BRASÍLIA, 30 de novembro de 2023 - A Associação Nacional de Jornais (ANJ) manifestou preocupação diante da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite a responsabilização de veículos de imprensa por declarações de entrevistados.

Em análise de um caso relacionado a uma entrevista veiculada em 1995 pelo jornal Diário de Pernambuco, a Corte estabeleceu uma tese que suscitou preocupações quanto aos limites da liberdade de imprensa.

A entidade, em nota, reconheceu que a tese "foi um avanço positivo diante da grave ameaça à liberdade de imprensa que pairava no julgamento". No entanto, a ANJ apontou dúvidas significativas quanto à interpretação jurídica dos termos "indícios concretos de falsidade" e "dever de cuidado".

O advogado constitucionalista André Marsiglia demonstrou preocupação com os possíveis impactos da decisão. "O que o STF fez foi praticamente tornar a atividade jornalística uma atividade de risco", afirmou.

Ele ressaltou que transformar o exercício da liberdade de imprensa em um risco é contraditório, uma vez que esse direito é fundamental para a democracia.

A tese fixada pelo STF estabelece que a responsabilidade civil de uma empresa jornalística em casos de imputação falsa de crime a terceiro ocorrerá somente se, à época da divulgação, houver indícios concretos da falsidade da imputação e se o veículo deixar de observar o dever de cuidado na verificação da veracidade dos fatos e na divulgação da existência desses indícios.

Apesar das garantias de que a censura prévia é proibida, a decisão ressalta que, se ficar comprovado que os veículos divulgaram "informações injuriosas, difamantes, caluniosas ou mentirosas", o conteúdo poderá ser removido por ordem judicial.

A ANJ espera que, com a elaboração e publicação do Acórdão de Inteiro Teor sobre o julgamento, as dúvidas e preocupações sejam esclarecidas, favorecendo sempre a preservação do preceito constitucional da liberdade de imprensa.

BRASÍLIA, 30 de novembro de 2023 - A recente indicação de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF) gerou intensas críticas da imprensa nacional, especialmente em relação à iminente posse de Ana Paula Lobato como senadora.

Os jornalistas Fabíola Cidral, Josias de Souza e Thales Farias destacaram que Ana Paula Lobato assumirá o mandato no Senado como herança do ex-governador, sem ter passado por um processo eleitoral direto para o cargo.

Durante a discussão, Thales Farias enfatizou a ausência de uma trajetória política consolidada por parte de Ana Paula Lobato. "Ao herdar esse mandato sem o respaldo das urnas, Lobato representa um exemplo claro de como acordos políticos podem distorcer a essência democrática", comentou Farias.

O histórico político de Ana Paula Lobato foi colocado em dúvida, apontando para sua atuação discreta e episódios constrangedores, como a gafe na CPI.

A imprensa também ressaltou a falta de representatividade da senadora, questionando a legitimidade de assumir um mandato de 8 anos tão relevante sem o respaldo das urnas.

Eles reforçaram ainda que o correto seria permitir que o segundo senador mais votado ocupasse o posto, garantindo maior alinhamento com a vontade popular.

Confira o debate na íntegra:

SÃO LUÍS, 30 de novembro de 2023 - O Sampaio Corrêa divulgou nesta quarta (29) que o presidente Sérgio Frota permanecerá no cargo até dezembro de 2025, sem a realização de novas eleições.

Saiba mais clicando aqui.

As informações foram reveladas após uma Assembleia Geral, ocorrida em 27 de maio de 2023, marcando mudanças no estatuto do clube, efetivadas em 13 de junho do mesmo ano.

O mandato de Sérgio Frota, que inicialmente se encerraria em 2023, teve sua duração ampliada de dois para quatro anos, conforme as modificações estatutárias.

Com essa decisão, as próximas chapas eleitas também terão um período de quatro anos de vigência. Assim, novas eleições no Sampaio Corrêa estão programadas apenas para dezembro de 2025.

Após o anúncio oficial, o clube disponibilizou o estatuto, destacando a transparência nas alterações realizadas.

O documento, registrado em cartório em 13 de julho de 2023, está acessível para o conhecimento público assim como o estatuto de criação do Sampaio Corrêa Futebol Clube SAF.

MARANHÃO, 30 de novembro de 2023 - A MA-106, rodovia estadual que estabelece a ligação entre Alcântara e Governador Nunes Freire, foi classificada como uma das dez piores rodovias do Brasil, de acordo com um estudo recente realizado pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT).

A divulgação do relatório ocorreu nesta quarta (29).

O estudo abordou diversos critérios, incluindo condições de pavimentação, sinalização, visibilidade, acostamento, pontes e outros fatores determinantes para a avaliação.

A MA-106, que está sob a responsabilidade do Governo do Maranhão, possui um histórico notório de problemas, especialmente durante o período chuvoso, quando rupturas e buracos tornam-se recorrentes na via.

Além da MA-106, rodovias localizadas nos estados do Amazonas, Acre, Paraíba, Pernambuco e Pará também figuram entre as dez piores do país, contrastando com o estado de São Paulo, que se destaca com cinco rodovias entre as dez melhores, segundo a pesquisa da CNT.

BRASÍLIA, 30 de novembro de 2023 - Na noite desta quarta (29), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que estabelece o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, como feriado nacional. O texto, anteriormente aprovado pelo Senado, agora aguarda a sanção presidencial para se tornar lei.

O projeto recebeu 286 votos a favor, 121 contra e duas abstenções. Atualmente, a data já é feriado em seis estados - Mato Grosso, Rio de Janeiro, Alagoas, Amazonas, Amapá e São Paulo – além de mais de 1.000 cidades por meio de leis municipais e estaduais.

O Dia da Consciência Negra é uma homenagem a Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares, morto em 1695, e símbolo de resistência contra a escravidão.

Apesar da aprovação, alguns deputados contrários argumentaram que a decisão de feriado nacional prejudicaria setores econômicos e que a determinação da data deveria ser feita por assembleias estaduais e municipais.

O deputado Professor Paulo Fernando (Republicanos-DF) destacou que novembro já tem vários feriados e que a decisão deveria ser das câmaras municipais.

Desde 2003, as escolas são obrigadas a incluir o ensino de história e cultura afro-brasileira no currículo.

Em 2011, a então presidente Dilma Rousseff oficializou o 20 de novembro como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

SÃO LUÍS, 30 de novembro de 2023 - Na noite de terça (28), o soldado da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), Marcos Vinícius Macedo, de 25 anos, perdeu a vida durante um confronto com integrantes de uma facção criminosa em São Luís.

O incidente ocorreu quando criminosos da facção, envolvidos em uma disputa territorial com outra organização, se moviam da Vila Samara para o bairro Estiva, na zona rural da cidade. Na Linha Férrea, encontraram uma equipe do Grupo Tático Móvel (GTM) do 21º Batalhão de Polícia Militar (BPM), resultando em um intenso tiroteio.

Marcos Vinícius, que ingressou na PM em 2022, foi atingido no braço e nas costas durante o confronto. Apesar de ter sido socorrido e levado ao Hospital Clementino Moura (Socorrão 2), o soldado não resistiu aos ferimentos e faleceu na sala de cirurgia.

Um colega de Marcos Vinícius, presente no hospital, relatou que o soldado chegou consciente. “Ele foi atingido no braço e nas costas, mas deu entrada ainda consciente. Eu disse pra ele ficar tranquilo que ia dar tudo certo”, afirmou o policial.

Após o tiroteio, os criminosos fugiram para uma área de matagal. A Polícia Militar informou que um suspeito foi capturado e apresentado no Plantão da Cidade Operária (Decop).

Reação

Em resposta, o Batalhão de Choque deu início a uma operação intensiva para localizar os responsáveis pelo crime, contando com o apoio da Secretaria de Segurança Pública, do Comando Geral da Polícia Militar e do Comando de Missões Especiais (CME).

A morte do soldado, lotado no 21º Batalhão da PM, gerou profundo pesar entre os colegas de farda, que classificaram o ato como covarde.

O BPCHOQUE e o Pelotão de Choque de serviço marcaram presença durante todo o dia seguinte (29), aumentando o policiamento na região e realizando abordagens e incursões para obter informações sobre os suspeitos.

As forças de segurança pública não divulgaram detalhes adicionais, mas as buscas pelos executores do soldado continuarão até que sejam identificados e capturados.

O comando da PMMA emitiu uma nota oficial lamentando a perda do soldado Marcos Vinícius Macedo, natural de Teresina, Piauí.

O comunicado expressa condolências aos familiares e amigos do policial, destacando o pesar da corporação diante da tragédia.

BRASIL, 30 de novembro de 2023 - O maranhense Gilberto Rodrigues dos Anjos, de 32 anos, que protagonizou um crime brutal em Sorriso contra uma mãe e filhas possui extensa ficha criminal.

A Polícia Civil de Mato Grosso revelou que Gilberto tinha dois mandados de prisão em aberto, um por latrocínio em Mineiros (GO) e outro por estupro em Lucas do Rio Verde.

