Doze projetos de lei, aprovados pela Câmara Municipal de São Luís, estão aguardando sanção ou veto pelo prefeito Eduardo Braide (sem partido) para, então, virarem lei na capital maranhense. As proposições foram encaminhadas na sessão ordinária desta segunda (18).

Medidas como a obrigatoriedade da inclusão do símbolo mundial de autismo nas placas de acesso preferencial dos transportes públicos; da divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer; da implantação do programa para a instalação de reservatórios de água ou de cisternas para famílias de baixa renda, dentre outros, aguardam avaliação do Chefe do Executivo no prazo de 15 dias úteis.

Se sancionadas pelo prefeito, as propostas passam a vigorar como leis. Caso sejam rejeitados, total ou parcialmente, os projetos retornam à Câmara Municipal para apreciação do veto, que pode ser mantido ou derrubado pelos parlamentares.

Confira as propostas:

Instalação de bebedouros – PL 058/21 – de autoria da vereadora Silvana Noely (PTB), dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do município de São Luís, da instalação de bebedouros de água potável para uso gratuito em locais públicos;

Inclusão do símbolo de autismo – PL 059/21 – de autoria da vereadora Silvana Noely (PTB), dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do símbolo mundial de autismo nas placas de acesso preferencial dos transportes públicos de São Luís;

Espaço para práticas de Wheeling – PL 065/21 – de autoria da vereadora Silvana Noely (PTB), autoriza o Poder Executivo a criar espaço para práticas da modalidade esportiva Wheeling, o famoso “grau”, no município de São Luís;

Direitos da pessoa portadora de câncer – PL 146/21– de autoria do vereador Dr. Gutemberg (PSC), dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer;

Cisternas para baixa renda – PL 170/21 – de autoria da vereadora Concita Pinto (PCdoB), autoriza o Poder Executivo a implantar programa para a instalação de reservatórios de água ou de cisternas para famílias de baixa renda no município de São Luís;

Semana municipal do ciclista – PL 204/21– de autoria da vereadora Concita Pinto (PCdoB), institui a semana municipal do ciclista no calendário oficial esportivo do município de São Luís;

Políticas públicas para mulheres com sobrepeso – PL 226/21– de autoria da vereadora Concita Pinto (PCdoB), autoriza o Poder Executivo a institucionalizar políticas públicas de saúde e inclusão das mulheres com sobrepeso e obesidade no município de São Luís;

Prevenção ao abandono e à evasão escolar – PL 235/21– de autoria da vereadora Concita Pinto (PCdoB), institui a política municipal de prevenção ao abandono e à evasão escolar em São Luís;

Medidas para proteção da pessoa gorda – PL 246/21– de autoria da vereadora Concita Pinto (PCdoB), dispõe sobre medidas para assegurar a inclusão e a proteção da pessoa gorda nos estabelecimentos de ensino localizados no município de São Luís;

Conscientização e incentivo à doação de cabelos – PL 262/21 – de autoria da vereadora Concita Pinto (PCdoB), dispõe sobre a criação da campanha de conscientização e incentivo à doação de cabelos destinados às pessoas com alopecia decorrente de quimioterapia, no município de São Luís;

Cursos gratuitos à mulher gestante – PL 280/21– de autoria da vereadora Concita Pinto (PCdoB), institui a implantação de cursos gratuitos à mulher gestante sobre os cuidados e atendimentos emergenciais a crianças de zero a seis anos no município de São Luís;

Primeiro emprego para jovens com deficiência auditiva – PL 317/21– de autoria da vereadora Concita Pinto (PCdoB), institui objetivos, diretrizes e instrumentos para a implantação de política municipal de primeiro emprego para jovens com deficiência auditiva.

Mais de 200 funcionários que atuam no setor de limpeza do Hospital de Urgência e Emergência Dr. Clementino Moura (Socorrão II), Hospital da Mulher e da Criança, além das unidades mistas, em São Luís, estão de braços cruzados, desde a última sexta (15), por falta de pagamento.

As informações foram divulgadas, nesta segunda (18), pelo Sindicato de Asseio e Conservação da capital.

De acordo com o sindicato, os salários que deveriam ter sido pagos no início deste mês de abril, até o momento, não foram depositados nas contas dos trabalhadores, além disso, não há previsão para que os pagamentos sejam realizados.

