Prefeito recebe multa por não fornecer informações ao TCE-MA
Pio XII, 22 de maio de 2023 – O prefeito de Pio XII, Aurélio Pereira de Sousa, recebeu uma multa por não fornecer informações à equipe do Núcleo de Fiscalização-I (NUFIS-I) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). O TCE acatou uma representação feita pelo próprio grupo de auditoria, que alegou que houve sonegação de processo, documento ou informação, além do descumprimento das obrigações, o que dificultou os procedimentos de fiscalização, devido à falta de preenchimento do questionário sobre Saneamento Básico e Resíduos Sólidos. Após analisar o caso, os conselheiros do TCE consideraram a situação grave e determinaram a aplicação de uma multa no valor de R$ 2 mil ao prefeito, que deverá ser paga dentro de 15 dias. O prefeito Aurélio Pereira de Sousa foi notificado para mostrar sua defesa em um prazo de 30 dias.
