Ministro do STF se declara impedido de julgar recurso da Vale
BRASÍLIA, 10 de junho de 2025 – O ministro Flávio Dino, do STF, declarou-se impedido de analisar o recurso da Vale contra multa de R$ 86,2 milhões aplicada pela Controladoria-Geral da União (CGU) pelo desastre de Brumadinho. A decisão, publicada nesta segunda (9), ocorreu porque o processo contém parecer assinado pelo subprocurador-geral da República Nicolao Dino, irmão do ministro. O caso será redistribuído a outro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), exceto ao presidente Luís Roberto Barroso. A Vale busca anular a punição da CGU, que aplicou a Lei Anticorrupção por omissão e falsificação de dados sobre a estabilidade da barragem que rompeu em janeiro de 2019, matando 272 pessoas. Dino fundamentou sua decisão no artigo 144 do Código de Processo Civil, que veda a atuação de magistrados em processos envolvendo parentes até terceiro grau. O ministro destacou a necessidade de “observância estrita aos deveres de imparcialidade e transparência”.