Segundo o presidente do Sindicato de Asseio e Conservação, Maxwell Bezerra, a empresa Maxtec, terceirizada que presta o serviço de limpeza, não recebe, há cerca de cinco meses, o repasse por parte da Prefeitura de São Luís, inviabilizando o pagamento dos salários dos funcionários terceirizados.

O g1 entrou em contato com a Prefeitura de São Luís, e aguarda um posicionamento dela em relação ao caso.

Os professores da rede pública de ensino de São Luís deflagraram greve geral na manhã desta segunda (18) em protesto pela atualização do piso nacional (de 33,24%) para professores com Nível Médio e a 36,56% de reajuste para todos os professores com Nível Superior.

A decisão do Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de São Luís (Sindeducação) contraria a decisão da desembargadora Maria Francisca Galiza, das Segundas Câmaras Cíveis Reunidas do TJMA. De acordo com a magistrada, uma paralisação neste momento seria prejudicial ao sistema de ensino, que já acumula prejuízos de praticamente dois anos por conta da pandemia. Inclusive, a desembargadora entendeu que foi o próprio Sindeducação quem decidiu interromper uma mesa de negociação que tratava de reajuste salarial.

Ademais, o prefeito Eduardo Braide recebeu os representantes do sindicato na última semana e se comprometeu em apresentar nesta terça (19) uma proposta de reajuste salarial aos educadores.

Confira a anota da Secretaria Municipal de Educação (SEMED).

A Secretaria Municipal de Educação (SEMED) informa que a atual gestão recebeu a rede física escolar sem nenhuma escola em condições mínimas de funcionamento durante a pandemia. Nesse contexto, o Município deu início ao maior programa de reformas de escolas de São Luís. De todas as unidades, em apenas 1 ano e 3 meses, 50% já foram totalmente reformadas e as demais passaram por intervenções necessárias para garantir o retorno das aulas, prioridade para este momento. A SEMED informa ainda que todas as escolas serão totalmente reformadas pelo programa Escola Nova.

Sobre o transporte escolar, a SEMED ressalta que a atual gestão não encontrou nenhum contrato vigente para a realização do serviço, uma vez que o único processo instaurado pela gestão anterior foi suspenso por determinação da justiça. Coube à atual gestão regularizar o serviço do transporte escolar, o que já foi realizado.

Quanto à merenda escolar, a SEMED destaca que até o momento não recebeu nenhuma queixa ou reclamação por parte da comunidade escolar.

Por fim, a SEMED agradece aos professores que estão neste momento em sala de aula e lamenta a paralisação de parte da categoria promovida pelo Sindeducação, uma vez que a diretoria do Sindicato esteve reunida com o Município na semana passada (terça-feira, 12 de abril), onde foi informado que o Município apresentará uma nova proposta, dentro da sua realidade financeira, nesta terça-feira (19).

Após a queda nas pesquisas, o ex-presidente Lula sofreu a primeira baixa entre os partidos que poderiam compor a base de sua reeleição. O Solidariedade cancelou evento que serviria para sacramentar o apoio da legenda ao petista. A ação do partido é vista com temor por membros do PT. A atitude do Solidariedade pode estar desencadeando uma onda de desconfiança que dificulte a formulação de alianças partidárias na pré-campanha do ex-presidente.

A decisão do Solidariedade foi tomada após o presidente da legenda, deputado federal Paulinho da Força, ser vaiado durante um evento que contou com a participação de Lula, Geraldo Alckmin e sindicalistas em São Paulo.

“Nossa relação com o PT não está boa”, disse Paulinho ao justificar o cancelamento. “Precisamos fazer uma discussão mais séria sobre o que o PT quer. Se não querem apoio, só avisar, que a gente não fica perdendo tempo.”

Antes do evento, Lula fez um apelo a Paulinho por apoio. Segundo relato de Paulinho, feito à Folha antes das vaias, Lula que o Solidariedade formalizasse apoio ao seu nome antes mesmo do lançamento oficial de sua pré-candidatura, programado para 7 de maio.

"Perguntei: 'Como vamos apoiar uma candidatura que nem existe?' Mas Lula disse que gostaria de passar uma imagem de amplitude", falou Paulinho.

JANELA PARTIDÁRIA

A dificuldade do PT em criar um arco de alianças no entorno do ex-presidente já foi observada durante a abertura da janela partidária. Enquanto legendas aliadas ao presidente Jair Bolsonaro cresceram exponencialmente, o PT e seus satélites mantiveram, e até mesmo perderam, membros.

