Justiça ordena retomada de reformas em escolas de Açailândia
AÇAILÂNDIA, 31 de janeiro de 2025 – A Justiça do Maranhão determinou nesta terça (28) a retomada das reformas das escolas estaduais Centros de Ensino Professor Antônio Carlos Beckman e Professora Norma Suely Mendes, em Açailândia. A decisão atende a uma solicitação do Ministério Público do Maranhão (MPMA). As obras, iniciadas em julho de 2024, estão paralisadas desde o Natal passado, afetando 1.960 estudantes. A conclusão das reformas deve ocorrer em 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 200 mil. Enquanto as obras não forem finalizadas, devem ser disponibilizados dois locais para aulas presenciais a partir do início do ano letivo, em 3 de fevereiro. A decisão foi proferida pelo juiz Alessandro Arrais Pereira, em resposta à Ação Civil Pública ajuizada pelo promotor Francisco de Assis Maciel Carvalho Junior, titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível da comarca, em 20 de janeiro. O magistrado determinou que as placas de identificação das obras informem datas de início e término, nome da empresa responsável, valores contratados, dados do engenheiro responsável e contato do órgão fiscalizador. O Estado deve comprovar, em até 10 dias, o acompanhamento fiscal da execução dos contratos. Devem ser apresentados relatórios detalhados com prazos, etapas concluídas, medições, pagamentos realizados e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
Municípios do MA ganham R$ 4,5 mi por impactos da mineração
MARANHÃO, 21 de janeiro de 2025 – A Agência Nacional de Mineração (ANM) repassou R$ 78,8 milhões a 1.345 municípios brasileiros impactados pela mineração. Os recursos são provenientes da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) e correspondem a 15% da arrecadação de dezembro de 2023. Marabá (PA) liderou o recebimento com mais de R$ 2,8 milhões. No Maranhão, os municípios de Açailândia e São Luís foram contemplados. Açailândia, afetada por ferrovias, recebeu pouco mais de R$ 2,6 milhões, enquanto São Luís, impactada por portos, obteve R$ 2 milhões.
Prefeitura de Açailândia investigada após denúncia em licitação
AÇAILÂNDIA, 26 de dezembro de 2024 – A prefeitura de Açailândia suspendeu um processo de licitação após uma denúncia feita pela empresa Rota Aeroportos e Construções Ltda. O processo visava contratar serviços de manutenção para as estradas do município. A empresa, então, apontou problemas no edital. Dessa forma, a agente de contratação do município, Alzilene da Cruz Rodrigues, informou que o processo foi suspenso. A suspensão foi uma decisão administrativa e está no Portal da Transparência e no Diário Oficial do Município. Além disso, o processo está sendo analisado para uma possível revogação.
SLZ e Açailândia lideram repasses de atividades minerárias
BRASIL, 19 de dezembro de 2024 – A Agência Nacional de Mineração (ANM) autorizou a distribuição de R$ 37.868.736,85 para 434 municípios brasileiros impactados por atividades minerárias, como a presença de ferrovias e portos. Os valores correspondem à arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) em novembro de 2024. Açailândia (MA) foi o município mais beneficiado, recebendo R$ 2,40 milhões, ou 6,3% do total. São Luís (MA) aparece em segundo lugar, com R$ 2,30 milhões, seguido por Marabá (PA), que recebeu cerca de R$ 2,25 milhões. CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS Conforme a Lei nº 13.540/2017, a CFEM é distribuída com base nos seguintes critérios: A distribuição inclui ajustes previstos na Resolução ANM nº 143/2023, como cálculos complementares para municípios vizinhos a produtores e atualizações nos índices de repasse.
Juíza suspende pesquisa por irregularidades em Açailândia
MARANHÃO, 12 de setembro de 2024 – A Justiça Eleitoral determinou a suspensão da divulgação de uma pesquisa eleitoral no município de Açailândia, após pedido de tutela de urgência formulado pela coligação Açailândia Unida. A decisão foi proferida pela juíza Selecina Henrique Locatelli, da 71ª Zona Eleitoral, com base em irregularidades constatadas no registro da pesquisa realizada pelo Instituto Vox Brasil Pesquisa Inteligente, sob o número 09092/2024, e encomendada pela empresa JES Produtos Farmacêuticos LTDA. Segundo a representação, a pesquisa foi registrada no dia 2 de setembro de 2024, mas a data informada para divulgação foi de 8 de agosto de 2024, indicando um erro. Além disso, a coligação afirmou que a pesquisa violou o §7º-A do art. 2º da Resolução 23.600/2019 do TSE, que exige a apresentação de um relatório completo com os dados da pesquisa. Esse documento não foi disponibilizado, o que impediu a fiscalização dos resultados pela coligação e pelos partidos políticos envolvidos.
Justiça manda prender marido de Ana do Gás
AÇAILÂNDIA, 21 de setembro de 2023 – A juíza Selecina Henrique Locatelli, que responde pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Açailândia, emitiu mandados de prisão visando a detenção de Eunélio Mendonça, ex-prefeito de Santo Antônio dos Lopes e marido da deputada estadual Ana do Gás (PC do B), e Alcionildo Matos, ex-vereador de Bom Jardim, que também concorreu à prefeitura da cidade nas eleições de 2020. A razão dos mandados de prisão trata-se de uma acusação de fraude em processos licitatórios que recai sobre ambos os políticos. O tribunal emitiu os mandados após não conseguir intimá-los de outra maneira, visto que ambos figuram como réus em um processo criminal. A juíza justificou sua decisão com base no artigo 312 do Código de Processo Penal, que estipula que a prisão preventiva pode ser aplicada quando houver indícios suficientes de que o réu seja o autor da infração, visando à conveniência da instrução criminal e à garantia da aplicação da lei penal. Os mandados de prisão foram decretados para assegurar uma resposta eficaz à alegada transgressão dos réus.
Jovem mata amigo de infância por tentar furtar bar de sua tia
SÃO LUÍS, 26 de agosto de 2023 – No último sábado (26), um jovem de 18 anos foi detido pelas autoridades sob a suspeita de cometer um homicídio utilizando arma de fogo. O crime ocorreu na madrugada do mesmo dia, no Povoado Cajuapara, situado na cidade de Itinga do Maranhão. A vítima foi identificada como Abraão Uchoa de Sousa, de 23 anos. As forças policiais, compostas por equipes da Polícia Civil e Militar, conseguiram localizar o suspeito do crime escondido em um posto de combustível localizado entre os municípios de Itinga do Maranhão e Açailândia. Na ocasião, ele estava acompanhado por mais três indivíduos. Após ser detido, o suspeito admitiu ter cometido o homicídio. A vítima, que era um amigo de infância do jovem preso, teria tentado furtar o bar que pertencia à tia do suspeito. Além disso, o detido também revelou que tanto ele quanto a vítima eram usuários de drogas e frequentemente se encontravam para consumir entorpecentes juntos. O suspeito, que já estava sob investigação por supostamente envolvimento no comércio de substâncias entorpecentes no Povoado Cajuapara, foi levado à Delegacia de Polícia de Itinga do Maranhão. No local, ele foi formalmente acusado em flagrante pelo crime de homicídio. Após o procedimento legal, o indivíduo foi transferido para a Unidade Prisional de Ressocialização de Açailândia, onde permanecerá sob custódia aguardando o desenrolar do processo judicial. A ação que resultou na prisão do suspeito foi coordenada por agentes da Delegacia de Polícia de Itinga do Maranhão e da 2ª Companhia de Polícia Militar de Itinga do Maranhão.
Polícia é recebida a tiros por trabalhadores rurais em Açailândia
AÇAILDÂNDIA, 07 de junho de 2023 – Um confronto entre trabalhadores rurais e a Polícia Militar no assentamento Sudelândia 50 Bis, localizado na zona rural de Açailândia, resultou na prisão de quatro pessoas. Durante um protesto que bloqueou a principal estrada de acesso ao assentamento, os trabalhadores rurais interditaram a via em uma tentativa de negociar com a empresa Suzano sobre o direito de colher a plantação deixada na fazenda São Bento. A plantação consistia principalmente em arroz, feijão e milho, e um ofício foi enviado à empresa solicitando autorização para a colheita, já que a plantação será destruída em breve. Segundo a Polícia Militar, os policiais foram recebidos a tiros durante o confronto e responderam com o uso de spray de pimenta e armas não letais. Três policiais ficaram feridos e foram levados ao hospital de Açailândia. Em novembro de 2022, cerca de 150 famílias que ocupavam a fazenda foram obrigadas a deixar o local devido a uma decisão judicial que considerou a ocupação em áreas de reserva legal e após o período crítico da pandemia. A justiça constatou áreas de queimadas e desmatamento após a ocupação, além de crimes ambientais como a apreensão de animais silvestres. A empresa Suzano afirmou que está sendo alvo de invasores profissionais que desrespeitam decisões judiciais, e que as plantações foram desmobilizadas por serem realizadas em áreas de alto valor de conservação ambiental.
