PINHEIRO, 09 de fevereiro de 2024 – O Ministério Público do Maranhão ajuizou uma Ação Civil Pública esta semana buscando o cancelamento do Carnaval de Pinheiro 2024.
A solicitação inclui uma liminar para suspender imediatamente o evento, programado para ocorrer de 8 a 13 de fevereiro, que contará com a participação de seis artistas de renome nacional, como DJ Guuga, Márcia Felipe, Iguinho & Lulinha, Romim Mata e Tarcísio do Acordeon.
A 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro fundamenta o pedido de suspensão na falta de transparência na aplicação dos recursos públicos, especialmente considerando o atraso nos salários dos servidores públicos municipais, incluindo aqueles das áreas de saúde, infraestrutura e educação.
A ação requer não apenas a suspensão do Carnaval, mas também o cancelamento de serviços relacionados à sua realização, como montagem de palco, som, iluminação, alimentação, hospedagem e demais despesas. Além disso, busca a proibição de novas contratações artísticas de magnitude semelhante.
A promotora de justiça Samira Mercês dos Santos, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, assina a ação.
Caso a liminar seja desrespeitada, o Ministério Público pede a aplicação de multa diária no valor de R$ 50 mil, a ser assumida pessoalmente pelo prefeito Luciano Genésio, pelos secretários municipais Frederico Lobato (Administração e Planejamento) e Alexsandra Costa Mendes (Cultura), e pelos representantes legais dos artistas contratados.
O Ministério Público tomou providências após o Município de Pinheiro não responder às solicitações de informações sobre a dispensa ou inexigibilidade de licitação e os contratos firmados com os artistas.
Inicialmente, foi expedida uma recomendação ao prefeito para que não utilizasse recursos públicos destinados ao Carnaval de 2024.
A promotora fundamenta seu pedido na ilegitimidade de despesas com festividades bancadas pelo poder público quando há atraso no pagamento dos salários dos servidores correspondentes.
A ação destaca a Lei de Improbidade e critica o uso de recursos públicos em um evento considerado desproporcional diante das condições precárias dos serviços públicos, especialmente na área da saúde.
O serviço de coleta de lixo está suspenso devido à greve dos garis, que enfrentam atrasos salariais.
A promotora destaca a necessidade de priorizar direitos coletivos de primeira necessidade em detrimento de eventos festivos em cenários desfavoráveis.
