SÃO LUÍS, 1º de dezembro de 2023 - O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 16ª Região, no Maranhão, voltou a realizar, nesta sexta (1º), eleição para os cargos de presidente e vice da Corte. Para o primeiro cargo, foi eleita a desembargador Márcia Andrea Farias da Silva - após empate em 4 a 4, prevaleceu o voto de qualidade do atual presidente, desembargador Carvalho Neto.

Para o cargo de vice, o próprio Carvalho Neto foi o escolhido, também após empate - e novamente com voto de qualidade. Neste caso, ele próprio votou em si mesmo, numa disputa com a desembargadora Ilka Esdra Araújo.

Os dois novos comandantes do TRT no Maranhão já haviam sido eleitos em pleito inicialmente realizado em outubro. A disputa, no entanto, ocorreu sem a participação de desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho, que havia sido declarado inelegível no dia da eleição, após impugnação da própria Márcia Andrea Farias.

Após recurso do magistrado, o conselheiro Giovanni Olsson, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o TRT-MA refizesse a eleição - mas manteve o voto de qualidade como critério de desempate.

Voto de qualidade - O desembargador Gerson de Oliveira fez ainda um segundo pedido ao CNJ: que o “voto de qualidade do presidente" não fosse adotado como critério de desempate - justamente por saber que Carvalho Neto votaria Márcia Farias - e em si mesmo - para desempatar a questão.

Como esse segundo pedido ainda não foi analisado, ele pretendia que a eleição de hoje fosse adiada, para que o pleno do CNJ julgasse, antes, a questão envolvendo o “voto de qualidade”. Relator do segundo caso, o ministro Luís Felipe Salomão, corregedor Nacional de Justiça, indeferiu a petição de Oliveira (baixe aqui a íntegra da decisão).

"Uma vez concretizadas as eleições para os cargos diretivos de Presidente e de Vice-Presidente/Corregedor do TRT-16 na data aprazada (1o/12/2023),nada impede que as respectivas resoluções administrativas (declaratórias do resultado) sejam analisadas e revistas ou anuladas, se for o caso, determinando-se a realização de novas eleições", pontuou.

Após a proclamação do resultado desta sexta, contudo, a desembargadora Ilka Esdra anunciou que acionará mais uma vez o CNJ, desta vez pedindo intervenção na Corte local. Ela alega que o presidente deveria passar o comando da sessão para o seu vice, uma vez que era candidato no pleito.

MARANHÃO, 1º de dezembro de 2023 - No período de janeiro a setembro de 2023, o Maranhão contabilizou 1.855 casos de HIV. Os dados da Secretaria de Estado da Saúde (SES) indicam um crescimento gradual, principalmente entre jovens de 15 a 34 anos.

Desde o início da epidemia em 1984, foram notificados 16.887 casos de HIV no estado, sendo 63% em pessoas do sexo masculino e 36% do sexo feminino, totalizando 11.238 e 5.649 casos, respectivamente.

A região Metropolitana de São Luís lidera os registros, com 6.188 casos, seguida por Pinheiro (1.556), Imperatriz (1.518), Codó (1.075) e Santa Inês (717).

A faixa etária mais afetada é entre 20 e 49 anos, correspondendo a 80% (13.517 casos) dos registros de 2014 a outubro de 2023.

Quanto às mortes por AIDS, os últimos dez anos somaram 4.315 óbitos, sendo as principais causas a não aceitação da doença, falta de adesão à terapia adequada e fatores psicológicos.

A psicóloga Isabelle Mizmann destaca que receber o diagnóstico do HIV continua sendo uma situação desafiadora, com reações comuns de choque, confusão e ansiedade. Conflitos relacionados à sexualidade também surgem nesse período.

Neste 1º de dezembro, marcado como o Dia Mundial de Luta contra a AIDS, e ao longo do mês, diversas ações e campanhas visam conscientizar sobre a prevenção e tratamento dessa condição de saúde.

BRASIL, 1º de dezembro de 2023 - Com o final do ano se aproximando, as preocupações nas gestões municipais se concentram em medidas cruciais para impulsionar a economia local durante as festividades.

No entanto, segundo pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM), quase 30% dos municípios brasileiros encerrarão o ano no vermelho.

A pesquisa, realizada entre os dias 25 de outubro e 27 de novembro, ouviu 4.456 prefeituras, representando 80% do total de 5.568 municípios do país. Os resultados indicam que 28,6% dos municípios atrasaram o pagamento da primeira parcela do 13° salário, afetando 1.246 administrações municipais.

Além dos desafios com o 13° salário, a pesquisa revelou que 27,2% das prefeituras acreditam que encerrarão o ano no vermelho, totalizando 1.214 entrevistados.

Desde o início de 2023, prefeitos têm apontado os repasses federais como parte do problema, responsabilizando o governo Lula pelo déficit fiscal.

Em outubro, gestores de diversas cidades protestaram em Brasília, destacando o agravamento da crise nos serviços de Saúde, Educação e Assistência Social.

Apesar do histórico de má gestão, os prefeitos argumentam que o atual déficit é resultado do desequilíbrio nas contrapartidas devidas pela União, agravado pelo atraso nos repasses obrigatórios.

Para 2024, 47,6% das prefeituras, ou 2.121 municípios, esperam uma melhora nas finanças. No entanto, 46,7%, ou 2.083 prefeituras, estão pessimistas quanto ao cenário positivo.

SÃO LUÍS, 1º de dezembro de 2023 - O vereador de São Luís, Umbelino Júnior, está sendo acusado de ameaçar a ex-mulher em um incidente registrado no bairro Alto do Calhau.

O caso foi reportado ao CIOPS pouco antes das 17h, quando uma equipe do 8º BPM, em ronda pelo bairro, foi alertada por populares sobre uma briga.

Ao chegar ao local, os policiais testemunharam Joaquim Umbelino Ribeiro Junior segurando uma pistola Glock, calibre .380, em uma discussão com sua ex-mulher. Agindo rapidamente, os policiais contiveram o vereador e apreenderam a arma de fogo.

De acordo com Umbelino, sua ex-companheira teria invadido sua residência e o agredido, tentando retirar à força um filho que se encontrava no local. Diante da situação, Umbelino teria reagido, empunhando a arma de fogo.

Os policiais relataram que a ex-companheira do parlamentar estava acompanhada por uma mulher que se identificou como Delegada Bianca.

Além da pistola Glock modelo G25, um carregador com 14 munições intactas foi apreendido. Umbelino foi detido no local, conduzido até a delegacia e posteriormente liberado.

A ocorrência foi encaminhada à Delegacia da Mulher Brasileira para os procedimentos legais.

BRASIL, 1º de dezembro de 2023 - As emendas parlamentares triplicaram de valor nos últimos anos: saltaram de R$ 15,35 bilhões em 2015, para R$ 45,6 bilhões em 2020, já corrigidas pela inflação. Depois de três anos de queda, o Congresso agora tenta aumentar esse valor para R$ 46 bilhões em 2024, o que seria um número recorde e equivalente a quase 20% de tudo que o Executivo pode gastar livremente e a 75% do que o governo federal espera investir no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Os números mostram o fortalecimento do Legislativo, que também conseguiu fazer com que vários tipos de emendas se tornassem “impositivas”, ou seja, com execução obrigatória. Isso deu poder a deputados e senadores e também aumentou o engessamento do Orçamento, dificultando a execução de políticas públicas.

Para o ano que vem, o Congresso ainda tenta criar um calendário de pagamento de emendas — assim, os parlamentares serão praticamente donos do dinheiro, definindo onde, como e quando os recursos serão aplicados.

