DECISÃO

20/02/2024

Desembargadora maranhense é afastada pelo CNJ por dois anos

IMIRANTE.COM

Processo foi aberto após decisões em favor de um ex-assessor, que pedia recontagem de pontos após prestar concurso para tabelião.

Leia mais

Desembargadora maranhense é afastada pelo CNJ por dois anos

DESEMBARGADORES

Paulo Velten e Ângela Salazar não avançam em disputa no STJ

23/08/2023 - linharesjr.com.br
Velten Salazar
Paulo Velten obteve quatro votos dos membros do STJ. Por outro lado, Ângela Salazar não conquistou a preferência de nenhum dos ministros.

BRASÍLIA, 23 de agosto de 2023 – O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Paulo Velten, e a desembargadora do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), Ângela Salazar, foram excluídos da corrida pelas vagas de desembargadores no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Indicados pelo TJ maranhense para os postos em aberto, Paulo Velten obteve quatro votos dos atuais membros do STJ na terceira rodada de votações. Por outro lado, Ângela Salazar não conquistou a preferência de nenhum dos ministros. Dessa forma, eles figuram como os últimos colocados no referido escrutínio e não seguem adiante na disputa.

Os quatro candidatos escolhidos pelo pleno do STJ para seguir na corrida são Carlos Vieira Von Adamek (TJ/SP), José Afrânio Vilela (TJ/MG), Elton Martinez Carvalho Leme (TJ/RJ) e Teodoro Silva Santos (TJ/CE). Agora, cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que detém o poder de decisão final, escolher dois desses candidatos para ocupar as vagas em questão.

Os ministros do STJ também escolheram uma Lista Tríplice, por meio de votação, para membros da advocacia. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) havia enviado uma Lista Sêxtupla ao STJ, e os ministros escolheram os três nomes entre os membros da advocacia: Daniela Teixeira, Luiz Cláudio Allemand e Otavio Luiz Rodrigues Junior.

CPI ONGs
Documentos da CPI das ONGs, aos quais Oeste teve acesso, revelam quanto ONG SOS Amazônia, Imazon e Ipam recebem.

BRASÍLIA, 22 de agosto de 2023 – Documentos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das ONGs, aos quais Oeste teve acesso, revelam quanto algumas organizações do terceiro setor que atuam na Amazônia recebem. A CPI quer mais transparência no Fundo Amazônia, abastecido majoritariamente com capital estrangeiro, e administrado pelo governo federal.

Nesta terça (22), a CPI ouviu Herderli Alves, líder do Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro.

Conforme os papéis da CPI, o Instituto Socioambiental (ISA), recebeu cerca de R$ 70 milhões, em 2022. Do total de recursos, quase 90% veio de fora. O ISA tem ligações com o Ministério do Ambiente. Nomeado por Marina Silva, o secretário-executivo da pasta, João Paulo Capobianco, é um dos fundadores. O ISA foi um dos grandes críticos do governo Jair Bolsonaro.

ONG SOS Amazônia
Em 2021, a ONG recebeu R$ 8 milhões, sendo 40% oriundo de capital estrangeiro e 50% de recursos brasileiros. A ONG se somou a outras em ataques a Bolsonaro.

Imazon
De acordo com a CPI das ONGs, em 2021, o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) conseguiu aproximadamente R$ 20 mil, a maior parte do governo da Noruega. O bilionário George Soros também fez aportes na ONG, com um depósito de R$ 500 mil.

Um relatório da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) obtido por Oeste afirma que o Imazon monitora a Amazônia, via satélite. “Utilizam técnicas desenvolvidas para detectar, quantificar e monitorar, por meio de imagens de satélites, estradas, comunidades tradicionais e tipologias florestais, entre outros aspectos”, diz a Abin. “Com financiamento estadunidense, o Imazon vem monitorando o espaço geográfico brasileiro. O sensoriamento remoto é feito por meio de satélites do projeto Landsat, pertencentes aos EUA.”

Ipam
O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), do qual Marina é conselheira, ganhou quase R$ 30 milhões, em 2021, segundo a CPI das ONGs.

