SÃO LUÍS, 02 de dezembro de 2023 – A Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB/MA), através da Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia, solicitou a intervenção da Polícia Militar para deter um indivíduo flagrado exercendo ilegalmente a profissão nas dependências da Seccional Maranhense.
A ação ocorreu nesta sexta (1º).
Durante o interrogatório conduzido pelos membros da Comissão, com apoio da PMMA, foram identificados diversos indícios de documentação falsa apresentada pelo acusado. Posteriormente, ele foi conduzido à sede da Polícia Federal, em São Luís.
Após uma rápida investigação da PF, que confirmou as irregularidades, o acusado foi encaminhado ao Centro de Triagem.
Essa iniciativa está inserida na campanha promovida pela OAB/MA de Combate ao Exercício Ilegal da Advocacia.
A campanha envolve diversas comissões, incluindo a de Defesa das Prerrogativas e a de Fiscalização da Atividade Profissional, além do Tribunal de Ética e Disciplina e as 19 Subseções da Seccional. A denúncia inicial foi feita pela Comissão de Ética de Açailândia.
O presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, enfatizou a gravidade do exercício ilegal da profissão, destacando que esse tipo de ação prejudica especialmente pessoas vulneráveis, como idosos, aposentados e pensionistas.
Além disso, representa uma concorrência desleal aos profissionais de advocacia que legitimamente passaram pelo Exame da Ordem.
“O exercício ilegal da profissão é uma ação perversa, pois é praticada, principalmente, em face de pessoas vulneráveis e mais suscetíveis, como idosos, aposentados e pensionistas, além de ser uma concorrência ilegal contra aqueles que se legitimam como profissionais em advocacia por meio do Exame da Ordem”, declarou o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva.
Durante a semana, a Comissão de Fiscalização da OAB/MA realizou diligências nas Subseções de Chapadinha e Barreirinhas, visitando seis municípios do interior do estado.
O falso advogado que atuava em Açailândia, com mais de 700 processos, foi detido na sede da OAB/MA em São Luís, onde participaria de uma reunião.
A Comissão de Fiscalização tomou conhecimento da situação por meio da Comissão de Ética de Açailândia, que identificou a pessoa se passando por advogado.
O homem, ao ser questionado sobre a carteira da Ordem, apresentou uma documentação proveniente do Pará. Contudo, as investigações da PF revelaram que, na época de sua formação e do Exame da Ordem, ele estava preso em Goiânia.
Comprovada a falsidade do documento, o indivíduo foi preso em flagrante, enfrentando acusações de estelionato, documentação falsa e falsidade ideológica.
A Carteira Suplementar utilizada pelo falso advogado no Maranhão foi cancelada, e o processo para sua exclusão definitiva da Ordem está em andamento.
A OAB/MA também informou a OAB Pará sobre o ocorrido.
