BRASÍLIA, 18 de abril de 2024 – Relatório sobre Alexandre de Moraes divulgado por Comitê Judiciário da Câmara de Deputados dos EUA expõe uma campanha de censura do Brasil comandada pelo ministro. O documento é estritamente expositivo e não tem caráter analítico ou crítico. Em suas páginas, são expostas centenas de decisões que confrontam com o ordenamento jurídico local. No trecho mais flagrante documento, Moares exigiu o “afastamento excepcional de garantias individuais”. Uma medida flagrantemente ilegal e inconstitucional.
BOMBA: RELATÓRIO SOBRE ALEXANDRE DE MORAES
O relatório do Comité inclui os seguintes documentos 90 despachos e documentos. A maioria deles é de autoria do ministro Alexandre de Moraes. Além deles, constam outras ordens expedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral do Brasil (TSE).
Em vários trechos, Moraes justifica as decisões desculpa de enfrentar “discurso de ódio” e “subversão”. Ocorre que, em sua maioria absoluta, as publicações era opiniões. E não cabe ao Estado dizer que opinião seus indivíduos devem ter. A conduta é vedada no artigo 37 da Constituição Federal que impõe o dever de impessoalidade.
O documento ainda traz provas de que há em curso uma tentativa de censurar centenas de políticos, cidadãos, empresas e influencers. Segundo o relatório, o principal alvo das investidas de Moares é o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro.
COPIA, COLA E QUEIMA A CONSTITUÇÃO
O relatório mostra que inúmeras decisões tiveram absolutamente a mesma estrutura de redação, sendo alterados apenas os alvos das ações. A situação desperta suspeitas em relação ao trato que os casos tiveram.
O ordenamento jurídico brasileiro exige que cada caso seja tratado de forma individual. A redação idêntica em diversos documentos mostra que as decisões podem ter sido tomadas com base no ataque a um grupo, e não em relação ao julgamento de crimes cometidos.
Apesar de ser direcionado contra partidários do ex-presidente Jair Bolsonaro e conservadores, o relatório também aponta uma predisposição de Alexandre de Moraes em estender as ações para grandes meios de comunicação. Documentos revelam que o ministro expediu ordem exigindo que matérias do jornal Folha de São Paulo.
Em seu trecho mais flagrante, o relatório traz um documento em que Alexandre de Moares arroga para si mesmo a abolição dos direitos individuais de Bruno Aiub Monteiro, conhecido como “Monark”. Diz o documento:
Em face das circunstâncias apontadas, imprescindível a realização de diligências, inclusive com o afastamento excepcional de garantias individuais que não podem ser utilizadas como um verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividade destas, tampouco como argumento para afastamento ou diminuição responsabilidade civil ou penal por atos criminosos, sob pena desrespeito a um verdadeiro Estado de Direito (HC no 70.814-5/SP Rel. Min. CELSO DE MELLO, Primeira Turma, DJ de 24/6/1994).
ESPIONAGEM
O relatório sobre Alexandre de Moraes revela que ministro agiu contra a constituição do Brasil ainda revela que o advogado Luiz Freitas de Pires Saboia foi espionado à mando de Moraes. Em documento atribuído a Moares, o advogado é apresentado como um proprietário de perfis que divulgam “falsas narrativas”.
O documento apresenta Luiz Freitas como “advogado defensor da liberdade de expressão” e revela que suas comunicações pelo WhatsApp são monitoradas. Ocorre que o advogado em questão fornecia assistência jurídica a pessoas multadas por postagens consideradas prejudiciais à democracia.
As informações coletadas por meio do “monitoramento” do whatsapp de Luiz foram usadas contra ele e seus associados para a sua condenação e posterior banimento.
Pela vastidão do conteúdo, é esperado que nos próximos dias mais e mais denúncias contra o m9inistro venham à tona.
Boa tarde,
Prestes a completar 70 anos de idade, tenho muito orgulho de nunca ter sido “espionado” por qualquer ato de corrupção, mandante de assassinato, tráfico de drogas, pedofilia e tantos outros crimes que se banalizam neste Brasil nos últimos anos. Maranhense que sou, filho do saudoso Jornalista e Jurista Pires de Saboia, herdeiro de seu compadre Assis Chateaubriand, trago no meu sangue o DNA do meu pai que, como Diretor Presidente do Jornal O Imparcial, sempre lutou pela liberdade de expressão no exercício do seu cargo de Diretor de um veículo, à época, o mais importante do Estado do Maranhão. Agora, ter sido, ou continuar sendo, “espionado”, por um Ministro da nossa maior Corte Constitucional, pelo simples fato de ter exposto a minha opinião contra um Partido que não prega a Democracia, é motivo de grande satisfação, pois, com certeza, meus filhos e netas muito se orgulharão de seu pai e avô. Vamos em frente! LUIZ FREITAS PIRES DE SABOIA-OAB/DF 3.679