Relatório final da CPI do Transporte em São Luís é concluído
Durante sessão ordinária na Câmara Municipal de São Luís, em pronunciamento no plenário Simão Estácio da Silveira, o presidente da CPI do Transporte, vereador Chico Carvalho (Avante), disse que a CPI concluiu seu relatório final. Na oportunidade, o parlamentar disse que o documento será enviado ao presidente da Câmara, vereador Osmar Filho (PDT), ao prefeito Eduardo Braide (sem partido) e ao Ministério Público, para que se promova a eventual responsabilização civil, criminal e política dos acusados. “Quem vai indiciar o ex-prefeito [Edivaldo Júnior] ou o prefeito atual [Eduardo Braide], com base nas coisas que nós recomendamos, é o Ministério Público e não a Comissão Parlamentar de Inquérito. Então, que a gente não deixe que as pessoas usem como plataforma política, o caos no transporte público, que não é um privilégio apenas de São Luís”, afirmou Chico Carvalho. Em seu discurso, o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito disse ainda que o relatório não será apreciado em plenário, ressaltando que o documento será votado apenas pelos membros do colegiado.
Presidente da Câmara de Paço do Lumiar não promulga eleição
O vereador Fernando Muniz (PP) e presidente da Câmara Municipal de Paço do Lumiar informou a aliados que não vai promulgar a Emenda 025/2022 à Lei Orgânica do Município – aprovada em duas votações pela maioria dos parlamentares -, que antecipa a eleição da nova Mesa Diretora e determina que ocorra na primeira sessão legislativa de maio. De acordo com o blog do Zeca Soares, Fernando Muniz – que não poderá disputar a reeleição -, quer impedir a promulgação da emenda para ter mais tempo para emplacar o nome da própria cunhada – a vereadora Bianca Mendes (PL) – como a sua sucessora na presidência. Além disso, informações dão conta de que Apesar de toda a pressão que tem feito nos bastidores, e até mesmo dentro do parlamento, travando pautas importantes, Fernando ainda está longe de reunir os votos necessários para eleger a cunhada. Aliados do presidente Fernando Muniz temem que a estratégia de obstruir a pauta tenha um efeito prejudicial e que o desgaste dentro de Paço do Lumiar.
Câmara envia mais de 10 projetos de lei para sanção do prefeito
Doze projetos de lei, aprovados pela Câmara Municipal de São Luís, estão aguardando sanção ou veto pelo prefeito Eduardo Braide (sem partido) para, então, virarem lei na capital maranhense. As proposições foram encaminhadas na sessão ordinária desta segunda (18). Medidas como a obrigatoriedade da inclusão do símbolo mundial de autismo nas placas de acesso preferencial dos transportes públicos; da divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer; da implantação do programa para a instalação de reservatórios de água ou de cisternas para famílias de baixa renda, dentre outros, aguardam avaliação do Chefe do Executivo no prazo de 15 dias úteis. Se sancionadas pelo prefeito, as propostas passam a vigorar como leis. Caso sejam rejeitados, total ou parcialmente, os projetos retornam à Câmara Municipal para apreciação do veto, que pode ser mantido ou derrubado pelos parlamentares. Confira as propostas: Instalação de bebedouros – PL 058/21 – de autoria da vereadora Silvana Noely (PTB), dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do município de São Luís, da instalação de bebedouros de água potável para uso gratuito em locais públicos; Inclusão do símbolo de autismo – PL 059/21 – de autoria da vereadora Silvana Noely (PTB), dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do símbolo mundial de autismo nas placas de acesso preferencial dos transportes públicos de São Luís; Espaço para práticas de Wheeling – PL 065/21 – de autoria da vereadora Silvana Noely (PTB), autoriza o Poder Executivo a criar espaço para práticas da modalidade esportiva Wheeling, o famoso “grau”, no município de São Luís; Direitos da pessoa portadora de câncer – PL 146/21– de autoria do vereador Dr. Gutemberg (PSC), dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer; Cisternas para baixa renda – PL 170/21 – de autoria da vereadora Concita Pinto (PCdoB), autoriza o Poder Executivo a implantar programa para a instalação de reservatórios de água ou de cisternas para famílias de baixa renda no município de São Luís; Semana municipal do ciclista – PL 204/21– de autoria da vereadora Concita Pinto (PCdoB), institui a semana municipal do ciclista no calendário oficial esportivo do município de São Luís; Políticas públicas para mulheres com sobrepeso – PL 226/21– de autoria da vereadora Concita Pinto (PCdoB), autoriza o Poder Executivo a institucionalizar políticas públicas de saúde e inclusão das mulheres com sobrepeso e obesidade no município de São Luís; Prevenção ao abandono e à evasão escolar – PL 235/21– de autoria da vereadora Concita Pinto (PCdoB), institui a política municipal de prevenção ao abandono e à evasão escolar em São Luís; Medidas para proteção da pessoa gorda – PL 246/21– de autoria da vereadora Concita Pinto (PCdoB), dispõe sobre medidas para assegurar a inclusão e a proteção da pessoa gorda nos estabelecimentos de ensino localizados no município de São Luís; Conscientização e incentivo à doação de cabelos – PL 262/21 – de autoria da vereadora Concita Pinto (PCdoB), dispõe sobre a criação da campanha de conscientização e incentivo à doação de cabelos destinados às pessoas com alopecia decorrente de quimioterapia, no município de São Luís; Cursos gratuitos à mulher gestante – PL 280/21– de autoria da vereadora Concita Pinto (PCdoB), institui a implantação de cursos gratuitos à mulher gestante sobre os cuidados e atendimentos emergenciais a crianças de zero a seis anos no município de São Luís; Primeiro emprego para jovens com deficiência auditiva – PL 317/21– de autoria da vereadora Concita Pinto (PCdoB), institui objetivos, diretrizes e instrumentos para a implantação de política municipal de primeiro emprego para jovens com deficiência auditiva.
