepotente’ por conta de reação do parlamentar do Amapá sobre posicionamento do Google. Na ocasião, Randolfe acionou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) contra o Google, após a plataforma se posicionar contra o Projeto de Lei 2630/2020 que deve ser votado nesta terça (2), o chamado “Projeto de Lei (PL) das Fake News”. “Solicitarei ao CADE, cautelarmente, a remoção do conteúdo, abstenção de reiteração de práticas análogas e fixação de multa no valor máximo de 20% do faturamento bruto, além do bloqueio cautelar nas contas bancárias do Google”, disse Randolfe Rodrigues no Twitter. “Nem tem lei e já tá querendo censurar! Larga de autoritarismo e prepotência, Randolfe. Você só sabe tentar ganhar no tapetão? Deixa de mimimi e vai tentar convencer o povo do teu ponto de vista. Ou não tem capacidade?”, reagiu Marcel van Hattem a Randolfe.
