Governo propõe modificações em lei de jogos de azar no MA
MARANHÃO, 5 de agosto de 2025 – O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa do Maranhão o Projeto de Lei nº 62/2025, que modifica a Lei Estadual nº 12.099/2023 sobre jogos de azar. A proposta mantém a proibição de divulgação para plataformas estrangeiras não regulamentadas, mas abre exceção para empresas credenciadas pela Maranhão Parcerias S.A. (MAPA). Essas poderão veicular propaganda em meios digitais, outdoors, rádio e TV, desde que cumpram exigências da estatal. A iniciativa busca alinhar a legislação estadual com a Lei nº 11.389/2019, que reinstituiu a loteria maranhense, e com decisões do STF que reconhecem a competência dos estados na exploração de atividades lotéricas. O governo argumenta que a medida fortalecerá a arrecadação e garantirá operações dentro de um marco regulatório seguro.
Câmara de SLZ aprova novo nome para o elevado Bacabeirinha
SÃO LUÍS, 23 de outubro de 2024 – A Câmara Municipal de São Luís aprovou, recentemente, o Projeto de Lei (PL) do vereador Octávio Soeiro que altera o nome do elevado Bacabeirinha, localizado nas avenidas Holandeses e Litorânea. O elevado passará a se chamar Prefeito Haroldo Tavares, em reconhecimento ao legado da liderança política maranhense. Soeiro afirmou que a homenagem é uma forma de valorizar o trabalho de Haroldo Tavares para a cidade. Haroldo Tavares, nascido em São Luís, formou-se em engenharia civil pela Faculdade de Engenharia de Minas Gerais. Retornou à capital maranhense em 1966, quando assumiu o cargo de secretário de viação e obras públicas no governo de José Sarney.
Obra do Governo do Estado recebe críticas da população
SÃO LUÍS, 11 de abril de 2024 – A construção do viaduto na Avenida dos Holandeses tem gerado descontentamento entre os moradores, devido ao alto investimento e à poluição visual causada. As duas piores obras no trânsito de slz 2024: bacabeirinha e rotatorinha do anil — Ferpa ????️???????????????? (@ferp0c) April 8, 2024 Apelidada de “Bacabeirinha” devido à semelhança com outro viaduto, a estrutura de 200 metros tem custo estimado em 11 milhões de reais. Especialistas também questionam a eficácia da obra para melhorar o trânsito na região. Tudo que envolve Bacabeirinha só me cheira a lavagem de dinheiro. — Tapuia Jacarandá (@tapuiajacaranda) April 4, 2024 Alguns motoristas demonstram insatisfação com a poluição visual e alegaram que o investimento poderia ser direcionado para necessidades mais urgentes. Bacabeirinha tá muito feia né. Oh obra escrota — trick (@patricksondf) April 8, 2024 Especialistas em trânsito alertaram para possíveis problemas na circulação, enquanto um geógrafo urbano argumentou que a estrutura não resolverá os problemas de tráfego em São Luís. Bacabeirinha completamente alagada — starboy (@hygotm) April 7, 2024 Inclusive, chuvas recentes intensificaram alagamentos na área do viaduto, aumentando a insatisfação popular.