A queda de Lula nas pesquisas e a centralização das decisões políticas pelo PT são vistas como os verdadeiros motivos do adiamento do apoio a Lula pelo Solidariedade.

O senador Roberto Rocha (PTB) foi alvo de inquérito que investiga suspeita de envolvimento no desvio de verbas de emendas parlamentares no Maranhão, segundo a Folha de S. Paulo.

A investigação foi ordenada pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski a pedido da Procuradoria-Geral da República. De acordo com a PGR, os desvios de recursos aos municípios nos quais consta referência a Rocha ocorreu em 2019 e, portanto, presente “a temporalidade entre o mandato, ainda vigente, com a suposta negociação de compra de emendas parlamentares destinadas a municípios maranhenses”.

Ao jornal, o parlamentar disse desconhecer a investigação e que não foi procurado pela polícia.

"Fui surpreendido com a inclusão do meu nome em inquérito sobre desvio de emendas parlamentares, segundo matéria publicada neste domingo, 17 de abril, no Jornal Folha de São Paulo. Afirmo que os atos apurados não dizem respeito à minha atuação parlamentar.

Trata-se de ilações a partir de anotações feitas à mão, à margem de planilhas onde consta simplesmente o sobrenome Rocha. Por conta disso alguém afirmou acreditar serem dívidas entre duas pessoas “com a possível participação do senador Roberto Rocha.

Nada mais vago e impreciso que tal afirmação, sem qualquer fundamento em fatos.

Informo ainda que não tive jamais conhecimento oficialmente sobre o fato, tampouco fui procurado para qualquer esclarecimento. Se apurassem minuciosamente veriam que não tenho rigorosamente nenhum envolvimento com o fato investigado.

Aguardo sereno que o desfecho das apurações constate o que todo o Maranhão sabe sobre a retidão da minha vida como político e cidadão."

O Brasil vive neste momento uma farsa de primeiríssimo grau: vende-se como defesa da democracia o que é, na verdade, um golpe branco. Estamos a seis meses de uma eleição presidencial disputada entre uma candidatura de direita e uma candidatura de esquerda — e os guardiães oficiais da disputa, os que têm a obrigação de serem imparciais e defenderem os direitos dos eleitores, agem publicamente contra a candidatura de direita. Essa candidatura, a do presidente Jair Bolsonaro, pode ser a pior dos 522 anos de existência do Brasil, mas se tudo caminhar conforme o previsto ela também é perfeitamente legal e legítima. Como, então, o STF e o seu braço nas eleições, o TSE, estão dizendo que o presidente não pode ganhar, e que o eleitorado não tem o direito de votar nele?

A última manifestação do embuste gigante ora em construção é a encíclica que o ministro Luís Roberto Barroso acaba de pregar nos Estados Unidos, num desses piqueniques ideológicos organizados por bilionários que vivem aflitos, ultimamente, na tarefa de entender o Brasil. Na palestra em questão, uma deputada federal disse que a “arrogância de vários setores” pode “entregar o poder para o Bolsonaro”. Em seguida, afirmou: “Eu morro de medo do que vai acontecer”. (Acrescentou que a jornalista que lhe acompanhava na conferência também estava morrendo de medo.

É curioso. O poder não vai ser entregue “ao Bolsonaro”; ninguém vai lhe dar coisa nenhuma. “O Bolsonaro” é candidato à reeleição depois de ter sido eleito democraticamente com 58 milhões de votos em 2018, e só continuará no governo se for eleito de novo pela maioria absoluta do voto popular no Brasil. Qual é o problema com isso — sobretudo quando o próprio STF, o santíssimo gestor das eleições por via do TSE, jura que é impossível haver qualquer fraude? O “sistema”, como não param de dizer, é “inviolável”. Também não se entende o pânico da deputada. Quem está realmente com medo? A população brasileira, por acaso? Onde está se vendo esse pavor?

Entra, aí, o ministro Barroso. Ele disse que ninguém precisava ficar assim tão agitado, mas engatou, logo em seguida, uma extraordinária bateria de declarações. Disse que “o mal existe” e referiu-se, com todas as letras, ao “inimigo”. Quem é o mal e quem é o inimigo? O presidente constitucional do seu próprio país? Um candidato que tem o direito, por lei, de se apresentar à reeleição? O ministro, pelo que disse, só admite um resultado para a eleição — aquele que ele defende. “Nós somos a democracia”, afirmou. “Nós é que ajudamos a empurrar a História na direção certa.” Caso encerrado, para o STF.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a manifestar sua desconfiança sobre o sistema eleitoral brasileiro, em vigor desde 1996. Em entrevista concedida no sábado 16 à CNN Brasil, o chefe do Executivo criticou a postura do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou recentemente a possibilidade de cassar os registros dos candidatos que pusessem em xeque o processo eleitoral do país.

