Polícia é recebida a tiros por trabalhadores rurais em Açailândia
AÇAILDÂNDIA, 07 de junho de 2023 – Um confronto entre trabalhadores rurais e a Polícia Militar no assentamento Sudelândia 50 Bis, localizado na zona rural de Açailândia, resultou na prisão de quatro pessoas. Durante um protesto que bloqueou a principal estrada de acesso ao assentamento, os trabalhadores rurais interditaram a via em uma tentativa de negociar com a empresa Suzano sobre o direito de colher a plantação deixada na fazenda São Bento. A plantação consistia principalmente em arroz, feijão e milho, e um ofício foi enviado à empresa solicitando autorização para a colheita, já que a plantação será destruída em breve. Segundo a Polícia Militar, os policiais foram recebidos a tiros durante o confronto e responderam com o uso de spray de pimenta e armas não letais. Três policiais ficaram feridos e foram levados ao hospital de Açailândia. Em novembro de 2022, cerca de 150 famílias que ocupavam a fazenda foram obrigadas a deixar o local devido a uma decisão judicial que considerou a ocupação em áreas de reserva legal e após o período crítico da pandemia. A justiça constatou áreas de queimadas e desmatamento após a ocupação, além de crimes ambientais como a apreensão de animais silvestres. A empresa Suzano afirmou que está sendo alvo de invasores profissionais que desrespeitam decisões judiciais, e que as plantações foram desmobilizadas por serem realizadas em áreas de alto valor de conservação ambiental.
Carga avaliada em R$ 1,2 milhão é apreendida no Maranhão
Neste domingo (17 julho), A Polícia Rodoviária do Maranhão (PRF-MA) foi acionada após uma denúncia anônima informando que um ônibus estaria carregando drogas em Açailândia, cidade localizada a 562 km de São Luís. 10 tabletes de cocaína foram encontrados após algumas abordagens na região. A PRF informou que foram apreendidos 10 kg de pasta base de cocaína, que estão avaliados em R$ 1,2 milhão. O caso foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Regional de Açailândia.
Tribunal Superior do Trabalho mantém varas trabalhistas no MA
O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região retirou de pauta a Resolução 296/2021, do Conselho Nacional da Justiça do Trabalho (CNJT), que determinava a extinção das Varas de Açailândia, de Pedreiras e de Timon. A decisão atende ponderações de diversos setores sociais. De acordo com o desembargador Carvalho Neto, o presidente do TST e do CSJT, ministro Emmanoel Pereira, ponderou pela retirada do projeto da pauta do Tribunal Pleno, adicionando a necessidade de maturação do assunto pelo próprio CSJT. “A decisão da Presidência do Tribunal, nesse momento, diante da ponderação feita pelo presidente do TST/CSJT, é no sentido de suspender a sessão do Tribunal Pleno, atendendo-se a ponderação, aguardando-se deliberações de porvir. Vamos aguardar.” afirmou o desembargador Carvalho Neto. A remoção das três varas do trabalho estava prevista para ser votada na sessão plenária telepresencial desta quinta (24) em proposta do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, em função de uma resolução do Conselho Superior de Justiça do Trabalho.
Bolsonaro tenta anular multa por aglomeração no MA
O presidente Jair Bolsonaro entrou com uma ação na Justiça Federal, defendido pela Advocacia-geral da União (AGU), solicitando a anulação de uma multa de R$80 mil aplicada pelo Estado do Maranhão após o presidente não usar máscara em um evento na cidade de Açailândia, em maio do ano passado. A união também é parte na ação, cujos advogados da AGU alegam ser nula a multa aplicada contra o presidente da República. O Governo Federal argumenta a “impossibilidade de aplicação de multa sanitária com base em fotos e vídeos em rede social”, a falta de “competência de um órgão estadual” para multas deste tipo, quando a autoridade deveria ser do município e a comunicação indevida da ocorrência da infração. “(…) o inquinado Auto de Infração Sanitária n. 003069 foi lavrado a mais de 562km de distância do local em que se atribui o cometimento da infração administrativa, sem que tenha havido qualquer atividade de fiscalização física para apuração do ocorrido, tudo construído com base em vídeos veiculados em rede social, como se a relevante atividade de vigilância sanitária e epidemiológica pudesse ser efetivada remotamente, por meios virtuais”, justifica a AGU. Os representantes do presidente solicitam liminar para anular a cobrança dos R$ 80 mil de multa, sob risco de “constrição de bens em valor desproporcional a renda mensal” do chefe do Executivo. A ação também solicita que o Estado do Maranhão mostre todas as informações relacionadas ao procedimento para aplicações de multa pelo não uso de máscaras durante a pandemia. O caso está na 13ª Vara Federal Cível do Distrito Federal.
