MEI terá inscrição cancelada após 24 meses sem atividade
BRASÍLIA, 31 de agosto de 2024 – A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que cancela automaticamente a inscrição de microempreendedores individuais (MEI) após 24 meses consecutivos sem recolhimento de impostos ou envio das declarações obrigatórias. Antes do cancelamento, o MEI será notificado por meio de mensagens, e-mail e Domicílio Tributário Eletrônico, com a chance de regularização. O projeto aprovado, substitutivo do deputado Delegado Ramagem ao PLP 64/24 da deputada Renilce Nicodemos, inclui a notificação prévia no aplicativo de mensagens, e-mail e no Portal do Empreendedor.
Câmara Federal renova mobília de apartamentos de deputados
BRASÍLIA, 26 de agosto de 2024 – A Câmara vai renovar a mobília de apartamentos funcionais onde os deputados moram em Brasília. Os itens abrangem sofás, armários, mesas de centro e de jantar, além de cadeiras. Conforme a encomenda, o número total de itens chega a 444. O valor do pedido, contudo, está sob sigilo. “A aquisição proposta tem como objetivo suprir as necessidades de mobiliário de unidades residenciais, garantindo que todas elas estejam equipadas com a quantidade adequada de itens”, informou a Câmara. Ainda de acordo com a Casa, a “aquisição desempenhará um papel fundamental na manutenção das condições habitacionais dos apartamentos, incentivando a ocupação em detrimento do auxílio-moradia. Isso contribuirá para promover a eficiência e economia nos gastos públicos, assegurando um melhor aproveitamento dos recursos disponíveis.”
Câmara Federal quer revisão no número de deputados por Estado
BRASÍLIA, 03 de agosto de 2024 – A Câmara dos Deputados está discutindo um Projeto de Lei, proposto pelo deputado Rafael Pezenti (MDB-SC), que visa revisar a quantidade de deputados federais por estado. A proposta avança na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e deve ser debatida neste segundo semestre. O projeto prevê que sete estados perderiam deputados, enquanto outros sete ganhariam. Os estados mais beneficiados seriam Pará e Santa Catarina, com um ganho de quatro deputados cada. Por outro lado, o Rio de Janeiro seria o mais prejudicado, perdendo quatro parlamentares. As bancadas de doze estados, incluindo o Maranhão, e do Distrito Federal permaneceriam inalteradas.
Câmara adquire novas camas para apartamentos de deputados
BRASÍLIA, 19 de julho de 2024 – Perto do início do recesso parlamentar, a Câmara dos Deputados vai adquirir 88 camas para os apartamentos funcionais dos deputados. A encomenda inclui camas de solteiro e modelos sofisticados para casais, com 20 unidades de camas queen e 18 de camas king size. O valor total da compra está sob sigilo e será revelado apenas quando a licitação for aberta, no dia 29 deste mês. No entanto, é possível estimar alguns custos com base nas marcas solicitadas. Por exemplo, uma cama king Americanflex Resiste Plus One Face II, mencionada no edital, custa cerca de R$ 4 mil. Além da aquisição de camas, a Câmara aumentou os gastos com viagens para deputados. Em 17 de abril, foi aprovado um reajuste de 60% no valor das diárias pagas para viagens nacionais a trabalho.
Câmara terá só 9 sessões entre agosto e setembro de 2024
BRASIL, 13 de julho de 2024 – Com o começo da campanha eleitoral em 16 de agosto, a Câmara dos Deputados terá apenas nove sessões entre agosto e setembro de 2024. Durante este período, os parlamentares estarão em seus estados para disputar eleições municipais ou apoiar seus aliados. O comunicado foi enviado pela Mesa Diretora da Câmara aos deputados. Em agosto, as sessões ocorrerão nos dias 12, 13, 14, 26, 27 e 28. Já em setembro, as atividades serão concentradas nos dias 9, 10 e 11. Tradicionalmente, os anos eleitorais resultam em menor atividade no Congresso durante a campanha. Este funcionamento reduzido pode atrasar votações importantes tanto na Câmara, quanto no Senado.
Novo é o partido mais oposicionista da Câmara, diz levantamento
BRASÍLIA, 14 de junho de 2024 – Um levantamento recente revela que o partido Novo mantém sua posição como o mais oposicionista na Câmara dos Deputados. Desde o início de 2023, o Novo aumentou seu percentual de votações contrárias ao governo Lula de 94% para 96,5% em 2024. O Partido Liberal (PL) segue em segundo lugar, com um salto de 86,7% para 91,7% de votações contra o governo no mesmo período. A análise também classifica três partidos como “centro”: PRD, Cidadania e União Brasil. Estes partidos, anteriormente considerados governistas em 2023, apresentaram percentuais de 69,3%, 54,7% e 53,6% de votações contra o governo, respectivamente, no início de 2024. O Republicanos, que abriga parte da base bolsonarista, continua sendo classificado como governista. Em 2023, o partido votou contra o governo em 32,4% das vezes, subindo para 38,4% em 2024, mas ainda se mantém dentro da faixa que o identifica como situacionista.