Em maio deste ano, o Ipam saiu em defesa de Marina e da ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara. Isso porque, segundo o órgão, o Ministério do Meio Ambiente estaria sendo enfraquecido pelo Centrão.

"ESTADO DE VULNERABILIDADE SOCIAL"

Ex-governadores buscam restaurar pensões de até R$ 31 mil

22/08/2023 - linharesjr.com.br
Ex-governadores pensão
A pensão foi suspensa em maio de 2020, devido à inconstitucionalidade do pagamento, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

PARAÍBA, 21 de agosto de 2023 – Três ex-governadores e quatro viúvas de ex-governadores da Paraíba estão buscando reaver suas pensões, que chegam a até R$ 31,1 mil, por meio de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF).

A pensão foi suspensa em maio de 2020, devido à inconstitucionalidade do pagamento, segundo decisão da própria Corte. Os demandantes alegam “vulnerabilidade social” e dependência da pensão para sobreviver. Contudo, dados mostram que alguns possuem patrimônios significativos e ocupações paralelas, levantando questionamentos sobre a necessidade das pensões.

Três ex-governadores da Paraíba, Ricardo Coutinho (PT), Roberto Paulino (MDB) e Cícero Lucena (PP), juntamente com quatro viúvas de ex-governadores, moveram uma ação no STF buscando o retorno do pagamento de suas pensões, que chegam a valores substanciais, como R$ 31,1 mil. O pagamento dessas pensões foi interrompido em maio de 2020, quando o próprio STF considerou a prática inconstitucional.

Os demandantes alegam estarem em um “estado de vulnerabilidade social”, especialmente devido à idade avançada, e afirmam que dependiam diretamente dessas pensões para sua subsistência. No entanto, alguns dos ex-governadores possuem patrimônios declarados consideráveis, que variam de R$ 1,709 milhão a R$ 3,278 milhões, além de continuarem ativos na política, o que lhes garante outras fontes de renda.

O grupo de viúvas também inclui uma desembargadora do Tribunal de Justiça da Paraíba que recebe uma média de R$ 62,5 mil por mês. Esses pedidos de pensão foram submetidos ao STF em meio a uma atmosfera de discussão sobre a ética e a legalidade dos pagamentos.

PAINEL TEMÁTICO

Câmara de SL vai debater Novo Sistema de Bilhetagem Eletrônica

22/08/2023 - linharesjr.com.br
Câmara SLZ
O sistema entrou em funcionamento no final do último mês de julho, trazendo mudanças para o transporte público local.

SÃO LUÍS, 21 de agosto de 2023 – A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) deve realizar um painel temático para debater o novo Sistema de Bilhetagem Automática – SBA nos ônibus urbanos e semiurbanos. O sistema entrou em funcionamento no final do último mês, trazendo mudanças para o transporte público local.

O pedido para este painel partiu do vereador Álvaro Pires (PSDB), por meio do Requerimento nº 868/23. A iniciativa busca esclarecer os detalhes e benefícios do novo sistema que visa modernizar e agilizar a experiência dos usuários.

Segundo o vereador, o painel se tornou necessário devido à ausência de atualizações substanciais no serviço nos últimos 20 anos. O evento pretende apresentar à população o novo mecanismo, que oferece vantagens tanto no processo de pagamento quanto na segurança durante o uso do transporte público.

“É um painel que vai discutir a atualização de um serviço que há 20 anos não recebia uma atualização importante e necessária para atender às demandas da população. A ideia é apresentar o novo mecanismo para a população, visando aproximar o usuário do novo sistema que oferece facilidades tanto no pagamento quanto na segurança durante a utilização do transporte público”, enfatizou o parlamentar.

Para enriquecer o debate, foram convidados representantes de diversas entidades e órgãos que atuam no setor de transporte, incluindo Diego Rodrigues, secretário municipal de Trânsito e Transporte (SMTT); Paulo Pires, diretor executivo do SET; além de representantes do Serviço Social do Transporte e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SEST SENAT) e Sindicato dos Rodoviários do Estado do Maranhão (STTREMA)..