“O Alexandre de Moraes falou que quem desconfiar do processo eleitoral terá o registro cassado e será preso”, lembrou Bolsonaro. “Ô Alexandre, estou desconfiado. Vai me prender? Vai cassar meu registro? Que democracia é essa?”

De acordo com o presidente, o debate é o melhor caminho para tornar o sistema eleitoral brasileiro mais seguro. “Podemos desconfiar de tudo. Quando há debate, podemos aperfeiçoar o processo”, salientou. “Mas isso não ocorrerá por meio da decisão dos ministros. O próprio Luís Roberto Barroso esteve nos Estados Unidos, há pouco tempo, debatendo maneiras de tirar um presidente da República. A gente vê os absurdos que acontecem.”

Bolsonaro também destacou a influência de Barroso no processo de derrubada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Voto Impresso. A rejeição pelos parlamentares ocorreu em agosto de 2021. “Ele foi à Câmara dos Deputados e interferiu nessa questão”, ressaltou. “A proposta foi derrotada. É uma clara interferência. Ele me trata como inimigo.”

Marcelo Queiroga, ministro da Saúde, anunciou, na noite deste domingo (17), em pronunciamento de rádio e TV, o fim da emergência de saúde pública em decorrência da pandemia. Segundo o ministro, o anúncio foi possível por causa da melhora do cenário epidemiológico, da ampla cobertura vacinal e da capacidade de assistência do Sistema Único de Saúde (SUS).

Vacinação

No pronunciamento, o ministro falou que o país realizou a maior campanha de vacinação de sua história, com a distribuição de mais de 476 milhões de doses de vacina. Foi ressaltado que mais de 73% dos brasileiros já completaram o esquema vacinal contra a covid-19 e 71 milhões receberam a dose de reforço. 

O ministro também destacou os investimentos feitos na área nos últimos dois anos. “O governo federal, por meio do Ministério da Saúde, fortaleceu o SUS, com a expansão da capacidade de vigilância, ampliação na atenção primária e especializada à saúde. Foram mais de R$ 100 bilhões destinados exclusivamente para o combate à pandemia, além dos mais de R$ 492 bilhões para o financiamento regular da saúde desde 2020”, disse Queiroga.

Emergência

O Brasil identificou a primeira contaminação pelo novo coronavírus no final de fevereiro de 2020, enquanto a Europa já registrava centenas de casos de covid-19. No dia 3 de fevereiro de 2020 o ministério declarou a covid-19 como uma emergência de saúde pública de importância nacional..

Com o objetivo de facilitar o acesso aos atendimentos em saúde na rede pública estadual, o canal do Disque Saúde no WhatsApp passa a funcionar, a partir desta segunda-feira (18), também para marcação de consultas e exames. O número (98) 3190-9091 pode agora ser acionado via ligação ou através do aplicativo de mensagem para agendamento, cancelamento e informações sobre consultas e exames.

O serviço da Secretaria de Estado da Saúde (SES) vai beneficiar usuários do SUS dos 217 municípios maranhenses e pode ser utilizado de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.

Para o agendamento, o usuário deve informar número do RG ou CPF, Cartão do SUS, além de ter o encaminhamento/requisição para o serviço que deseja assistência ou a Autorização de Procedimento de Alta Complexidade (APAC). O serviço faz agendamento para todas as especialidades disponíveis na rede estadual de saúde, bem como exames e procedimentos que já são agendados por telefone através do Disque Saúde, unidades do Viva Procon, aplicativo ou site do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA).

Essa é a segunda adequação feita no canal de marcação pela gestão estadual. A primeira foi a criação do suporte de cancelamento de consultas, também disponível via WhatsApp. O objetivo da iniciativa foi evitar que as vagas antes ocupadas pelos desistentes ficassem ociosas, permitindo que outras pessoas pudessem ter acesso à assistência com a liberação da vaga.

Para solicitar o cancelamento, o paciente pode usar o mesmo número utilizado para agendamentos, no período de até 24h antes do atendimento, informando o Código de Solicitação e/ou Cartão SUS, bem como o motivo do cancelamento. O atendimento ao público para este serviço também está disponível de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.