CONTESTAÇÃO
PGR recorre de decisão de Toffoli sobre multa bilionária da J&F
Por linharesjr.com.br • 06/02/2024
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PGR STF
Procuradoria-Geral da República contestou a decisão do ministro Dias Toffoli, do STF, que suspendeu a multa de R$ 10,3 bilhões à J&F.

BRASÍLIA, 06 de fevereiro de 2024 – A Procuradoria-Geral da República, sob a liderança de Paulo Gonet, finalmente tomou medidas em relação à decisão do ministro Dias Toffoli, do STF, que suspendeu o pagamento da multa de R$ 10,3 bilhões imposta à J&F, empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista, que havia confessado práticas corruptas.

O recurso apresentado ao STF na segunda (5) contesta inicialmente a distribuição do caso a Toffoli. A PGR argumenta que o caso da J&F não tem relação com o processo original, que envolve a anulação das condenações do presidente Lula.

Se destaca que o acordo de leniência da J&F não foi negociado pelos procuradores da Lava Jato, incluindo os de Curitiba, que tradicionalmente lidavam com casos relacionados à operação. Portanto, a PGR argumenta que o caso deveria ser redistribuído para outro ministro do STF.

A petição da J&F baseou-se na decisão que beneficiou Lula após a Operação Spooging, que se fundamentou em provas obtidas pela invasão dos telefones celulares do ex-juiz da Lava Jato e atual senador Sergio Moro, além de procuradores da Lava Jato.

O hacker Walter Delgatti Netto obteve as conversas que invalidaram as provas em 2019.

Outro ponto abordado no recurso é a solicitação para que a decisão de Toffoli seja suspensa enquanto outro relator assume e analisa a petição da J&F. Caso o primeiro pedido não seja acatado, a PGR busca a reconsideração da decisão do ministro.

O processo da J&F está sendo conduzido sob sigilo no STF, e o teor exato do recurso da PGR não foi divulgado publicamente.

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