Juíza suspende pesquisa por irregularidades em Açailândia
MARANHÃO, 12 de setembro de 2024 – A Justiça Eleitoral determinou a suspensão da divulgação de uma pesquisa eleitoral no município de Açailândia, após pedido de tutela de urgência formulado pela coligação Açailândia Unida. A decisão foi proferida pela juíza Selecina Henrique Locatelli, da 71ª Zona Eleitoral, com base em irregularidades constatadas no registro da pesquisa realizada pelo Instituto Vox Brasil Pesquisa Inteligente, sob o número 09092/2024, e encomendada pela empresa JES Produtos Farmacêuticos LTDA. Segundo a representação, a pesquisa foi registrada no dia 2 de setembro de 2024, mas a data informada para divulgação foi de 8 de agosto de 2024, indicando um erro. Além disso, a coligação afirmou que a pesquisa violou o §7º-A do art. 2º da Resolução 23.600/2019 do TSE, que exige a apresentação de um relatório completo com os dados da pesquisa. Esse documento não foi disponibilizado, o que impediu a fiscalização dos resultados pela coligação e pelos partidos políticos envolvidos.
Justiça manda prender marido de Ana do Gás
AÇAILÂNDIA, 21 de setembro de 2023 – A juíza Selecina Henrique Locatelli, que responde pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Açailândia, emitiu mandados de prisão visando a detenção de Eunélio Mendonça, ex-prefeito de Santo Antônio dos Lopes e marido da deputada estadual Ana do Gás (PC do B), e Alcionildo Matos, ex-vereador de Bom Jardim, que também concorreu à prefeitura da cidade nas eleições de 2020. A razão dos mandados de prisão trata-se de uma acusação de fraude em processos licitatórios que recai sobre ambos os políticos. O tribunal emitiu os mandados após não conseguir intimá-los de outra maneira, visto que ambos figuram como réus em um processo criminal. A juíza justificou sua decisão com base no artigo 312 do Código de Processo Penal, que estipula que a prisão preventiva pode ser aplicada quando houver indícios suficientes de que o réu seja o autor da infração, visando à conveniência da instrução criminal e à garantia da aplicação da lei penal. Os mandados de prisão foram decretados para assegurar uma resposta eficaz à alegada transgressão dos réus.
Jovem mata amigo de infância por tentar furtar bar de sua tia
SÃO LUÍS, 26 de agosto de 2023 – No último sábado (26), um jovem de 18 anos foi detido pelas autoridades sob a suspeita de cometer um homicídio utilizando arma de fogo. O crime ocorreu na madrugada do mesmo dia, no Povoado Cajuapara, situado na cidade de Itinga do Maranhão. A vítima foi identificada como Abraão Uchoa de Sousa, de 23 anos. As forças policiais, compostas por equipes da Polícia Civil e Militar, conseguiram localizar o suspeito do crime escondido em um posto de combustível localizado entre os municípios de Itinga do Maranhão e Açailândia. Na ocasião, ele estava acompanhado por mais três indivíduos. Após ser detido, o suspeito admitiu ter cometido o homicídio. A vítima, que era um amigo de infância do jovem preso, teria tentado furtar o bar que pertencia à tia do suspeito. Além disso, o detido também revelou que tanto ele quanto a vítima eram usuários de drogas e frequentemente se encontravam para consumir entorpecentes juntos. O suspeito, que já estava sob investigação por supostamente envolvimento no comércio de substâncias entorpecentes no Povoado Cajuapara, foi levado à Delegacia de Polícia de Itinga do Maranhão. No local, ele foi formalmente acusado em flagrante pelo crime de homicídio. Após o procedimento legal, o indivíduo foi transferido para a Unidade Prisional de Ressocialização de Açailândia, onde permanecerá sob custódia aguardando o desenrolar do processo judicial. A ação que resultou na prisão do suspeito foi coordenada por agentes da Delegacia de Polícia de Itinga do Maranhão e da 2ª Companhia de Polícia Militar de Itinga do Maranhão.
Polícia é recebida a tiros por trabalhadores rurais em Açailândia
AÇAILDÂNDIA, 07 de junho de 2023 – Um confronto entre trabalhadores rurais e a Polícia Militar no assentamento Sudelândia 50 Bis, localizado na zona rural de Açailândia, resultou na prisão de quatro pessoas. Durante um protesto que bloqueou a principal estrada de acesso ao assentamento, os trabalhadores rurais interditaram a via em uma tentativa de negociar com a empresa Suzano sobre o direito de colher a plantação deixada na fazenda São Bento. A plantação consistia principalmente em arroz, feijão e milho, e um ofício foi enviado à empresa solicitando autorização para a colheita, já que a plantação será destruída em breve. Segundo a Polícia Militar, os policiais foram recebidos a tiros durante o confronto e responderam com o uso de spray de pimenta e armas não letais. Três policiais ficaram feridos e foram levados ao hospital de Açailândia. Em novembro de 2022, cerca de 150 famílias que ocupavam a fazenda foram obrigadas a deixar o local devido a uma decisão judicial que considerou a ocupação em áreas de reserva legal e após o período crítico da pandemia. A justiça constatou áreas de queimadas e desmatamento após a ocupação, além de crimes ambientais como a apreensão de animais silvestres. A empresa Suzano afirmou que está sendo alvo de invasores profissionais que desrespeitam decisões judiciais, e que as plantações foram desmobilizadas por serem realizadas em áreas de alto valor de conservação ambiental.
