STF retoma julgamento sobre eleição da Alema nesta semana
BRASÍLIA, 14 de abril de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta semana o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) que questiona a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). O partido Solidariedade contesta o critério de desempate por idade que garantiu a reeleição da deputada Iracema Vale (PSB) frente ao adversário Othelino Neto (Solidariedade), após dois empates consecutivos de 21 votos cada. A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, já votou pela legalidade do procedimento, posição endossada pela Procuradoria-Geral da República.
STF marca para dia 18 julgamento sobre desempate na Alema
BRASÍLIA, 04 de abril de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) remarcou para o período de 18 a 29 de abril o julgamento da ação que questiona o critério de desempate na eleição para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). A medida foi tomada após o ministro Dias Toffoli devolver, nesta sexta (4), o pedido de vista que havia suspendido a apreciação do caso. A análise ocorrerá no plenário virtual, onde os ministros registrarão seus votos eletronicamente, sem necessidade de sessão presencial. No sistema digital do STF, o relator apresenta seu voto, e os demais magistrados indicam se acompanham ou divergem do entendimento.
Alema aprova interdição parcial da Litorânea para esportes
SÃO LUÍS, 27 de março de 2025 – O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, nesta quarta (26), a Medida Provisória (MP) 473/2025, proposta pelo Poder Executivo, que autoriza a interdição parcial da Avenida Litorânea, em São Luís, para a prática de atividades esportivas em horários e trechos definidos. Conforme a MP, a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) será responsável pelos procedimentos para interditar parcialmente a MA-203 (Avenida Litorânea) no trecho entre o Elevado da Avenida dos Holandeses e a Foz do Rio Pimenta. A interdição ocorrerá nas segundas, quartas e sextas-feiras, das 4h às 6h30, a partir de 7 de março de 2025.
STF retira voto de ministro Moraes sobre eleição na Alema
BRASÍLIA, 19 de março de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) removeu de sua página oficial o voto do ministro Alexandre de Moraes no julgamento virtual que trata da eleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). A retirada do documento gerou repercussão no meio jurídico e político, por envolver um caso que pode influenciar a composição do Legislativo estadual. O julgamento em curso avalia a legalidade do critério de idade utilizado para desempatar a disputa pelo comando da Alema, mecanismo aplicado na reeleição da deputada Iracema Vale (PSB).
Moraes vota contra critério de idade para desempate na ALEMA
BRASÍLIA, 14 de março de 2025 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divergiu do relator e votou pela suspensão da regra que estabelece a idade como critério de desempate na eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) para o biênio 2025-2026. A decisão ocorreu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7756, proposta pelo partido Solidariedade, que questiona a constitucionalidade da norma. Moraes argumentou que a mudança nas regras eleitorais, feita durante o processo, viola o princípio da anualidade eleitoral previsto no artigo 16 da Constituição Federal. A alteração, que ocorreu poucos dias antes da eleição, estabeleceu que, em caso de empate, o candidato mais idoso seria eleito. O ministro destacou que a mudança beneficiou diretamente a deputada Iracema Vale, atual presidente da ALEMA, que propôs a resolução. Moraes afirmou que a medida comprometeu a lisura do pleito, pois introduziu um elemento perturbador no processo eleitoral, ferindo a segurança jurídica e a igualdade de condições entre os candidatos. IMPACTO DA DECISÃO A decisão de Moraes pode comprometer a eleição da Mesa Diretora da ALEMA para o próximo biênio. O ministro sugeriu que a regra anterior, que não utilizava a idade como critério de desempate, seja aplicada. Ele ressaltou que a autonomia das assembleias legislativas para regulamentar seus processos internos não é absoluta e deve respeitar os princípios republicano e democrático, além de garantir a estabilidade e previsibilidade das regras eleitorais. O caso ganhou destaque após a deputada Iracema Vale, que propôs a resolução, ser reeleita para a presidência da ALEMA após um empate com o deputado Othelino Neto. A aplicação do critério etário foi decisiva para o resultado. O partido Solidariedade argumentou que a mudança foi casuística e favoreceu a reeleição da deputada, configurando desvio de finalidade.
Toffoli suspende julgamento de ADI sobre eleição na Alema
BRASÍLIA, 14 de março de 2025 – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou vista nesta sexta (14), suspendendo o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo partido Solidariedade. A ação questiona o resultado da eleição para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão, referente ao biênio 2025/26, realizada em novembro passado. Com a decisão de Toffoli, o julgamento, que havia iniciado na manhã desta sexta-feira no plenário virtual do STF, foi interrompido. O processo poderá ser retomado dentro do prazo máximo de 90 dias. A relatora da ação, ministra Cármen Lúcia, já havia manifestado entendimento favorável à legalidade da reeleição da deputada Iracema Vale (PSB), que tomou posse para o novo mandato.
Assembleia contesta decisão do STF sobre indicação ao TCE
MARANHÃO, 18 de janeiro de 2025 – A Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) emitiu uma manifestação formal sobre a decisão do ex-governador e atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que, em 10 de fevereiro, suspendeu temporariamente a indicação de Flávio Costa para o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA). A decisão ocorreu após uma nova Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), movida pelo Partido Solidariedade, de Othelino Neto, deputado opositor ao governo. A Assembleia contesta a suspensão e solicita que o partido seja condenado por litigância de má-fé.
Novos blocos parlamentares são definidos na Assembleia do MA
MARANHÃO, 28 de janeiro de 2025 – A nova legislatura da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) começa neste sábado (1º), com a posse da Mesa Diretora. Na segunda (3), ocorre a Sessão Solene de abertura dos trabalhos, e a primeira Sessão Ordinária de 2025 está marcada para terça (4). Nesta legislatura, além da renovação da Mesa Diretora, os deputados organizam novos blocos parlamentares. Uma das principais novidades é a formação de um Bloco de Oposição, que conta com seis deputados: quatro do PCdoB e dois do Solidariedade. O maior bloco da Assembleia permanece sendo o Juntos Pelo Maranhão, com 17 parlamentares da base governista. Outro destaque é o bloco Unidos Pelo Maranhão, que conta com 12 deputados e também possui maioria governista. Além disso, os seis deputados do PL optaram por criar um bloco próprio. O deputado Wellington do Curso (Novo) permanece sem integração a nenhum bloco.