Sessões na Câmara de São Luís serão unicamente presenciais
Com a redução dos casos de coronavírus no Maranhão, situação que levou inclusive ao fim da obrigatoriedade do uso de máscaras no estado, a Câmara Municipal de São Luís (CMSL) anunciou a retomada das atividades 100% presenciais a partir desta segunda (11). Segundo a Resolução nº 002/2022, assinada pelo presidente da Casa, Osmar Filho (PDT), as sessões plenárias serão exclusivamente in loco. De acordo com o documento, lido nesta segunda (11), em plenário pelo vereador Aldir Júnior (PL), que estava presidindo os trabalhos legislativos interinamente, as sessões ordinárias serão realizadas, na forma regimental, no Plenário Simão Estácio da Silveira, cuja presença do parlamentar será registrada apenas de forma presencial. Segundo o dispositivo, considerando as atuais determinações do Governo do Estado, através do Decreto nº 37.492/2022, que flexibilizaram as regras do uso de máscaras no âmbito do estado, impôs a revisão da decisão. Anteriormente, as sessões no Palácio Pedro Neiva de Santana, sede do Legislativo Ludovicense, estavam sendo realizadas de forma híbrida. Segundo a Casa, além das sessões presenciais, também ficam liberados o uso de máscaras no prédio. A resolução também prevê que ficam mantidas as demais disposições, estando a Secretaria Administrativa autorizada, mediante portaria, a editar medidas complementares. Por conta da pandemia da Covid-19, a Câmara passou a adotar as sessões virtuais e, posteriormente, híbridas em 2021, com a possibilidade dos parlamentares, que estavam dentro do grupo de risco, participarem de suas residências, regime encerrado nesta segunda-feira com a publicação da resolução.
Câmara deve apreciar 49 proposições nesta segunda-feira
O plenário da Câmara de São Luís deverá apreciar 49 proposições na próxima sessão ordinária híbrida da Casa Legislativa que acontecerá às 9h da próxima segunda (14). Segundo a Ordem do Dia, está prevista a análise de 12 projetos de lei, três projetos de decretos legislativos, 19 requerimentos, três moções e 12 indicações pelos vereadores de São Luís. O Projeto de Lei nº 040/22, que chegou acompanhado da Mensagem nº 004/22 à Casa Legislativa, é de iniciativa do Executivo e deve ser apreciado na próxima sessão. A referida proposição trata da atualização do vencimento, provento e pensão para profissionais do Magistério do sistema de ensino público da Prefeitura de São Luís, enquadrados no padrão de vencimentos PNM, constantes no anexo II da Lei nº 4.931, de 07 de abril de 2008. Outro Projeto de Lei incluso na pauta o 365/21, de autoria do vereador Umbelino Junior (PL), que visa instituir a Semana de Conscientização da Síndrome de Tourette e cria o Dia Municipal do Portador da Síndrome de Tourette no município de São Luís e dá outras providências. O vereador Andrey Monteiro (Republicanos) também possui um projeto de lei que deverá ser apreciado pelo plenário da Casa na próxima sessão ordinária. Trata-se do PL nº 214/21 que trata da inclusão de conceitos de Educação Financeira na rede de ensino municipal de São Luís. Outra proposição inclusa na pauta do próximo dia 14 é o requerimento nº 039/22, de autoria do vereador Marquinhos (União Brasil). Por meio da proposição, o parlamentar solicita que seja realizada uma sessão solene na Casa para homenagear a Igreja Assembleia de Deus de São Luís pelo centenário de existência na capital maranhense. Será realizada ainda apreciação do plenário sobre três concessões de Título de Cidadão Ludovicense pela Casa e três moções de aplausos, bem como deverão ser analisadas solicitações parlamentares aos executivos Municipal e Estadual para diversas áreas da cidade.
