Câmara analisa 2º projeto da reforma tributária nesta semana
BRASÍLIA, 12 de agosto de 2024 – A Câmara dos Deputados retoma suas atividades nesta segunda (12) e deve analisar o segundo Projeto de Lei Complementar (PLP) que regulamenta o comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), parte central da reforma tributária. A votação ocorre após o recesso parlamentar, que, embora oficialmente encerrado em 1° de agosto, teve os trabalhos retomados apenas agora. No período de 26 a 30 de agosto e de 9 a 13 de setembro, a Câmara realizará sessões em esforço concentrado para avançar na pauta. O primeiro PLP da reforma tributária, aprovado antes do recesso, já aguarda análise no Senado. Inicialmente, o segundo texto seria votado na mesma época, mas a falta de tempo adiou a discussão para agosto.
Dudu Diniz sofre pressão após denúncia de funcionário fantasma
SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, 09 de agosto de 2024 – O presidente da Câmara de Vereadores de São José de Ribamar, Dudu Diniz, enfrenta pressão após ser denunciado ao Ministério Público por manter um funcionário fantasma na folha de pagamento da Casa Legislativa. Na sessão de quinta (8), Diniz foi fortemente pressionado por seus colegas, que exigiram explicações sobre o caso, mas saíram sem respostas satisfatórias. A situação, que ganhou notoriedade após a denúncia formalizada no dia 02 de agosto, pode levar à abertura de um processo interno na Câmara para apurar os fatos. Os vereadores consideram a contratação de um funcionário fantasma um grave crime de improbidade administrativa, e muitos acreditam que é essencial que a Casa não ignore essa situação. POSSIBILIDADE DE CASSAÇÃO DO MANDATO A denúncia ao Ministério Público envolve a contratação de Wilson de Castro Rodrigues Júnior para o cargo em Comissão de Técnico Legislativo em 01/02/2023, seguido de sua exoneração em 01/08/2023. Entretanto, documentos da Folha de Pagamento da Câmara indicam que Wilson teria recebido salário, incluindo parcela do 13º, em maio e junho de 2024, mesmo sem exercer o cargo. Wilson, em boletim de ocorrência, afirmou que trabalha como motorista de aplicativo há cinco anos e não ocupa nenhum cargo comissionado. A falta de explicações por parte de Dudu Diniz faz com que alguns vereadores cogitem a possibilidade de pedir a cassação do presidente da Câmara, diante da gravidade das acusações.
Câmara aprova mudanças na reforma do ensino médio
BRASÍLIA, 10 de julho de 2024 – A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça (10) projeto de lei que muda alguns pontos da reforma do ensino médio (Lei 13.415/17) com o objetivo de adequar à realidade das escolas as alternativas de formação apresentadas aos estudantes. A proposta será enviada à sanção presidencial. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Mendonça Filho (União-PE) para o Projeto de Lei 5230/23, do Poder Executivo. O substitutivo mantém o aumento da carga horária da formação geral básica previsto no projeto original, de 1.800 para 2.400 horas (somados os três anos do ensino médio) para alunos que não optarem pelo ensino técnico. A carga horária total do ensino médio continua a ser de 3.000 horas nos três anos (5 horas em cada um dos 200 dias letivos anuais). Para completar a carga total nos três anos, os alunos terão de escolher uma área para aprofundar os estudos com as demais 600 horas. A escolha poderá ser entre um dos seguintes itinerários formativos: Atualmente, a Lei de Diretrizes e undefineds da Educação (LDB) define um total de 1.800 horas para a formação geral básica, direcionando 1.200 horas para os itinerários de formação, após a reforma do ensino médio de 2017. Mendonça Filho era ministro da Educação à época e propôs essa reforma.
Câmara marca sessão para resolver impasses da LDO e LOA
SÃO LUÍS, 10 de janeiro de 2024 – A Câmara Municipal de São Luís convocou uma sessão extraordinária para a sexta (12), destinada à análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. O impasse teve início após a votação da LDO em outubro do ano passado, quando o prefeito Eduardo Braide vetou todas as emendas apresentadas, incluindo a polêmica autorização para movimentar 25% do orçamento sem prestação de contas à Câmara. A decisão do prefeito foi contestada pela Câmara, levando o caso aos tribunais. O Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu favoravelmente a Braide, e o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Edson Fachin, manteve a sentença. Diante desse cenário, a Câmara retoma a pauta da LDO e possivelmente avançará para a Lei Orçamentária Anual (LOA). O prefeito já estabeleceu, por decreto, o orçamento mensal de Secretarias Municipais para o ano corrente.
