Arrecadação do imposto sobre herança cresce e bate recorde
BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2025 – A arrecadação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) registrou um aumento de 13% acima da inflação em 2024. O crescimento ocorreu em meio a discussões sobre mudanças nas regras do tributo, expectativas de alíquotas mais altas e fiscalização intensificada. Segundo dados das Secretarias Estaduais de Fazenda, o ITCMD cresceu quase o dobro de outros tributos estaduais no mesmo período. Sete estados superaram a média nacional, com destaque para Pernambuco e Rio Grande do Norte, que tiveram aumento de até 45%. São Paulo, Alagoas e Amazonas registraram crescimento de aproximadamente 33%. No Espírito Santo e no Distrito Federal, a arrecadação subiu 27% e 18%, respectivamente. Embora represente apenas 2% da receita estadual, o ITCMD tem ganhado relevância. A reforma tributária de 2023 implementou alíquotas progressivas, vinculando a cobrança à renda dos contribuintes. Em Pernambuco, o governo reduziu temporariamente as alíquotas de doações de 2%-8% para 1%-2% e ofereceu desconto de 10% para pagamento à vista, incentivando a arrecadação. No Espírito Santo, a discussão sobre a alíquota progressiva impulsionou doações e planejamento sucessório.
Mais de 300 foram presos por pensão alimentícia no Maranhão
MARANHÃO, 11 de janeiro de 2025 – Em 2024, a Polícia Civil do Maranhão prendeu 346 pessoas por não pagamento de pensão alimentícia. As detenções ocorreram em cumprimento a mandados de prisão expedidos pela Justiça. A cidade de Timon registrou 28 prisões ao longo do ano. Em uma operação realizada no último mês de 2024, a Polícia Civil cumpriu 11 mandados contra devedores de pensão alimentícia no município. A Polícia Civil ainda não divulgou os dados atualizados de mandados de prisão por dívidas de pensão alimentícia em 2025. Entretanto, na sexta (7), dois homens foram presos em Itinga do Maranhão, a 621 km de São Luís. As detenções ocorreram nos bairros Jamile e Povoado Cajuapara. A cobrança judicial dos valores devidos pelos dois presos soma mais de R$ 30 mil, considerando as atualizações monetárias.
Justiça do Trabalho registra recorde de 2 milhões de ações
BRASIL, 11 de janeiro de 2025 – O número de novas ações na Justiça do Trabalho atingiu 2,117 milhões em 2024, registrando um aumento de 14,1% em relação a 2023, quando foram protocolados 1,855 milhão de processos. O volume é o maior desde a reforma trabalhista de 2017, retomando níveis anteriores à mudança aprovada no governo Michel Temer (MDB). Especialistas apontam que o aumento está relacionado a decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Justiça gratuita. O STF determinou, em 2021, que trabalhadores com gratuidade processual não podem ser cobrados por custas judiciais caso percam a ação. No fim de 2024, o TST ampliou esse entendimento, garantindo o benefício automático a quem recebe até 40% do teto da Previdência Social e permitindo a concessão para outros trabalhadores que apresentem declaração de pobreza. O TST afirma que tem priorizado a conciliação para lidar com o volume de processos e que os recursos repetitivos garantem segurança jurídica. Em nota, informou que, em 2023, foram firmados acordos no valor de R$ 7 bilhões, com recolhimento previdenciário superior a R$ 1 bilhão.
Comércio e indústria impulsionam maioria dos empregos no MA
MARANHÃO, 30 de janeiro de 2025 – Em 2024, o Nordeste registrou a criação de 330.901 empregos formais, o que corresponde a 19,5% do total nacional. Isso equivale a uma média de aproximadamente 27,5 mil novos empregos líquidos por mês. No Maranhão, os setores do comércio e da indústria se destacaram, concentrando mais da metade das vagas preenchidas ao longo do ano. A região Nordeste ficou atrás apenas do Sudeste, que respondeu por cerca de 46% dos novos postos de trabalho no país. Os dados são da Coordenação de Avaliação e Estudos da Sudene, com base no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta quinta-feira (30). Entre os estados nordestinos, Bahia, Pernambuco e Ceará lideraram a geração de empregos, com 84.726, 62.233 e 56.231 novos postos, respectivamente. Juntos, esses estados responderam por mais de 60% das vagas criadas na região. O Maranhão ficou em 7º lugar, com 16.327 novos postos de trabalho, superando Sergipe (15.729) e Piauí (13.384).
