Eleições seguem sub judice em Bequimão e mais 39 municípios
BEQUIMÃO, 29 de outubro de 2024 – Nesta segunda (28), um dia após as eleições, o resultado para prefeito permanece indefinido em 40 municípios brasileiros, onde os candidatos mais votados aguardam a decisão da Justiça Eleitoral para confirmar a vitória. Em São Paulo, há 17 municípios nesta condição; em Minas Gerais, seis, e no Rio de Janeiro, quatro. Essas disputas são classificadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como “sub judice,” indicando que o caso ainda está em análise judicial. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E CASOS “SUB JUDICE” Um dos casos em análise é o de Gustavo Martinelli (União), eleito no segundo turno em Jundiaí (SP). Ele teve sua candidatura indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) devido a uma condenação por improbidade administrativa de 2018, quando presidia a Câmara de Vereadores. Martinelli é acusado de autorizar um pagamento irregular de R$ 24 mil em horas extras ao procurador jurídico da Câmara. Se não houver decisão final até 31 de dezembro, o presidente da Câmara assumirá a prefeitura de Jundiaí provisoriamente. Situação semelhante ocorre em Bequimão (MA), onde Zé Martins (MDB) teve o registro indeferido, mas concorreu “sub judice.”
Câmara amplia folgas em 2024 por eleições, feriados e viagens
BRASÍLIA, 22 de outubro de 2024 – Em 2024, os deputados federais tiveram mais folgas em comparação com anos anteriores, como 2016 e 2020. O plenário registrou menos dias e horas de votação, reflexo de viagens internacionais de comitivas, recessos não oficiais em feriados prolongados e o calendário eleitoral. A agenda de votações, determinada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que deixa o cargo em janeiro de 2025, mostrou redução: até 14 de outubro, ocorreram apenas 62 dias de sessões, número inferior a anos anteriores. Desde o início do ano legislativo, em fevereiro, a Câmara teve nove semanas sem votações no plenário, excluindo o recesso oficial de julho. No Senado, apenas duas semanas ficaram sem atividades. Em 2024, feriados como o carnaval, a primeira semana de abril e o 1º de maio resultaram em mais dias de folgas. Em abril, os deputados pressionaram por liberação devido ao prazo final para trocas partidárias. Já em junho, viagens a Lisboa e as festas de São João esvaziaram as pautas de votação. FOLGAS EXTRAS E IMPACTOS NAS COMISSÕES Após o recesso de julho, duas semanas extras de folga ocorreram em agosto, coincidindo com a janela de convenções partidárias e o início das campanhas eleitorais. As atividades reduzidas afetaram o funcionamento das comissões, como a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que realizou deliberações em apenas dois dias sem sessões no plenário. Até meados de outubro, a Câmara registrou uma queda de 27% no número de sessões em comparação a 2023, e 22% em relação a 2022. Nos anos eleitorais, a redução de atividades é comum no segundo semestre, apesar de não estar prevista na Constituição. O chamado “recesso branco” ocorre por acordos entre partidos e lideranças.