Câmara de São Luís derruba vetos a Projetos de Lei Municipais
SÃO LUÍS, 12 de dezembro de 2023 – Na manhã desta segunda (11), os vereadores da Câmara Municipal de São Luís se reuniram para deliberar sobre os vetos do prefeito Eduardo Braide a projetos de lei apresentados pelos parlamentares. Ao final da análise, seis vetos foram derrubados, permitindo que as propostas se tornem leis efetivas. Moradia para mulheres vítimas de violência O primeiro projeto, VE0017/2023, referente ao Projeto de Lei n° 0010/2022 do Vereador Andrey Monteiro (Republicanos), propõe destinar 5% das moradias populares a mulheres vítimas de violência doméstica. Apesar da alegação de inconstitucionalidade pela prefeitura, 16 votos foram pela derrubada do veto. Segurança nas escolas O segundo projeto, VE0018/2023, vinculado ao Projeto de Lei n° 0090/2023 da Vereadora Concita Pinto (PC do B), busca instalar portas eletrônicas giratórias em escolas. Mesmo com a justificativa de inconstitucionalidade, 16 vereadores votaram pela rejeição do veto. Transparência nos recursos das escolas O terceiro projeto, VE0019/2023, associado ao Projeto de Lei n° 0227/2022 da Vereadora Rosana da Saúde (Republicanos), visa estabelecer transparência nos recursos destinados às escolas públicas de São Luís. Com 19 votos contra o veto, a proposta segue para implementação. Transparência sobre o IPTU por área O quarto projeto, VE0021/2023, relacionado ao Projeto de Lei n° 0106/2022 do Vereador Antônio Garcez, busca a publicização da arrecadação de IPTU por áreas da cidade. Com 19 votos a favor da derrubada do veto, a transparência fiscal é priorizada. Acesso de pais a escolas para a matrícula O quinto projeto, VE0023/2023, vinculado ao Projeto de Lei n° 0048/2023 da Vereadora Rosana da Saúde, autoriza pais a visitarem escolas antes da matrícula. Com 17 votos pela derrubada do veto, a medida visa facilitar a escolha educacional das famílias. Cultura O sexto projeto, VE0024/2023, associado ao Projeto de Lei n° 0165/2022 do Vereador Octávio Soeiro (Podemos), propõe o Projeto Cultural “Ponto de Cultura Fixo: Brilha Maranhão”. Apesar das alegações da prefeitura, 16 votos foram para derrubar o veto.
Câmara aprova PL que veda linguagem neutra em órgãos públicos
BRASÍLIA, 06 de dezembro de 2023 – Na última terça (5) a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei (PL) voltado para a adoção de uma política nacional de linguagem simples nos órgãos públicos. A proposta, de autoria da deputada Érika Kokay (PT-DF), busca facilitar a comunicação entre os órgãos governamentais e a população. No entanto, o projeto também inclui a proibição do uso de linguagem neutra. Durante a votação, uma emenda foi aprovada para impedir termos como “todes” e “amigues”, frequentemente utilizados para se referir a pessoas que não se identificam estritamente com os gêneros masculino ou feminino. A alteração foi sugerida pelo deputado Junio Amaral (PL-MG), que expressou preocupação sobre a possível deturpação ideológica da medida. “Não é porque é simples que ela vai ser deturpada e nem ser um campo fértil para que a esquerda utilize mais uma vez essas pautas ideológicas para destruir nosso patrimônio e a língua portuguesa”, afirmou Amaral. Segundo o texto aprovado, todos os entes federativos deverão designar um responsável pela comunicação em linguagem simples, preferencialmente no site do órgão. Esse profissional terá a responsabilidade de treinar a equipe de comunicação do órgão para adotar essa abordagem mais acessível. O PL propõe também que os órgãos públicos sigam o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa da Academia Brasileira de Letras, além de estabelecer diretrizes como a redação de frases curtas e em ordem direta, a organização do texto com as informações mais importantes aparecendo primeiro, o desenvolvimento de uma ideia por parágrafo, o uso de sinônimos para termos técnicos e jargões, a explicação desses termos no próprio texto, a evitar palavras estrangeiras que não sejam de uso corrente, entre outras regras. O texto agora segue para o Senado.