Câmara aprova punição rápida para brigões; veja votos do MA
BRASÍLIA, 13 de junho de 2024 – Nesta quarta (12), a Câmara dos Deputados aprovou, com 400 votos a favor e 29 contra, a proposta do presidente Arthur Lira (PP-AL) que permite a suspensão cautelar de até seis meses para deputados que quebrem o decoro. A medida foi automaticamente promulgada e entrou em vigor. A votação registrou apenas uma abstenção, do deputado Ricardo Salles (PL-SP), ex-ministro do Meio Ambiente, e a ausência de 83 parlamentares. Detalhes da Nova Regra A nova redação permite que a direção da Câmara proponha ao Conselho de Ética a suspensão de mandato de um deputado por até seis meses em casos de quebra de decoro grave. Esta proposta é aplicável apenas às representações protocoladas pela própria Mesa Diretora. Apesar da flexibilização, a proposta fortalece a direção da Câmara, permitindo-lhe propor a suspensão de mandatos – algo não previsto anteriormente. O Conselho de Ética terá 72 horas para analisar o pedido. Caso o prazo seja perdido, a medida cautelar será decidida em plenário. A direção da Câmara terá cinco dias úteis, a partir do episódio de quebra de decoro, para propor a suspensão. Processo de Aprovação Mesmo que o Conselho de Ética aprove a suspensão, um recurso poderá ser apresentado ao plenário da Casa, que decidirá por maioria absoluta, necessitando o apoio de pelo menos 257 deputados. A proposta acelera o rito para suspender mandatos por quebra de decoro. Atualmente, a suspensão do mandato é aplicada após decisão do Conselho de Ética e confirmação do plenário, um processo que pode durar até 90 dias. Com a nova regra, o parlamentar poderá perder suas prerrogativas em 72 horas. Votação dos Deputados do Maranhão Deputado (a) Partido UF Como votou? Aluisio Mendes Republicanos MA Sim Cleber Verde MDB MA Sim Detinha PL MA Sim Dr. Allan Garcês PP MA Sim Dr. Benjamim União Brasil MA Sim Dr. Remy Soares PP MA Sim Duarte Jr. PSB MA Ausente Fábio Macedo Podemos MA Sim Hildo Rocha MDB MA Sim Josimar Maranhãozinho PL MA Sim Josivaldo JP PSD MA Sim Junior Lourenço PL MA Ausente Márcio Honaiser PDT MA Ausente Márcio Jerry PCdoB MA Sim Marreca Filho PRD MA Ausente Pastor Gil PL MA Sim Pedro Lucas Fernandes União Brasil MA Sim Rubens Pereira Júnior PT MA Sim
Votar todos os projetos com urgência na Câmara levaria 33 anos
BRASÍLIA, 29 de abril de 2024 – Seriam necessários 33 anos e 6 meses para votar todos os 2.368 projetos com urgência regimental na Câmara dos Deputados. A conta leva em consideração a taxa de aprovação de projetos de 2019, quando passaram 73 de 5.680 apresentados. Foi um dos anos com o maior atividade legislativa. Ainda assim, foram votados só 1,3% do total. Segundo levantamento do Ranking dos Políticos, mesmo que fosse votado 1 projeto por dia, muito acima da média do Congresso, seriam necessários 6 anos e 7 meses para apreciar todos. Esse volume mostra como o regime de urgência tem sido banalizado ao longo do tempo. O conceito inicial do regime é fazer um atalho para projetos que realmente necessitem de uma rapidez para responder a algum desastre ou acelerar algum processo relevante para o país. Na prática, não é o que tem acontecido. Dentre os projetos com urgência está o PL 5.543 de 2020, que estabelece o Dia Nacional do Cirurgião Oncológico, e o PL 2.563 de 2021, que institui o mês de julho como mês de conscientização e promoção da saúde bucal. Segundo o regimento interno da Câmara dos Deputados, a urgência regimental dispensa parte da tramitação, como análise em todas as comissões que possam ter interesse em pré-avaliar o tema. “A significativa quantidade de projetos em regime de urgência evidencia uma preocupante proliferação no seu uso. Originalmente concebido para lidar com situações excepcionais que demandam rápida atenção legislativa, a banalização desse mecanismo ao longo do tempo resultou na perda de sua eficácia e relevância“, diz o Ranking dos Políticos no estudo.
