Decisão
Ministro do STF mantém prisão de ex-deputado Daniel Silveira
Por linharesjr.com.br • 04/04/2023
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Alexandre de Moraes negou recurso e manteve a prisão por descumprir medidas cautelares quando estava com tornozeleira eletrônica.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso e manteve a prisão do ex-deputado federal Daniel Silveira por descumprir medidas cautelares quando estava com tornozeleira eletrônica.

A decisão do magistrado foi tomada na noite desta segunda (3), alegando que a soltura de Silveira só poderá ser discutida após a discussão do indulto dado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A defesa do ex-parlamentar pediu a revogação da prisão e das multas aplicadas a ele, assim como a “restituição de todos os bens e valores” e “desbloqueio de todas as redes sociais”.

“Enquanto não houver essa análise e a decretação da extinção de punibilidade pelo Poder Judiciário, a presente ação penal prosseguirá normalmente, inclusive no tocante à observância da prisão imposta ao réu Daniel Silveira, além das outras medidas de constrição decretadas”, afirmou o ministro do STF Alexandre de Moraes.

O ex-deputado foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão, em abril de 2022.

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