Benefício Fiscal
Projeto de Marlon Botão deve favorecer agricultores familiares
Por linharesjr.com.br • 04/04/2023
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A proposta tramita na Câmara e foi encaminhada ao Governo do Estado e às secretarias como Sefaz, Seinc e Agricultura Familiar (SAF).

O vereador Marlon Botão (PSB) propôs em sessão da Câmara Municipal de São Luís benefícios fiscais aos agricultura familiares da zona rural. De acordo com o parlamentar, as atuais condições de tributos e custos não beneficiam a produção rural familiar e que se faz necessária a adoção de medidas de incentivo a este segmento.

“Essa medida representa um significativo fomento e estímulo para a economia da capital e também, estadual. A redução de custos dos produtores possibilitará a expansão de sua produção e, consequentemente, haverá maior circulação do que é produzido no Maranhão. Outro benefício, é que trará melhor qualidade de vida à população rural, garantindo o desenvolvimento social e sustentável de nossa cidade e do nosso Estado”, considerou o vereador.

O texto da proposta apresentada por Marlon Botão aponta que a concessão do benefício fiscal, além de reduzir custos dos trabalhadores do campo, deve estimular a produção e servir de apoio aos agricultores familiares. O vereador ressalta que essa concessão se dará com medidas diretas no que refere a impostos já cobrados atualmente.

Marlon sugere que haja diminuição ou mudança da alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Este tributo incide, por exemplo, sobre o consumo de energia elétrica e, portanto, sendo reduzido, favorecerá diretamente aos agricultores familiares da capital.

“Os agricultores familiares têm importância tanto para o abastecimento do mercado interno, quanto para o controle da inflação dos alimentos no país, uma vez que, produzem significativa parcela do que é consumido diretamente pela população”.

A proposta tramita na Câmara dos Vereadores e foi encaminhada ao Governo do Estado e às secretarias de Estado da Fazenda (Sefaz), da Indústria e Comércio (Seinc) e da Agricultura Familiar (SAF).

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