DECISÃO

20/02/2024

Desembargadora maranhense é afastada pelo CNJ por dois anos

IMIRANTE.COM

Processo foi aberto após decisões em favor de um ex-assessor, que pedia recontagem de pontos após prestar concurso para tabelião.

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Desembargadora maranhense é afastada pelo CNJ por dois anos
Escola militar
Apenas Alagoas confirmou o encerramento, enquanto ao menos 19 estados pretendem manter ou readequar o modelo, e 7 ainda não decidiram.

BRASÍLIA, 13 de julho de 2023 – A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de extinguir o Programa de Escolas Cívico-Militares (Pecim) terá poucos efeitos práticos na maioria dos estados. De acordo com levantamento do Poder360, apenas Alagoas confirmou o encerramento completo da participação militar, enquanto pelo menos 19 unidades da Federação pretendem manter ou readequar o modelo, e 7 ainda não decidiram.

Anunciado pelo governo na quarta (12), o programa, criado em 2019 durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), envolvia a presença de profissionais civis responsáveis pela área pedagógica e militares (policiais, bombeiros ou membros das Forças Armadas) encarregados da parte administrativa das escolas. Segundo o Ministério da Educação, até 2022, 200 escolas em todo o país aderiram ao Pecim, atendendo um total de 120 mil alunos. A maior concentração dessas escolas está na região Sul, com 54 unidades.

Entre os governadores, os que se posicionaram de forma mais contundente sobre o fim do programa do governo federal são aqueles eleitos com apoio de Bolsonaro. O governador de São Paulo, por exemplo, afirmou que editará um decreto para regulamentar seu próprio programa. Essa também é a abordagem adotada no Distrito Federal, governado por Ibaneis Rocha (MDB-DF), e em Santa Catarina, onde Jorginho Mello (PL) destacou no Twitter o combate ao tráfico de drogas nas escolas por meio do programa “Escola Segura”, que entrou em funcionamento no início de junho.

Ratinho Junior (PSD-PR) e Romeu Zema (Novo-MG) também têm a intenção de implementar um modelo próprio. No entanto, o desejo de manter o programa não se limita aos governadores alinhados a Bolsonaro. Carlos Brandão (PSB), que foi eleito no Maranhão com o apoio do ministro Flávio Dino (Justiça), planeja manter o modelo, já tendo defendido anteriormente a ampliação da participação militar em outros municípios. Após o anúncio do governo federal, seu vice, Felipe Camarão (PT), afirmou no Twitter que o governo agiu corretamente.

Questionado por seguidores sobre as ações do governo estadual em relação ao programa implementado pelo Ministério da Educação no governo anterior, Camarão declarou que nenhuma ação foi tomada. No entanto, ressaltou que discorda da continuidade do programa, destacando que o Maranhão possui escolas militares vinculadas à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros, com um total de oito instituições que seguem um modelo diferente do proposto pelo governo anterior.

ATENTADO

Candidato à Presidência do Equador é assassinado em Quito

10/08/2023 - linharesjr.com.br
Presidente morto
Villavicencio era um dos principais concorrentes para a eleição que acontece em breve, aparecendo em segundo lugar nas pesquisas.

QUITO, 09 de agosto de 2023 – O candidato à Presidência do Equador, Fernando Villavicencio, do Movimento Construir, foi assassinado a tiros em Quito, a capital do país, após sair de um comício político realizado no Anderson College. O assassinato ocorreu nesta quarta (9), abalando o cenário eleitoral equatoriano em meio à corrida para a eleição marcada para o próximo dia 20.

O Ministério do Interior e o presidente Guillermo Lasso confirmaram o assassinato por meio de comunicados nas redes sociais, expressando indignação e choque. Lasso também assegurou que o crime não ficará impune, garantindo justiça em memória de Villavicencio.

O ocorrido levou os principais candidatos à Presidência a suspenderem suas atividades de campanha. O presidente Lasso convocou uma reunião extraordinária do Gabinete de Segurança da Presidência da República, com a presença da Comissão Nacional Eleitoral, a Procuradora-Geral do Estado e o Presidente da Corte Nacional de Justiça.

Vídeos que circularam nas redes sociais logo após o ataque mostram o momento em que Villavicencio é alvejado ao sair do Anderson College, provocando tumulto no local. O candidato era uma figura relevante na corrida presidencial, oscilando entre a segunda e a quinta posição nas pesquisas de opinião.

Em junho, pesquisas apontavam Villavicencio em quarto lugar, com 8% das intenções de voto, mas em julho, ele havia subido para a segunda posição, com 13,2%, nas avaliações da empresa de pesquisa Cedatos. Sua morte abala o processo eleitoral, ocorrendo em meio à chamada “morte cruzada” decretada pelo presidente Lasso, que dissolveu a Assembleia Nacional e antecipou a eleição.

O assassinato de Fernando Villavicencio, candidato à Presidência do Equador, ressalta a tensão política e a instabilidade no país às vésperas das eleições, gerando impacto sobre o cenário eleitoral e levantando questionamentos sobre a segurança dos candidatos e o processo democrático.

INFARTO

Tenente-coronel sofre mal súbito em partida de futebol

14/07/2023 - linharesjr.com.br
Coronel infarto
Marco Aurélio de Jesus estava se preparando para representar o time do Corpo de Bombeiros no Campeonato da Polícia Militar do Maranhão.

SÃO LUÍS, 12 de julho de 2023 – O velório e o sepultamento do tenente-coronel Marco Aurélio de Jesus Pio foram realizados nesta quinta (13) em São Luís. O oficial, de 40 anos, sofreu um mal súbito na noite de quarta (12) durante uma partida de futebol no Estádio Fecurão, no bairro Cohab, em São Luís.

