BEBIDA ZERO
Saiba como funcionará a Lei Seca Maranhão no dia das eleições
Por José Linhares Jr • 28/09/2022
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Além do Maranhão, outros oito estados devem instituir normas que irão proibir venda e consumo de bebidas alcoólicas no próximo dia 2 de outubro.

O Maranhão será um dos nove estados que vão restringir a venda de bebidas alcoólicas no dia das eleições. A justificativa é “evitar perturbações durante a votação”. Nestes estados, a Lei Seca vai valer para o próximo domingo (2), primeiro turno do pleito, e em 30 de outubro, no caso de um segundo turno. Os horários variam de estado para estado.

Além do Maranhão, Acre, Amazonas, Ceará, Roraima, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul, Paraná e Tocantins já anunciaram a proibição. As demais unidades da federação ainda avaliam a possibilidade de adoção da Lei Seca. 

A portaria no Diário Oficial que trata sobre a proibição da venda, do fornecimento e do consumo de bebida alcoólica no período eleitoral já foi publicada. Em seu conteúdo, ela proíbe a venda, o fornecimento e o consumo de qualquer tipo de bebida alcoólica em locais públicos da 0h às 22h de domingo (2 de outubro).

O descumprimento desta Portaria caracteriza prática de crime de desobediência, previsto no art. 330, do Código Penal Brasileiro, culminando na condução do comerciante à Autoridade da Polícia Civil para adoção das providências criminais cabíveis.

Quem não respeitar a proibição poderá ser preso em flagrante por desobediência e descumprimento de ordens da Justiça Eleitoral.

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