Câmara de SLZ deve analisar Orçamento 2024 nesta semana
SÃO LUÍS, 26 de dezembro de 2023 – A Câmara Municipal de São Luís está programada para analisar nesta semana o Projeto de Lei nº 220/2023 que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024, enviado pelo prefeito Eduardo Braide. O presidente da Casa, vereador Paulo Victor, mencionou que a Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal não concluiu as análises em tempo hábil devido às emendas propostas. Conforme a Mensagem nº 10/2023 anexada ao projeto, o orçamento proposto para o próximo ano é de R$ 4,7 bilhões. Desse montante, R$ 3,3 bilhões correspondem a transferências correntes, R$ 1,2 bilhões são receitas de impostos e taxas, e R$ 53,8 milhões são operações de créditos. O presidente da COFPPM, vereador Raimundo Penha, originalmente planejava apresentar o relatório na terça, com votação em Plenário na quarta, seguindo o Art.214, Parágrafo Único, do Regimento Interno. A LOA é um instrumento crucial para o planejamento e gestão dos recursos públicos, definindo a arrecadação esperada e a aplicação desses recursos pela administração municipal.
Câmara aprova taxação de apostas esportivas e inclui cassinos
BRASÍLIA, 21 de dezembro de 2023 – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta (21) o projeto que regulamenta o mercado de apostas esportivas online, incluindo jogos online, como cassinos, na legislação. Empresas pagarão 12% sobre o faturamento, e apostadores, 15% sobre os ganhos. O projeto, já aprovado pelo Senado, aguarda sanção do presidente Lula. O projeto, inicialmente enviado pelo governo, teve sua primeira aprovação em setembro na Câmara, mas foi modificado no Senado em dezembro, retornando para análise dos deputados. O relator Adolfo Viana (PSDB-BA) reintegrou os jogos online, após negociações, incluindo cassinos e jogos virtuais. O texto exige autorização do governo para empresas de apostas operarem no país, com sede no Brasil e sócio brasileiro com mínimo de 20% do capital social. A licença de operação pode chegar a R$ 30 milhões por cinco anos. O projeto aprovado também proíbe participação em entidades esportivas e apostas de menores. Adota tecnologia facial para identificação do apostador. A divisão dos recursos arrecadados destina percentuais para esporte, turismo, segurança pública, educação, seguridade social, saúde e entidades civis. O projeto não permite instalação física de equipamentos de apostas.
Câmara de São Luís adia votação da LOA para próxima semana
SÃO LUÍS, 20 de dezembro de 2023 – O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB), anunciou na terça (19) que o Projeto de Lei nº 220/2023 do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024 só será apreciado, possivelmente, na próxima semana. De acordo com o parlamentar, a Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM), que deveria apresentar o relatório na terça, não conseguiu concluir suas análises em tempo hábil, devido às emendas do Legislativo Municipal propostas ao projeto. “Nos entraremos em recesso nesta quarta-feira, dia 20, e acredito que pelo andar da carruagem, a Comissão apresentará o relatório até sexta-feira, em caráter extraordinário. E pode ser, que entre os dias 20 e 26, um dia após o Natal, poderemos convocar sessão para a apreciação do relatório”, declarou o presidente da Casa. Conforme a Mensagem nº 10/2023, anexada ao projeto em tramitação, a peça enviada pelo prefeito Eduardo Braide (PSD) estima para a execução de políticas públicas do próximo ano, um orçamento de R$ 4,7 bilhões, sendo que R$ 3,3 bilhões são transferências correntes; R$ 1,2 bilhões são receitas de impostos e taxas e R$ 53,8 milhões são operações de créditos. Pelo cronograma apresentado anteriormente pelo presidente da COFPPM, vereador Raimundo Penha (PDT), o relatório deveria ter sido entregue e disponibilizado para votação em Plenário nesta terça (19). Já sessão de apreciação/aprovação da LOA 2024 deveria ocorrer nesta quarta (20), conforme Art.214, Parágrafo Único, do Regimento Interno.
Câmara votará mudanças no Ensino Médio e apostas hoje (19)
BRASÍLIA, 19 de dezembro de 2023 – A Câmara dos Deputados planeja votar, nesta terça (19), alterações no Novo Ensino Médio, implementado em 2017 durante o governo de Michel Temer (MDB). A urgência para a votação foi aprovada na última quarta (13) por 351 votos a 102. Além das deliberações sobre o Ensino Médio, os deputados também abordarão a taxação de apostas esportivas, que passou por modificações no Senado e retornou à Câmara, e promulgarão a reforma tributária. A Câmara dos Deputados possui sessões plenárias agendadas até sexta (22). Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), além de votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento de 2024, os deputados deverão abordar projetos “menos polêmicos” de interesse dos partidos. “Para que a gente mantenha a tradição de que todo final de ano os partidos escolherem na última semana uma pauta que represente o pensamento médio político de cada partido”, afirmou Lira em entrevista na sexta (15). Entre as pautas em consideração pelos deputados estão o Combustível do Futuro (PL 4196/2023), o marco do mercado de carbono (PL 528/2021) e o Programa de Aceleração da Transição Energética (5174/2023). A votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) precisa ser concluída até o final da semana, antes do início do recesso parlamentar. A votação pelo plenário do Congresso está agendada para quinta (21), mas o texto deve ser aprovado anteriormente pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), previsto para quarta (20). Segue a agenda das sessões do Congresso Nacional e do Senado nesta semana: Congresso Nacional: Senado:
