Governo Lula admite falta de dinheiro para livros escolares
BRASIL, 13 de junho de 2025 – O Governo Lula reconheceu, nesta semana, que não dispõe de recursos suficientes para adquirir todos os livros didáticos e literários previstos para 2025 pelo Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). A informação foi confirmada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC). A previsão inicial era histórica: mais de 220 milhões de exemplares. No entanto, com um orçamento de R$ 2,04 bilhões para uma compra estimada em R$ 3,5 bilhões, o déficit é de aproximadamente R$ 1,5 bilhão. Diante do impasse, o FNDE iniciou negociações com a Secretaria de Orçamento Federal na tentativa de obter recursos extras. Segundo o próprio órgão, mesmo com os sucessivos atrasos nos editais nos últimos anos, a atual gestão visava recuperar o tempo perdido com a maior aquisição de livros da história do programa. O detalhe é que, desde 2022, o orçamento do PNLD vem encolhendo. À época, o valor autorizado era de R$ 2,58 bilhões. FALTA DE LIVROS JÁ É ANTIGA Entre os materiais previstos estão obras que deveriam ter sido entregues às escolas públicas entre 2022 e 2024. No entanto, os cronogramas de aquisição foram adiados. Segundo a apuração da Folha de S.Paulo, os três editais pendentes tratam da compra de livros literários — que, aliás, não são adquiridos pelo governo federal desde 2019. Um dos atrasos mais prolongados afeta diretamente a educação infantil, que atende crianças de até 5 anos. Esse edital previa a entrega dos livros em 2022. Até o momento, porém, apenas essa etapa foi contratada em 2025. Segundo o FNDE, trata-se de uma das aquisições mais urgentes, considerando o desgaste natural dos materiais utilizados por crianças pequenas. Ainda assim, o fornecimento está comprometido por indefinições orçamentárias. As etapas do ensino fundamental também sofrem com os atrasos. Os livros literários para os anos iniciais (1º ao 5º) e finais (6º ao 9º), previstos para 2023 e 2024, ainda não foram comprados. Estima-se que seriam adquiridos 55 milhões de exemplares. No caso da Educação de Jovens e Adultos (EJA), o edital previa a compra de 8 milhões de livros — etapa que não recebe materiais novos há mais de uma década. O impasse também atinge o ensino médio. A nova etapa curricular, prevista para 2026, exige livros atualizados, mas o edital com previsão de 76 milhões de unidades ainda não foi executado. Para completar, outros 115 milhões de exemplares destinados à reposição no ensino fundamental seguem fora do planejamento de compra. As editoras apontam que, sem definição, dificilmente haverá tempo hábil para produção e entrega no prazo necessário.
Governo do MA decreta intervenção na Serviporto por mais 180 dias
O Governo do Maranhão prorrogou a intervenção no serviço de transporte intermunicipal aquaviário prestado pela empresa Serviporto por mais 180 dias, de acordo com decreto publicado na edição desta segunda (06/06). Durante a intervenção, poderão ser utilizados recursos do Poder Executivo para recuperação das 03 embarcações da empresa: cidade de Tutóia, Baía de São José e cidade de Araioses. Segundo o governo, existe a necessidade de assegurar o restabelecimento e a manutenção da prestação adequada do serviço concedido. Além disso, as embarcações da Serviporto só poderão voltar a operar quando cumprirem as normas técnicas da Marinha do Brasil, as normas editadas pela MOB e pelos demais órgãos de fiscalização. De acordo com Mauro Goltzman, diretor de operações da empresa Serviporto, a qualidade do serviço é responsabilidade do Governo do Estado desde fevereiro de 2020. “Em fevereiro de 2020 houve uma intervenção do Governo do Estado no sentido de melhorar o transporte aquaviário. Daí pra frente, é o Governo quem tem responsabilidade na operação, administração e gestão do sistema aquaviário, não temos participação. Fui afastado, não faço parte do serviço de travessia e sigo no apoio portuário. Toda a parte de travessia é feita pelo Governo, sem qualquer tipo de interferência dos donos ou dos sócios”, afirmou. Desde que Flávio Dino assumiu o governo do Maranhão em 2015, o serviço de ferryboats foi sucateado e virou alvo de críticas da população. Após intervenção do governo há dois anos, a atual situação no serviço de travessia além de refletir o sucateamento do sistema de transporte aquaviário no Maranhão, dá sinais de nenhum tipo de investimento do governo na área das balsas. A prática já foi alvo de críticas no Senado Federal. “Passou a ser uma rotina, infelizmente, no estado que tem a população mais vulnerável do país, que é o Maranhão, a iniciativa por parte do Governo fazer como se faz na Venezuela, como se faz em Cuba, se faz na Coréia do Norte. Nós não estamos falando da suspensão de um serviço público, nós estamos falando de uma intervenção numa empresa privada, ou seja, algo absolutamente inacreditável que possa acontecer em nosso país onde tem que reinar a democracia”, disse Roberto Rocha. Durante sessão especial na Assembleia Legislativa, a promotora do consumidor, Lítia Cavalcanti, fez duras críticas a intervenção do governo na empresa Serviporto. Segundo a ela, os interventores nomeados pelo governo não entendiam do processo de gerenciamento do sistema de transporte aquaviário, cuja situação contribuiu para que o serviço prestado continuasse piorando e quebrando o financeiro da empresa, que já operava precariamente. No último final de semana, o ferryboat Baía de São Marcos encalhou na noite da sexta (03 de junho), em um trecho da travessia entre São Luís/Alcântara, e a embarcação ficou até a manhã de sábado aguardando resgate. O episódio é mais um de uma série que tem transformado a travessia em um inferno para a população da Baixada Maranhense e São Luís.
Parlamentares se manifestam sobre caos no serviço de ferryboats
Os deputados Wellington do Curso (PSC), Neto Evangelista (PDT), Yglésio Moysés (PSB) e Hélio Soares (PL) ocuparam a tribuna, na sessão plenária desta terça (17/05), para reivindicar medidas emergenciais que solucionem os graves problemas no sistema de ferryboat, utilizado para a travessia na Baía de São Marcos ao Porto do Cujupe. Leia mais em: Ferryboat entra em colapso após intervenção de Flávio Dino O deputado Wellington do Curso denunciou a situação “caótica” em que se encontra o transporte aquaviário. Segundo ele. “[…] somente três ferryboats estavam funcionando e, na última semana, mais um parou. Logo, apenas dois estão operando. Na manhã desta terça-feira, o caos se instalou […] Por causa desse caos, vou completar as assinaturas para a criação de uma CPI nesta Casa para apurar toda a situação”, frisou o parlamentar. Ao utilizar a tribuna, o deputado Neto Evangelista disse que havia acabado de apresentar requerimento à Mesa Diretora solicitando que, em caráter de urgência, seja realizada audiência na Assembleia Legislativa para tratar do assunto. “O que está acontecendo é um caos. Aquilo que nunca foi um sistema bom, agora está péssimo”, protestou Evangelista, defendendo a realização de uma audiência com a participação do presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), do secretário de Infraestrutura, de representantes das cooperativas, do Ministério Público e dos proprietários das empresas que prestam esse serviço. Yglésio Moysés fez um relato das dificuldades que os usuários estão enfrentando no serviço de travessia da Baía de São Marcos e manifestou solidariedade. Já o deputado Helio Soares lamentou que a população esteja sendo penalizada. Intervenção Federal O senador Roberto Rocha (PTB) defendeu uma intervenção do governo federal no transporte via ferryboats. Para Rocha, o governo federal, a PGR e o Ministério Público Federal devem entrar no caso e pediu providências. “Quero reiterar a apelo ao Governo Federal, ao Ministério Público Federal, às autoridades que têm competência de fazer a fiscalização das leis. Nós temos uma Constituição Federal e é muito claro o que ela diz em relação ao direito do cidadão de ir e vir. E esse direito não está sendo respeitado no estado do Maranhão. Peço providências da PGR, do Ministério Público Federal e da Presidência da República.
Ferryboat entra em colapso após intervenção de Flávio Dino
A qualidade do serviço de Ferryboats prestado nos terminais da Ponta da Espera e Cujupe tem causado transtornos aos usuários. Boa parte da população tem comprado a passagem e não conseguem fazer a travessia. Informações dão conta de que apenas três Ferry’s estavam operando, mas um deles parou de funcionar e nem saiu de São Luís devido a problemas mecânicos. De acordo com Mauro Goltzman, diretor de operações da empresa Serviporto, a qualidade do serviço é e responsabilidade do Governo do Estado. “Em fevereiro de 2020 houve uma intervenção do Governo do Estado no sentido de melhorar o transporte aquaviário. Daí pra frente, é o Governo quem tem responsabilidade na operação, administração e gestão do sistema aquaviário, não temos participação. Fui afastado, não faço parte do serviço de travessia e sigo no apoio portuário. Toda a parte de travessia é feita pelo Governo, sem qualquer tipo de interferência dos donos ou dos sócios”, afirmou. Mas, antes disso, em 2017, o ex-governador Flávio Dino (PSB) anunciou investimento de R$730 milhões na área do Porto do Itaqui e no serviço de transporte São Luís/Cujupe. “Neste ano de 2017, na área do Porto do Itaqui e nos terminais do ferry boat, teremos investimentos públicos e privados de R$ 730 milhões”, publicou Dino por meio de suas redes sociais. A atual situação no serviço de ferryboats além de refletir o sucateamento do sistema de transporte aquaviário no Maranhão, dá sinais de nenhum tipo de investimento do governo na área das balsas.