Apoio de partidos de oposição a projetos de Lula supera 70%
BRASÍLIA, 03 de novembro de 2023 – Autointitulados partidos de oposição, Podemos, PSDB, Cidadania e Patriota têm demonstrado fidelidade ao Palácio do Planalto em votações recentes na Câmara dos Deputados. Nessa ala que, pelo menos no discurso, se diz contra o petista, apenas o Partido Novo, com três deputados, tem se posicionado completamente avesso às propostas da gestão Lula. Já no PL de Jair Bolsonaro há um grupo governista de ao menos 30 parlamentares cristalizado. Eles já integravam a sigla antes da chegada do ex-presidente e pertencem, em sua maior parte, às regiões Norte e Nordeste, nas quais a esquerda tem um melhor desempenho eleitoral. Este fato, contudo, não impediu punições por parte da direção da sigla. Em maio deste ano, Yury do Paredão (CE) foi expulso por ter “feito o L”, gesto em alusão a Lula, ao lado de ministros do governo. A medida mais severa ficou restrita ao cearense, mas, após a votação da Medida Provisória que reestruturou os ministérios, outros oito deputados foram suspensos das comissões temáticas que integravam na Câmara por terem se posicionado a favor. Nos demais quatro partidos, há dois perfis de parlamentares: os que integram o núcleo duro do bolsonarismo e aqueles que estão dispostos a dialogar com o governo federal. No Cidadania, dos quatro deputados no exercício do mandato, apenas Any Ortiz (RS) tem adotado postura mais incisiva contra a gestão petista. Do outro lado há nomes como Amom Mandel (AM). O jovem de 22 anos critica publicamente Lula e já o chamou de “serpente que encanta mas na verdade mente”. Nas votações, no entanto, tem apoiado suas propostas. No PSDB, há casos similares. Candidato à Presidência nas eleições de 2014, quando disputou o segundo turno contra Dilma Rousseff (PT), Aécio Neves é um dos que tem dado aval a propostas prioritárias para o governo. O tucano votou a favor da taxação dos super-ricos e da reforma tributária, e se ausentou na análise do arcabouço fiscal. Dos 14 deputados federais do PSDB, apenas um votou contra o arcabouço fiscal, três contra a taxação dos super-ricos, dois contra a reforma tributária e quatro contra a MP que reestruturou os ministérios. Em outra toada, o partido tem em seu quadro de 14 parlamentares oposicionistas ferrenhos como Geovania de Sá (SC) e Lucas Redecker (RS). Além de sempre votar contra o governo, Redecker assina pedidos de impeachment movidos pela oposição contra o presidente. No Podemos e no Patriota, o contexto é o mesmo. Entre os oposicionistas, há nomes como Magda Mofatto (Patriota-GO) e Maurício Marcon (Podemos-RS), que fazem parte da bancada ruralista. Do Patriota, Dr. Frederico (MG) é o único que votou em todas as oportunidades contra o governo, já que Mofatto esteve ausente em algumas sessões.
Marreca Filho abasteceu 178 vezes em um dia e 71 vezes dois dias depois
Protagonista da Operação Tanque Furado, após matéria do Fantástico no último domingo, o deputado federal Marreca Filho (Patriota) abasteceu 178 vezes no dia 09 de novembro de 2019 e 71 vezes dois dias depois. Os dados constam no relatório da OPS após auditoria realizada em documentos fiscais referentes a despesas com combustíveis e lubrificantes que foram ressarcidas a parlamentares da Câmara dos Deputados entre os anos de 2019 e 2020. Marreca Filho é um dos oito parlamentares maranhenses que apareceram no relatório por movimentação estranha no uso de verba indenizatória para a compra de combustíveis. No programa da Globo, Marrequinha chamou a atenção por abastecer mais de mil litros de gasolina em um só dia.