Vereador de Matões cobra Flávio Dino por redução de efetivo da PM
Em discurso nesta quarta (9), na Câmara Municipal de Matões, após falar do problema de iluminação na cidade, o vereador Aurélio da Mata cobrou o Governo do Maranhão pela insegurança pública vivenciada no município De acordo com o parlamentar, ao invés de aumentar o efetivo da Polícia Militar, estão é reduzindo. No mesmo sentido, a criminalidade no município cresce e e a população tem cada vez mais medo das facções. “Só este ano já tiraram três policiais de Matões para Timon e o efetivo nunca aumentou após oito anos. Com isso a criminalidade vem aumentando na cidade”, disse o vereador Aurélio da Mata. O vereador pediu urgência na solicitação e frisou que o efetivo da segurança pública já é pequeno, deixando subtendido que além de devolver os policiais ao município de Matões, é necessário, ainda, aumentar o efetivo. “Nossa cidade tá crescendo e com ela vem a criminalidade as facções e o medo da população. O efetivo da polícia já é pequeno, contando agora com apenas três policiais nas ruas de Matões”, frisou o parlamentar matoense.
Paulo Victor indica Marcial Lima para ser líder do bloco de oposição
Em pronunciamento na manhã desta segunda (7), durante sessão ordinária da Câmara Municipal de São Luís, o vereador Paulo Victor (PCdoB) indicou Marcial Lima (Podemos) para ser líder do bloco de oposição. O parlamentar comunista é pré-candidato à presidência da Câmara dos Vereadores e conta com apoio de 18 vereadores – grupo formado para eleição da Mesa Diretora, mas que ainda não está registrado em bloco -, cujas eleições devem ocorrer na primeira quinzena do mês de abril. “Hoje anuncio, como cabeça deste grupo, que formaremos um bloco parlamentar composto pelos 18 vereadores e gostaria de convidar vossa excelência (Marcial Lima) para ser líder deste bloco. O prefeito pode escolher o líder dele, mas os vereadores escolhem um líder, que será a vossa excelência”, declarou Paulo Victor. A indicação ocorre devido a decisão do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (Podemos), quanto à escolha do novo líder do Governo na Câmera. Raimundo Penha ( PDT) será o novo articulador de Braide no Legislativo Municipal. Mais cedo, três representantes do Podemos na Casa Legislativa da capital se posicionaram no expediente do dia. O Vereador Chaguinhas e Marcial Lima criticaram o chefe do Poder Executivo de São Luís, haja vista que o ex-líder de Governo na CMSL criticou a interferência do irmão do prefeito e pré-candidato a deputado estadual, Fernando Braide. Já Octávio Soeiro, também do partido Podemos, lamentou as falas do deputado Arthur do Val sobre as mulheres ucranianas enquanto que o vereador Dr. Gutemberg Araújo (PSC), que também é pré-candidato à presidência da Câmara, falou sobre a ação de saúde em razão do Dia da Mulher, data comemorada nesta terça (8). Na oportunidade, o vereador Marquinhos (DEM) teceu elogios ao vereador Marcial Lima e anunciou que está estudando possibilidade de oficializar pré-candidatura rumo à única vaga do Senado Federal.
Paulo Victor se enrola com vices e grupo pode ser desfeito
Após circular informações de que o vereador Paulo Victor (PCdoB) teria feito várias promessas, dentre elas a oferta da vaga da primeira vice-presidência a três aliados diferentes para ter apoio na corrida eleitoral à presidência da CMSL, o comunista se manifestou em suas redes sociais. O pré-candidato a presidente da Câmara Municipal de São Luís fez um vídeo para tentar amenizar a situação em suas articulações para a mesa diretora. Acompanhado dos vereadores Edson Gaguinho (DEM), Aldir Júnior (PL) e Beto Castro (Avante), o parlamentar destacou que a união do seu grupo, formado por 18 vereadores, hoje é fraterna. Além disso, alegou que sua principal missão será vencer a Câmara para lutar pela independência do parlamento. “Saíram notinhas dizendo que a gente está brigando por conta de vaga de vice e de primeiro secretário. A nossa união é fraterna e a nossa missão é vencer a Câmara Municipal pela independência do parlamento. Você que está mentindo aí, que Deus te abençoe, a nossa unidade é firme”, disse. Para o cargo, o vereador Chaguinhas (Podemos) afirmou a imprensa nesta semana que foi “premiado” com a vice, enquanto que o vereador Aldir Júnior também garantiu a colegas de parlamento que será o vice de Paulo Victor. Segundo informações, outras promessas foram feitas a demais vereadores e, na oportunidade que teve para desmentir os boatos e esclarecer quem será o vice da chapa, o comunista não esclareceu e, ao que tudo indica, pode continuar enrolando os três aliados e evitando explicações ao público sobre quem é o escolhido. Com essa decisão, dois destes vereadores podem ser traídos pelo pré-candidato à presidência da CMSL. Do outro lado, a expectativa é que haja a volta de vereadores do Podemos, partido do prefeito Eduardo Braide. Vale ressaltar que o vereador Raimundo Penha (PDT), que também era pré-candidato a Presidência da Câmara, afirmou recentemente que Dr. Gutemberg foi escolhido como o nome de consenso da base do prefeito Eduardo Braide para disputar as eleições da Câmara de São Luís. Até a votação, muita coisa pode acontecer, tendo em vista que a eleição ocorre em abril, já que fracassou a tentativa de antecipação para este mês.