BOMBA: CNJ determina auditoria no Tribunal de Justiça do Maranhão
A ministra Maria Thereza de Assis Moura, corregedora nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) passe por uma auditoria entre 8 e 12 de novembro. A ação se deu em resposta a denúncias protocoladas no CNJ. Segundo o documento, há a suspeita de vícios no sistema de distribuição de processo da casa. O fato que fundamenta a denúncia demonstra que o desembargador Luiz Gonzaga Almeida Castro tem sido sorteado em todas as ações protocoladas pelo vereador de Açailândia Josibeliano Chagas Farias, o Ceará. Em todas estas ocasiões, Gonzaga decidiu de forma favorável ao vereador. A denúncia é de autoria do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascaran. A ação revela uma série de concessão de liminares suspeitas iniciada em janeiro de 2021, quando o Ceará entrou com liminar para anular sessão que elegeu a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores. Além disso, Gonzaga também atendeu ao pedido de Ceará de cassar o mandato de nove, dos dezessete vereadores da casa. Pior de tudo: deixando a Ceará os critérios de posse dos suplentes. O caso se tornou motivação de uma guerra judicial que amparava a posse dos vereadores eleitos pela população de Açailândia em todas as instâncias. Decisões que sempre eram derrubadas por liminares relâmpago sempre expedidas por Luiz Gonzaga Almeida Castro em favor de Ceará. Absurdo jurídico que só foi resolvido definitivamente quando o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, determinou que os nove vereadores de Açailândia fossem empossados. A série de liminares dadas pelo desembargador prosseguiu. Após ação protocolada pelo grupo de Ceará, Gonzaga determinou o afastamento por 90 dias do vereador Cleones Oliveira Matos. Suspensão sem prejuízo da remuneração. Segundo os denunciantes, a manobra consistia em colocar no lugar de Cleones um vereador membro do grupo de Ceará para tentar aplicar um golpe na Mesa Diretora da casa e eleger o presidente. Dada a estranheza dos fatos, a ministra Maria Thereza de Assis Moura decidiu que auditoria que deve atingir o sistema de distribuição processual do TJ, bem como o possível direcionamento das ações de Ceará para o desembargador Gonzaga. A auditoria será tocada por uma equipe do próprio CNJ que deve vir a São Luís com a função de descobrir se houve coincidência ou um esquema de venda de liminares. Segue a decisão da corregedora:
Bolsonaro é inocentado por chamar Flávio Dino de gordinho ditador
Ação do Diretório Estadual do PCdoB contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por propaganda eleitoral antecipada foi rejeitada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). A derrota do comunista aconteceu nesta terça (28), por unanimidade, uma ação. A ação foi protocolada depois da mais recente passagem do presidente pelo Maranhão, quando ele chamou o governador Flávio Dino (PSB) de “gordinho ditador” e disse que o Maranhão precisava “se libertar dessa praga”. O procurador eleitoral Hilton Melo negou a ação em seu parecer. “Tanto o elogio quanto a crítica fazem parte da dialética democrática”, disse. O poder inquestionável e inabalável do governador do Maranhão Flávio Dino no Maranhão parece ser mais fábula do que realidade.
PCdoB deve solicitar investigação contra presidente Bolsonaro
O deputado federal licenciado e presidente do PCdoB no Maranhão, Márcio Jerry, deve acionar a Procuradoria Regional Eleitoral contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, por utilização de dinheiro público para promover candidatura à reeleição antecipada. De acordo com o presidente diretório estadual do PCdoB, Bolsonaro teria causado aglomeração sem máscara durante sua visita ao Maranhão, insinuou que Flávio Dino seria um “gordinho ditador” e promoveu ataques a adversários políticos durante comitiva presidencial em Açailândia, acompanhando gritos de “vagabundo” contra o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, o senador Renan Calheiros (MDB-AL). “Bolsonaro fez hoje, em Açailândia, nova propaganda eleitoral negativa antecipada. Usando dinheiro público para campanha eleitoral antecipada, o que é absolutamente ilegal. Farei em nome do PCdoB Maranhão representação contra ele à Procuradoria Regional Eleitoral”, declarou Jerry, atual secretário das Cidades e do Desenvolvimento Urbano no governo do Maranhão. Em seu segundo dia de agenda no Estado, o presidente esteve acompanhado do filho, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ); dos ministros do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno; do Turismo, Gilson Machado; e da Agricultura, Tereza Cristina para realizar a entrega simbólica de títulos de terra na cidade de Açailândia.
Bolsonaro não deve pagar multa por andar sem máscara
O presidente da República, Jair Bolsonaro, que já havia sido autuado por Flávio Dino por circular sem máscara na cidade de Açailândia em maio, recentemente foi multado por Dória por aglomeração em motociata. Sobre o caso ocorrido no município maranhense, a Secretaria-Geral da Presidência tinha o prazo de 15 dias para se defende e, dentro do período (em 4 de junho), orientou que o e-mail encaminhado pelas autoridades do Maranhão com a autuação fosse devolvido com solicitação de arquivamento. “[…] qualquer identificação fidedigna do seu emissor, que sequer consta assinatura digital na correspondência eletrônica […] a Presidência da República foi autorizada pelas autoridades administrativas pertinentes do estado do Maranhão a realizar o ato oficial, inclusive tais autoridades realizaram a segurança no local do evento”, justificou. Por conta disso, o departamento jurídico da Secretaria de Saúde do Maranhão (SES) está estudando que atitude tomar. Entretanto, neste momento, tudo aponta que Bolsonaro não pagará multa por andar sem máscara no Maranhão.