O economista Alexandre Manoel — que passou pela prefeitura de Maceió, pelo Ministério da Fazenda, foi pesquisador do Ipea e hoje atua no mercado financeiro — afirma que é preciso aumentar as medidas de controle. Já a cientista política Beatriz Rey, pesquisadora do tema, diz que as emendas precisam estar inseridas dentro de um plano estratégico de investimentos. Nada disso acontece de forma eficiente no Brasil, segundo eles.

O auge da polêmica em torno das emendas aconteceu com o chamado “orçamento secreto”, recursos distribuídos pela cúpula do Congresso sem critérios objetivos nem trasparência. De 2020 a 2022, R$ 45 bilhões foram direcionados para esse tipo de emenda.

O país ficava sem saber quem fazia o pedido e quais eram as bases dessa “negociação”. A prática, no entanto, foi julgada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no fim de 2022.

O equilíbrio de forças entre o Executivo e o Legislativo com relação ao Orçamento começou a mudar em 2015, ano em que a ex-presidente Dilma Rousseff já começava a balançar no cargo, em meio a uma grave crise econômica.

Com a aprovação de uma mudança na Constituição, as emendas individuais passaram a ter execução obrigatória. Antes, os parlamentares apenas sugeriam as dotações, cuja execução ficava a critério do governo.

Em 2019, também se aproveitando da falta de articulação política do ex-presidente Jair Bolsonaro, que ganhou as eleições condenando o que chamava de “toma lá dá cá”, o Congresso aprovou outra medida que tornava obrigatórias as emendas de bancada estadual.

Se as emendas têm o poder de aproximar deputados e senadores das suas bases eleitorais — já que eles direcionam recursos para suas cidades e estados —, por outro lado esse processo acontece na maior parte das vezes sem planejamento e fiscalização. Os investimentos acabam se pulverizando, e o país não tem órgãos de controle para medir os efeitos desses gastos, na visão de especialistas.

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MARANHÃO, 1º de dezembro de 2023 - O Supremo Tribunal Federal (STF) negou seguimento à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questionava a eleição antecipada da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão, após alteração no Regimento Interno da Casa Legislativa.

A decisão foi tomada pelo ministro Luiz Fux, relator do caso.

A ação foi ajuizada pelo Procurador-Geral da República e tinha como objeto questionar o artigo 7º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, criado em 2004, mas que recentemente foi alterado pela Resolução Legislativa 1.174/2023, onde prevê que a sessão preparatória para a eleição da Mesa Diretora será realizada a partir da segunda quinzena do mês de junho do primeiro ano de uma legislatura.

A PGR argumentou que o mencionado artigo viola princípios constitucionais como o democrático, republicano, do pluralismo político e da anualidade eleitoral.

A antecipação da eleição foi questionada por beneficiar o grupo político no poder, contrariando os princípios de renovação e alternância. Destacou-se a importância da renovação nas casas legislativas para assegurar representatividade.

Outro ponto de contestação da PGR foi que a antecipação compromete os mecanismos de controle e fiscalização da Assembleia Legislativa, ocorrendo antes da avaliação dos mandatos pelos pares e da prestação de contas dos parlamentares no primeiro biênio.

Além disso, a norma foi acusada de desrespeitar o princípio da impessoalidade e prejudicar a moralidade administrativa ao favorecer um grupo político específico e excluir controles na atuação dos membros da mesa diretora que buscam a reeleição.

No entanto, em sua decisão, o ministro Luiz Fux verificou que havia duplicidade no protocolo das petições iniciais, de mesmo teor nesta e na ADI 7.410, configurando litispendência, nos termos do artigo 337, § 3º, do Código de Processo Civil.

Por ser matéria de ordem pública, a litispendência pode ser declarada de ofício, com a consequente extinção do feito sem apreciação do mérito, de acordo com o Código de Processo Civil.

"Ex positis, com base nos artigos 21, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal e 485, inciso V, do Código de Processo Civil, nego seguimento à presente ação direta. Publique-se. Arquivem-se", decidiu Luiz Fux.

A decisão foi publicada no último dia 20 de novembro e o processo foi arquivado.

BRASÍLIA, 1º de dezembro de 2023 - No Brasil, a falta de conclusão do ensino médio afeta significativamente a juventude, com quase 52 milhões de jovens, representando aproximadamente 18% da faixa etária de 14 a 29 anos, segundo dados do IBGE.

Esse cenário foi discutido em um evento da rede Sesi (Serviço Social da Indústria) realizado na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI) em 22 de novembro, com especialistas e parlamentares focando na Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Maria do Socorro Alencar Nunes, coordenadora geral de Alfabetização da Diretoria de Políticas de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos do Ministério da Educação, destacou a importância de políticas públicas para combater o analfabetismo e melhorar a qualidade da educação.

No Brasil, aproximadamente 9,3 milhões de pessoas ainda não foram alfabetizadas, com as maiores taxas concentradas no Nordeste e Norte do país.

Maria do Socorro Nunes ressaltou as dificuldades de acesso às políticas públicas para populações rurais, ribeirinhas e de baixa renda. Além disso, há 931 municípios que não oferecem a EJA.

O ex-deputado federal Professor Israel Batista (PSB-DF), ex-presidente da bancada da Educação, elogiou a iniciativa da EJA do Sesi, destacando sua taxa de conclusão de 72% a 82%, superando a média nacional de evasão escolar de mais de 70%.

"O Brasil tem desigualdades continentais. Se pensarmos que vamos fazer uma política nacional única para todos, estamos enganados", afirmou Israel Batista, ressaltando a importância de abordagens adaptadas a diferentes realidades.

MARANHÃO, 1º de dezembro de 2023 -  - O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, rejeitou nesta semana a solicitação de anulação da eleição para presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 16ª Região, no Maranhão, prevista para ocorrer nesta sexta (1º).

O embate teve início em outubro, quando os desembargadores Márcia Andrea Farias da Silva e Carvalho Neto foram eleitos, mas o desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho foi declarado inelegível no dia da eleição, após uma impugnação apresentada por Márcia Andrea Farias.

Diante do impasse, o conselheiro Giovanni Olsson, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou que o TRT-MA realizasse uma nova eleição, marcada para o dia de hoje.

Contudo, Gerson de Oliveira Costa Filho apresentou um segundo pleito, buscando evitar que o "voto de qualidade do Presidente" fosse utilizado como critério de desempate, argumentando que isso favoreceria Márcia Farias.

Como este pedido ainda não foi analisado, Gerson solicitou o adiamento da eleição de hoje, para que o pleno do CNJ pudesse julgar a questão relacionada ao "voto de qualidade".

Entretanto, o ministro Luís Felipe Salomão recusou o pedido de adiamento, mantendo a data da eleição para presidente do TRT-MA.

Confira a decisão na íntegra:

GAZA, 1º de dezembro de 2023 - Os terroristas palestinos romperam o cessar-fogo na última quinta (30), provocando a retomada dos combates com Israel. O governo israelense, por meio de comunicado oficial divulgado no perfil do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, destacou os motivos que levaram à decisão.

"A organização terrorista Hamas-ISIS violou o acordo ao não cumprir sua obrigação de liberar todas as mulheres reféns e ao lançar foguetes contra cidadãos israelenses", afirmou Netanyahu.

A escalada da violência, que incluiu assassinatos e ataques com mísseis, deixou claro que os terroristas palestinos não estavam dispostos a manter os termos estabelecidos no cessar-fogo.

Como resposta, o governo de Israel reiterou seu compromisso com os objetivos da guerra, enfatizando a libertação dos reféns, a eliminação do Hamas e a garantia de que Gaza não represente mais uma ameaça aos residentes de Israel.

A situação, que inicialmente apontava para uma pausa nas hostilidades, agora coloca as duas partes em conflito renovado. O governo israelense, diante das ações provocativas do Hamas-ISIS, busca restaurar a segurança e a estabilidade na região.