Governo Lula eleva liberação de agrotóxicos e bate recorde
BRASIL, 28 de janeiro de 2025 – Dados publicados pelo Mapa (Ministério da Agricultura e da Pecuária) mostram que o governo do presidente Lula (PT) elevou a liberação de agrotóxicos e defensivos biológicos em 2024 e bateu recorde. Foram 663 “agrotóxicos, componentes e afins” aprovados ao longo do ano passado, contra 555 em 2023, o que representa um aumento de 19,4%. Leia aqui a tabela divulgada pelo Mapa. Esse foi maior número de liberações desde que o levantamento começou a ser feito pelo ministério, em 2000. A alta coincide com a vigência da nova legislação que modificou as regras de aprovação e comercialização de agrotóxicos, facilitando as liberações.
Eleições seguem sub judice em Bequimão e mais 39 municípios
BEQUIMÃO, 29 de outubro de 2024 – Nesta segunda (28), um dia após as eleições, o resultado para prefeito permanece indefinido em 40 municípios brasileiros, onde os candidatos mais votados aguardam a decisão da Justiça Eleitoral para confirmar a vitória. Em São Paulo, há 17 municípios nesta condição; em Minas Gerais, seis, e no Rio de Janeiro, quatro. Essas disputas são classificadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como “sub judice,” indicando que o caso ainda está em análise judicial. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E CASOS “SUB JUDICE” Um dos casos em análise é o de Gustavo Martinelli (União), eleito no segundo turno em Jundiaí (SP). Ele teve sua candidatura indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) devido a uma condenação por improbidade administrativa de 2018, quando presidia a Câmara de Vereadores. Martinelli é acusado de autorizar um pagamento irregular de R$ 24 mil em horas extras ao procurador jurídico da Câmara. Se não houver decisão final até 31 de dezembro, o presidente da Câmara assumirá a prefeitura de Jundiaí provisoriamente. Situação semelhante ocorre em Bequimão (MA), onde Zé Martins (MDB) teve o registro indeferido, mas concorreu “sub judice.”
Câmara amplia folgas em 2024 por eleições, feriados e viagens
BRASÍLIA, 22 de outubro de 2024 – Em 2024, os deputados federais tiveram mais folgas em comparação com anos anteriores, como 2016 e 2020. O plenário registrou menos dias e horas de votação, reflexo de viagens internacionais de comitivas, recessos não oficiais em feriados prolongados e o calendário eleitoral. A agenda de votações, determinada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que deixa o cargo em janeiro de 2025, mostrou redução: até 14 de outubro, ocorreram apenas 62 dias de sessões, número inferior a anos anteriores. Desde o início do ano legislativo, em fevereiro, a Câmara teve nove semanas sem votações no plenário, excluindo o recesso oficial de julho. No Senado, apenas duas semanas ficaram sem atividades. Em 2024, feriados como o carnaval, a primeira semana de abril e o 1º de maio resultaram em mais dias de folgas. Em abril, os deputados pressionaram por liberação devido ao prazo final para trocas partidárias. Já em junho, viagens a Lisboa e as festas de São João esvaziaram as pautas de votação. FOLGAS EXTRAS E IMPACTOS NAS COMISSÕES Após o recesso de julho, duas semanas extras de folga ocorreram em agosto, coincidindo com a janela de convenções partidárias e o início das campanhas eleitorais. As atividades reduzidas afetaram o funcionamento das comissões, como a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que realizou deliberações em apenas dois dias sem sessões no plenário. Até meados de outubro, a Câmara registrou uma queda de 27% no número de sessões em comparação a 2023, e 22% em relação a 2022. Nos anos eleitorais, a redução de atividades é comum no segundo semestre, apesar de não estar prevista na Constituição. O chamado “recesso branco” ocorre por acordos entre partidos e lideranças.