Ele estava se preparando para representar o time do Corpo de Bombeiros no Campeonato da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), que terá início na próxima semana. Após disputar o primeiro tempo do jogo, testemunhas relataram que o tenente-coronel começou a se sentir mal e desmaiou próximo ao banco de reservas. Uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionada e o conduziu à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Araçagi, mas ele não resistiu e veio a óbito.

O Corpo de Bombeiros emitiu uma nota lamentando a perda do tenente-coronel Marco Aurélio. Na nota, o CBMMA expressou solidariedade aos amigos e familiares do oficial e destacou sua partida repentina. A Polícia Civil e a OAB-MA também se manifestaram, prestando condolências e ressaltando as contribuições de Marco Aurélio nas áreas da segurança pública e do direito. A Academia Maranhense de Ciências, Letras e Artes Militares (AMCLAM) destacou o legado deixado pelo tenente-coronel e expressou seus sentimentos aos familiares e amigos.

“Deixa um legado importante: por meio dos estudos, todos podem alcançar a ascensão pessoal e profissional. Todos os acadêmicos e acadêmicas, ainda consternados, rogam ao Pai Criador que o receba no reino celestial e conforte os corações de familiares e amigos”, disse Carlos Furtado, presidente da AMCLAM.

CÂMARA DOS DEPUTADOS

PL que obriga empresas a contratar moradores de rua é pautado

09/08/2023 - Andre Reis
Erika PSOL
Deputada Erika Hilton (PSOL-SP) alega enfrentar crescente crise da população em situação de rua e promover a inclusão no mercado de trabalho.

BRASÍLIA, 09 de agosto de 2023 – O PL 2245/23, proposto pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), visa tornar obrigatória a contratação de moradores de rua ou pessoas com trajetória de vida nas ruas por empresas. O projeto pautado na Câmara busca enfrentar a crescente crise da população em situação de rua no Brasil e promover a inclusão no mercado de trabalho.

A parlamentar argumenta que o cenário de pessoas em situação de rua tem se agravado no Brasil, com um crescimento de 211% entre 2012 e 2022, totalizando estimadas 281.472 pessoas nessa condição no país. Na justificativa do projeto, consta que a ausência de políticas públicas estruturantes para proporcionar moradia e emprego tem contribuído para essa crise humanitária.

O PL também institui a Política Nacional de Trabalho Digno, Renda e Cidadania para População em Situação de Rua, que visa não apenas promover o acesso ao emprego, mas também garantir condições de trabalho decente e inclusão social.

A deputada alega que o PL é uma forma de promover incentivos à geração de empregos e à contratação de pessoas em situação de rua, além de contemplar ações para qualificação profissional e melhoria da escolaridade, bem como medidas que facilitem o acesso à renda, associativismo e empreendedorismo solidário.

“O projeto também está em sintonia com conceitos internacionais, como o de ‘Trabalho Decente’ definido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que reconhece o direito ao trabalho como fundamental para superar a pobreza e as desigualdades sociais. A proposta alinha-se ainda aos princípios da Constituição Federal de 1988, que reconhece o trabalho como um direito social que proporciona inclusão e dignidade”, afirmou a Psolista.

“A iniciativa legislativa também valoriza a Economia Solidária como uma alternativa para aqueles que têm dificuldades em se inserir no mercado de trabalho formal. O projeto busca gradativamente universalizar o direito à qualificação, com o objetivo de aumentar as chances de obtenção de emprego e trabalho digno para pessoas em situação de rua”, completou.

A proposição tramita na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) e aguardando designação do Relator para o despacho.

AGRESSÃO

Extrema-esquerda espanca militantes do MBL em universidade

14/07/2023 - linharesjr.com.br
MBL agredidos
João Bettega, um dos ativistas, foi espancado simultaneamente por quatro agressores, ficou inconsciente e precisou ser hospitalizado.

FLORIANÓPOLIS, 13 de julho de 2023 – Quatro membros do Movimento Brasil Livre (MBL) foram vítimas de agressão na tarde desta quinta (13) na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em Florianópolis.

João Bettega, um dos ativistas, foi espancado simultaneamente por quatro agressores, ficou inconsciente e precisou ser hospitalizado. Os outros sofreram ferimentos mais leves e registraram boletim de ocorrência após o incidente. Um grupo de oito agressores, alguns deles usando máscaras, realizou o ataque.

De acordo com a assessoria de imprensa do MBL, pelo menos um dos agressores estava armado com uma faca, enquanto outros portavam pedaços de madeira. Durante o incidente, os vândalos roubaram dois celulares, um microfone e um óculos. Na quarta (12), os membros do MBL foram à UFSC para repintar uma área do Centro de Convivência da universidade, que havia sido alvo de pichações com conteúdo político de esquerda.

Após a saída do grupo, o local foi novamente vandalizado, desta vez com mensagens contra o MBL, inclusive associando o movimento ao nazismo. O ataque sofrido pelos ativistas do MBL faz parte de um projeto de denúncia de vandalismo em bens públicos realizado por ativistas de esquerda em universidades públicas.

Na semana passada, o projeto teve início com a repintura do Departamento de Filosofia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), que também havia sido alvo de pichações políticas, mas sem registro de agressões.

O grupo pretende dar continuidade ao projeto, percorrendo diversas universidades federais de diferentes regiões do país. A UFSC não se pronunciou sobre o caso até o momento.

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