O Sistema de Bilhetagem Automática abrange tanto a parte de hardware (equipamentos) quanto a de softwares (programas), com o objetivo de proporcionar segurança, confiabilidade e rastreabilidade nos processos relacionados ao fluxo de créditos.

Destacando a segurança nas etapas de gerenciamento dos créditos eletrônicos, o sistema busca garantir maior transparência e comodidade para os usuários.

OU VAI, OU RACHA

Votos de legenda podem decidir rumos de PCdoB, PT e PV em São Luís

21/08/2023 - José Linhares Jr
PCdoB, PT e PV
Caso leve em consideração desempenho dos votos de legenda e formação de bancada na Câmara Municipal de São LUís, Federação PCdoB, PT e PV deve optar por Edivaldo.

SÃO LUÍS, 21 de agosto de 2023 – Com o apoio disputado pelo deputado federal Duarte Jr (PSB) e pelo ex-prefeito Edivaldo Holanda Jr (sem partido) nas eleições para prefeito de São Luís em 2024, a Federação PCdoB/PT e PV tem uma escolha fácil pela frente, se levar em conta a eleição da bancada na Câmara Municipal. Caso opte por apoiar Duarte, a federação ficará sem os votos de legenda, que iriam para o PSB. Com a filiação de Edivaldo Holanda Jr a algum partido do bloco, todos os votos recebidos pelo candidato na eleição proporcional seriam contabilizados para todos os candidatos da federação.

VOTO DE PREFEITO NA LEGENDA

A eleição proporcional (de vereador) leva em conta todos os votos no partido/coligação, somando a votação de todos os candidatos e dividindo até chegar ao coeficiente que irá determinar o número de vagas alcançadas. Acontece que muitos eleitores, ao votar para vereador, digitam o número do prefeito. O sistema também computa esse tipo de voto, entendendo que ele vai para o partido. Dessa forma, o prefeito acaba ajudando, indiretamente, na eleição de vereadores.

Duarte Jr é filiado ao PSB, mesmo partido do ministro Flávio Dino, e tudo indica que não deva deixar a legenda. Caso saia candidato e alcance votos de legenda, todos irão unicamente para o PSB, deixando de lado a federação formada por PCdoB, PT e PV.

Pela nova lei de federações, PCdoB, PT e PV disputam as eleições como um único partido. Nesse aspecto, caso Edivaldo filie-se a algum partido, levará seus votos para todos os demais. Situação impossível de ser proporcionada por Duarte.

RETROSPECTO FAVORECE EDIVALDO

Em 2016, ano em que Edivaldo disputou sua última eleição para prefeito, a coligação encabeçada por ele foi a campeã em votos de legenda, recebendo 11.500 votos. Isso representou mais de 10% dos votos totais recebidos por toda a coligação integrada por PDT / DEM / PR e PROS. A coligação foi a que mais elegeu, chegando a 6 vereadores.

Em 2020, o Republicanos, partido de Duarte Jr, alcançou 3.090 votos de legenda em um universo de 23.566. Foram eleitos apenas 2 vereadores. Naquela eleição, o partido de Eduardo Braide, o Podemos, conquistou o dobro dos votos de legenda e fez o dobro de vagas, chegando a 4. PMN, PDT e PCdoB também elegeram mais do que o Republicanos de Duarte.

PRIORIDADE Atualmente, os três partidos que formam a Federação PCdoB, PT e PV contam com apenas 4 representantes das 31 cadeiras do Legislativo Municipal e podem perder algumas cadeiras na próxima janela. Já o PSB de Duarte tem apenas 1 cadeira.

Os números apontam que, com a candidatura de Duarte, o aumento no número de vereadores do PSB é dado como quase certo. Já para a Federação, participar da coligação do deputado federal pode representar uma queda ainda maior.

A entrada de Edivaldo muda o cenário completamente e facilita o caminho dos postulantes a uma vaga na Câmara Municipal.

Caso coloque na balança a formação de uma bancada de vereadores forte nas eleições do ano que vem, dificilmente a Federação escolherá integrar a coligação do PSB.

Resta saber o peso que o benefício dos demais candidatos, além do próprio candidato a prefeito, terá na escolha entre Edivaldo Holanda Jr e Duarte.

Propaganda