Othelino Neto questiona liberação ilegal de veículos
SÃO LUÍS, 3 de abril de 2024 – O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) está protocolando um requerimento na Assembleia Legislativa do Maranhão, solicitando que a Comissão de Segurança Pública da Casa ouça o coronel PM Renato Abrantes Campos, comandante do Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual (BPRV). O requerimento é uma resposta ao incidente ocorrido no último dia 28 de março, quando motos apreendidas em uma blitz por irregularidades foram liberadas por suposto tráfico de influência. Othelino Neto levou a questão à tribuna da Assembleia Legislativa na sessão desta terça-feira (02). Ele mencionou um vídeo circulando na internet, onde Elisa Machado, pré-candidata a vereadora, afirma ter impedido que dezenas de motos fossem multadas e apreendidas após entrar em contato com o secretário de Governo, Marcio Machado, que teria acionado o governador Carlos Brandão. Othelino Neto também protocolou ofícios, enviados ao coronel PM Renato Abrantes Campos e ao diretor do Detran-MA, Diego Rolim, solicitando informações adicionais sobre a blitz realizada em Araioses no último dia 28 de março. Ele pediu detalhes como o número de multas e as placas dos veículos apreendidos. “As providências são para que sejam esclarecidas as questões relacionadas a essa confissão gravada em vídeo e que, supostamente, caracterizaria tráfico de influência. Se houve, os responsáveis precisam responder por isso”, disse o deputado em suas redes sociais. Na tribuna, Othelino Neto usou o pequeno expediente e o expediente final para discutir o incidente e exigir ações das autoridades competentes. Ele questionou a origem da ordem para a liberação dos veículos e comparou o episódio com as sátiras mostradas na novela “O Bem Amado”, considerando absurdas as cenas em que a senhora comemora a ilegalidade e recebe aplausos.
Aras arquiva notícia-crime de Bolsonaro contra Moraes
O procurador-geral da República, Augusto Aras, arquivou nesta quinta (26/05) a notícia-crime apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes junto à Procuradoria-Geral da República. No despacho, Aras não chegou a analisar o mérito do pedido de investigação, examinando se o ministro teria ou não cometido crime de abuso de autoridade. Ele apenas arquivou o pedido porque tramita no STF outra notícia-crime idêntica, com as mesmas acusações contra Moraes, e que ainda está em andamento. Na semana passada, o relator, Dias Toffoli, arquivou o pedido, mas a defesa de Bolsonaro recorreu nesta semana para levar o caso para uma decisão do plenário da Corte. A PGR também deverá se manifestar nesse processo e cabe a Toffoli intimar o órgão a apresentar seu parecer. Bolsonaro acusa Moraes de suposto abuso de autoridade Nas duas notícias-crime, Bolsonaro acusa Moraes de cinco crimes de abuso de autoridade. O presidente alega que o ministro estende injustificadamente a investigação contra ele, prejudicando-o; nega à defesa acesso integral aos autos; presta informação falsa ao dizer que concedeu esse acesso; impõe medidas ilegais a outros investigados, como bloqueio de contas em redes sociais; e instaurou a investigação contra o presidente (em razão de críticas às urnas eletrônicas) sem indícios de crime. Ao rejeitar a queixa, Toffoli considerou que, para a configuração do crime de abuso de autoridade, a vítima deve demonstrar que o juiz tem por objetivo prejudicar alguém ou beneficiar a si mesmo ou um terceiro. Ele afirmou que não há indícios, “ainda que mínimos”, de crime por parte de Moraes contra Bolsonaro. No mesmo dia da decisão, a defesa de Bolsonaro apresentou a representação à PGR com as mesmas acusações. Na terça (24/05), o presidente recorreu da rejeição no STF e alegou que a notícia-crime deveria “necessariamente” ter sido encaminhada à PGR, sem um juízo prévio do ministro. Também argumentou que basta a existência de “meros indícios” para que se abra uma investigação penal, sendo desnecessária, nessa fase inicial, a apresentação de uma “prova cabal” de que Moraes teria agido com intenção de prejudicar Bolsonaro. Por fim, argumentou que seria descabido apresentar ao próprio Moraes as acusações da defesa em relação ao inquérito das fake news, pois isso acarretaria uma “confusão de papéis processuais”. “O Exmo. Ministro Relator passaria a figurar não só como Juiz da causa, mas igualmente como autor de fatos em tese irregulares que foram realizados no bojo desta mesma causa”, argumentou.