Carga avaliada em R$ 1,2 milhão é apreendida no Maranhão
Neste domingo (17 julho), A Polícia Rodoviária do Maranhão (PRF-MA) foi acionada após uma denúncia anônima informando que um ônibus estaria carregando drogas em Açailândia, cidade localizada a 562 km de São Luís. 10 tabletes de cocaína foram encontrados após algumas abordagens na região. A PRF informou que foram apreendidos 10 kg de pasta base de cocaína, que estão avaliados em R$ 1,2 milhão. O caso foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Regional de Açailândia.
Tribunal Superior do Trabalho mantém varas trabalhistas no MA
O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região retirou de pauta a Resolução 296/2021, do Conselho Nacional da Justiça do Trabalho (CNJT), que determinava a extinção das Varas de Açailândia, de Pedreiras e de Timon. A decisão atende ponderações de diversos setores sociais. De acordo com o desembargador Carvalho Neto, o presidente do TST e do CSJT, ministro Emmanoel Pereira, ponderou pela retirada do projeto da pauta do Tribunal Pleno, adicionando a necessidade de maturação do assunto pelo próprio CSJT. “A decisão da Presidência do Tribunal, nesse momento, diante da ponderação feita pelo presidente do TST/CSJT, é no sentido de suspender a sessão do Tribunal Pleno, atendendo-se a ponderação, aguardando-se deliberações de porvir. Vamos aguardar.” afirmou o desembargador Carvalho Neto. A remoção das três varas do trabalho estava prevista para ser votada na sessão plenária telepresencial desta quinta (24) em proposta do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, em função de uma resolução do Conselho Superior de Justiça do Trabalho.
Bolsonaro tenta anular multa por aglomeração no MA
O presidente Jair Bolsonaro entrou com uma ação na Justiça Federal, defendido pela Advocacia-geral da União (AGU), solicitando a anulação de uma multa de R$80 mil aplicada pelo Estado do Maranhão após o presidente não usar máscara em um evento na cidade de Açailândia, em maio do ano passado. A união também é parte na ação, cujos advogados da AGU alegam ser nula a multa aplicada contra o presidente da República. O Governo Federal argumenta a “impossibilidade de aplicação de multa sanitária com base em fotos e vídeos em rede social”, a falta de “competência de um órgão estadual” para multas deste tipo, quando a autoridade deveria ser do município e a comunicação indevida da ocorrência da infração. “(…) o inquinado Auto de Infração Sanitária n. 003069 foi lavrado a mais de 562km de distância do local em que se atribui o cometimento da infração administrativa, sem que tenha havido qualquer atividade de fiscalização física para apuração do ocorrido, tudo construído com base em vídeos veiculados em rede social, como se a relevante atividade de vigilância sanitária e epidemiológica pudesse ser efetivada remotamente, por meios virtuais”, justifica a AGU. Os representantes do presidente solicitam liminar para anular a cobrança dos R$ 80 mil de multa, sob risco de “constrição de bens em valor desproporcional a renda mensal” do chefe do Executivo. A ação também solicita que o Estado do Maranhão mostre todas as informações relacionadas ao procedimento para aplicações de multa pelo não uso de máscaras durante a pandemia. O caso está na 13ª Vara Federal Cível do Distrito Federal.
BOMBA: CNJ determina auditoria no Tribunal de Justiça do Maranhão
A ministra Maria Thereza de Assis Moura, corregedora nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) passe por uma auditoria entre 8 e 12 de novembro. A ação se deu em resposta a denúncias protocoladas no CNJ. Segundo o documento, há a suspeita de vícios no sistema de distribuição de processo da casa. O fato que fundamenta a denúncia demonstra que o desembargador Luiz Gonzaga Almeida Castro tem sido sorteado em todas as ações protocoladas pelo vereador de Açailândia Josibeliano Chagas Farias, o Ceará. Em todas estas ocasiões, Gonzaga decidiu de forma favorável ao vereador. A denúncia é de autoria do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascaran. A ação revela uma série de concessão de liminares suspeitas iniciada em janeiro de 2021, quando o Ceará entrou com liminar para anular sessão que elegeu a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores. Além disso, Gonzaga também atendeu ao pedido de Ceará de cassar o mandato de nove, dos dezessete vereadores da casa. Pior de tudo: deixando a Ceará os critérios de posse dos suplentes. O caso se tornou motivação de uma guerra judicial que amparava a posse dos vereadores eleitos pela população de Açailândia em todas as instâncias. Decisões que sempre eram derrubadas por liminares relâmpago sempre expedidas por Luiz Gonzaga Almeida Castro em favor de Ceará. Absurdo jurídico que só foi resolvido definitivamente quando o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, determinou que os nove vereadores de Açailândia fossem empossados. A série de liminares dadas pelo desembargador prosseguiu. Após ação protocolada pelo grupo de Ceará, Gonzaga determinou o afastamento por 90 dias do vereador Cleones Oliveira Matos. Suspensão sem prejuízo da remuneração. Segundo os denunciantes, a manobra consistia em colocar no lugar de Cleones um vereador membro do grupo de Ceará para tentar aplicar um golpe na Mesa Diretora da casa e eleger o presidente. Dada a estranheza dos fatos, a ministra Maria Thereza de Assis Moura decidiu que auditoria que deve atingir o sistema de distribuição processual do TJ, bem como o possível direcionamento das ações de Ceará para o desembargador Gonzaga. A auditoria será tocada por uma equipe do próprio CNJ que deve vir a São Luís com a função de descobrir se houve coincidência ou um esquema de venda de liminares. Segue a decisão da corregedora:
