Dois municípios do Maranhão têm candidato único para prefeito
MARANHÃO, 16 de agosto de 2024 – Eleitores de Pastos Bons e Bom Lugar terão apenas uma opção de voto para prefeito nas próximas eleições, com os atuais gestores concorrendo à reeleição sem adversários. Em Pastos Bons, o prefeito Enoque Mota (MDB) busca a reeleição sem enfrentar concorrência. Seu principal opositor, Matheus Mota, desistiu da candidatura pouco antes da convenção, deixando Enoque como o único candidato registrado. Na eleição de 2020, a disputa entre os dois foi apertada, com Enoque vencendo por uma pequena margem de 51,52% contra 48,48% dos votos de Matheus.
MPF bloqueia contas de Bom Lugar por suposta fraude de dados
BOM LUGAR, 25 de julho de 2023 – O Ministério Público Federal entrou com uma ação contra o município de Bom Lugar, comandada pela prefeita Marlene Miranda (PCdoB), buscando o bloqueio de R$ 5.762.785,32 do Fundo Municipal de Saúde. A acusação sutentou que a gestão municipal inseriu informações superestimadas no Sistema Único de Saúde (SUS) para aumentar indevidamente o repasse de recursos destinados a ações e serviços de saúde de alta complexidade, financiados com emendas parlamentares das emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”. De acordo com a decisão, os dados apresentados, junto com informações do portal Datasus, indicam que a produção ambulatorial de Bom Lugar registrou um aumento significativo e artificial de atendimentos e procedimentos em 2021, levantando fortes indícios de que os dados não refletem a realidade. Para evitar desvios de recursos, o Juiz Federal Substituto, Deomar da Assenção Arouche Júnior, deferiu o bloqueio da quantia de R$ 5.762.785,32 do Fundo Municipal, e determinou que a instituição bancária seja notificada para cumprir a medida. A prefeita é esposa do empresário Marcos Miranda, que foi impedido de concorrer nas eleições de 2020 ao ter os direitos políticos cassados devido às acusações de graves danos ao erário público quando administrou o município.
Prefeitura de Bom Lugar acusada de tomar terras de produtor rural
A gestão municipal da cidade de Bom Lugar e ex-prefeitos são acusados de se vincularem politicamente a uma quadrilha que e tentar roubar a propriedade de um produtor rural e de uma professora na cidade. Os acusados estariam avançando contra terras do produtor rural Pedro Soares e Reis. A ação vem acontecendo nos últimos anos após a morte de Pedro Soares. Eles também respondem por processos de improbidade administrativa e danos ao erário. Entre as denúncias de que são alvo, consta o crime de abuso de autoridade praticados pela prefeita da cidade, Marlene Silva Miranda (eleita pelo PCdoB em 2020), os ex-chefes do executivo municipal Antonio Marcos Bezerra Miranda (gestões de 2001-2004 e 2005-2008) e Antonio Sérgio Miranda de Melo (gestões de 2009-2012 e 2013-1016), além dos crimes de prevaricação praticados pelos Delegados da Polícia Civil de Bacabal. Os herdeiros do produtor rural Pedro Soares e Reis relatam uma conspiração para tomar terras do espólio do produtor. Além disso, eles também reclamam da inércia das autoridades policiais (Secretário de Segurança Pública, Delegados da Polícia Civil em São Luís e em Bacabal, e 15° Batalhão da Polícia Militar de Bacabal) a despeito da apresentação de boletins de ocorrência, dossiês e pedidos de instauração de inquérito policial, ao longo de mais de cinco anos, mas que, até o momento não foi constatada a devida diligência que o caso requer. Denúncias Segundo as acusações, a atual prefeita tem dado suporte para Manoel Serafim de Sousa. Ele é acusado de lesar a idosa e viúva de Pedro Reis, a professora Luzia Reis. Manoel teria cometido estelionato com documentos ilegítimos da Prefeitura, chancelados por um membro do poder público à época. Estes fatos foram denunciado por intermédio de notícia crime ao do distrito policial de Bacabal chamado Oséas por uma das herdeiras e filhas do casal, a advogada Ana Luzia Pinto e Reis. Inexplicavelmente, ele emitiu relatório com proposta de arquivamento do caso. Ana Luzia denuncia a entrada ilegal do delegado no mérito da questão. “Arquivar denúncias sem investigação de forma sumária não é função de delegado”, explicou. A atual de Oséas foi denunciada no âmbito do Ministério Público em Bacabal. Nas denúncias formuladas pela família Reis, tanto diretamente, quanto por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de Bacabal (MA), constam que documentos ilegítimos supostamente transferiram a Manoel Serafim parte do patrimônio do Pedro Soares e Reis, sem anuência dos herdeiros diretos. Em sua defesa, o acusado diz ter recebido direito de superfície da Prefeitura. Conforme Ana Luzia, a situação não justifica o caso. “Há um conluio entre eles. A Prefeitura apresentou informações falsas ao alegar ser do município a propriedade e tudo está comprovado no dossiê”, afirmou Ana Luzia. Inclusive, em 2012, de acordo com a advogada, o prefeito à época construiu uma rua com o nome do seu pai, Antonio Jacinto de Melo, indivíduo este que alega ser o proprietário da área onde está localizada a propriedade da família Reis e é questionado, inclusive, por indícios de falsidade ideológica. A advogada reclama de documentos forjados usando o timbre da Prefeitura de Bom Lugar e tendo como testemunha o Secretário de Finanças daquela gestão. Arquivamento e impugnação O caso foi arquivado, pois, conforme o Delegado Oséias Ferreira Cavalcanti, da 16ª Delegacia Regional de Bacabal, a advogada Ana Luzia Pinto e Reis “não chegou a prestar declarações, porquanto ela passou mal na delegacia de polícia e precisou se retirar do recinto em busca de auxílio médico”. A advogada nega e entrou com pedido de impugnação à decisão do arquivamento.O dossiê que narra todos os crimes praticados pela administração pública já foi protocolado em diversos órgãos. Inclusive, enviados ao ex-governador Flávio Dino (PSB) e atual chefe do Poder executivo Estadual Carlos Brandão (PSB). Mais detalhes sobre o caso e exposição dos envolvidos em breve.