Em setembro deste ano, invadiu uma residência e cometeu abuso sexual contra uma mulher, tentando também matá-la com uma facada no pescoço. Além disso, outra vítima, que interveio, foi atingida por um soco no rosto.

Gilberto fugiu em uma bicicleta, e o mandado de prisão foi expedido há menos de dois meses.

Em dezembro de 2013, o Ministério Público de Goiás aponta que Gilberto matou o jornalista Osni Mendes Araújo. O crime ocorreu após uma saída conjunta, onde Osni manifestou interesse em Gilberto, que reagiu agressivamente, o agredindo e posteriormente o enforcando com a própria camiseta.

Após roubar o carro do jornalista, Gilberto permaneceu preso por cerca de 7 meses, mas foi liberado pela Justiça. Embora denunciado, ainda aguarda julgamento. O novo mandado de prisão foi emitido em 24 de janeiro de 2018.

Natural de Bela Vista do Maranhão, o mais recente assassinato contra uma mulher e suas três filhas, com suspeitas de abuso sexual chocou o país.

BRASÍLIA, 30 de novembro de 2023 - Os senadores aprovaram nesta quinta (29) um projeto de lei que modifica a tributação de rendas provenientes de fundos exclusivos de investimento e offshores, empresas no exterior que gerenciam fundos de investimentos. A proposta agora segue para a sanção do presidente Lula.

Essa alteração na tributação é uma das principais estratégias do governo federal para aumentar a arrecadação de impostos, buscando uma contribuição maior dos mais ricos do Brasil.

O relator do projeto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), estima que a mudança resultará em um montante de R$ 13 bilhões somente em 2024. De acordo com o projeto aprovado, as regras dos fundos exclusivos serão equiparadas às dos demais fundos.

A partir de 2024, os investidores de alta renda passarão a pagar o "come-cotas" (recolhimento periódico do imposto de renda) de 15% sobre o rendimento para fundos de longo prazo e 20% para investimentos de até 1 ano (curto prazo). A tributação ocorrerá a cada 6 meses.

Atualmente, apenas cerca de 2,5 mil brasileiros investem em fundos exclusivos, totalizando um patrimônio de R$ 756 bilhões e representando 12,3% da indústria de fundos do Brasil.

No caso dos fundos offshores, amplamente utilizados por investidores de alta renda que entregam bens no exterior para administração por terceiros, o projeto prevê uma cobrança anual de 15% de Imposto de Renda a partir de 2024.

Essa tributação será realizada uma vez ao ano, no dia 31 de dezembro. Atualmente, quem possui recursos em offshores só paga 15% de IR sobre o ganho de capital quando e se o dinheiro retorna ao Brasil.

MARANHÃO, 29 de novembro de 2023 - Governador por dois mandatos e eleito senador. Com sucessivas vitórias nas urnas, Flávio Dino está longe de ser um gestor responsável por fazer do Maranhão um modelo a ser seguido. Pelo contrário, aliás. Ele deixou o Poder Executivo local com o Estado nordestino sendo destaque negativo em índices socioeconômicos.

Confira, abaixo, alguns indicadores do Maranhão, que teve Dino como governador de janeiro de 2015 a março de 2022.

• Ensino público

Vigésima quinta posição do país no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. Só está à frente do Amapá e do Rio Grande do Norte.

• Analfabetismo

Mais de 12% da população do Estado com 15 anos ou mais não sabe ler nem escrever, segundo a edição de 2022 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios. Apenas Paraíba, Alagoas e Piauí apresentam níveis piores.

•  Água tratada

Pouco mais da metade (55,8%) da população maranhense tem acesso a água potável, segundo dados de 2021 compilados pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento.

• Rede de esgoto

Conforme a mesma edição do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, apenas 12% dos maranhenses têm rede de esgoto.

• Renda mensal

A renda média mensal no Estado nordestino é de R$ 409, segundo estudo deste ano do economista Marcelo Neri, do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getulio Vargas. É o valor mais baixo do país. Primeiro colocado no ranking nesse quesito, o Distrito Federal registra mais de R$ 3 mil.

• Pobreza

É o último colocado do Brasil no quesito Produto Interno Bruto (PIB) per capita, que divide de modo igualitário toda a economia entre a população local, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IGBE).

Cidades mais pobres do Brasil

Além disso, Flávio Dino deixou o comando do Maranhão com o Estado sendo destaque — mais uma vez negativo — na parte de PIB per capita por municípios. A saber, todos os dez piores locados são, segundo o IBGE, maranhenses.