A equipe da pré-campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve acionar a Justiça contra o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que obriga postos a exibir como eram os preços dos combustíveis antes da lei que fixou um teto de 17% no ICMS. A equipe jurídica de Lula alega que a medida do governo é eleitoreira e tem vícios formais, informou a coluna Painel, da Folha de S. Paulo.
“O decreto impõe uma obrigação ao setor privado que não tem lastro na legislação”, diz o advogado de Lula Cristiano Zanin, que representa a pré-campanha. A equipe do petista ainda analisa se a ação deve ser protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) ou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Bolsonaro, que tentará a reeleição nas eleições deste ano, tenta reverter a alta nos preços dos combustíveis.
Os aliados de Lula ainda avaliam se a ação poderá ser apresentada no Supremo Tribunal Federal ou no Tribunal Superior Eleitoral. Ao forçar os postos a colocar lado a lado os preços antigo e atual, o presidente busca ressaltar junto à população os efeitos práticos da redução do imposto.
Após a redução do ICMS e a divulgação dos preços baixos em várias regiões a população começou a questionar o preço cobrado em sua cidade e com isso os donos dos postos que combinam preço prática conhecida como “Cartel” estão sendo pressionados pela população a baixar o preço dos combustíveis.
A Bahia que ainda tem uma das gasolinas mais caras do Brasil, teve uma redução de 9% no valor do litro do óleo diesel e 5,2% na gasolina, nesta quinta (7). Com isso, o estado chega ao 14º reajuste nos combustíveis só neste ano.
Os motoristas também encontraram a gasolina a menos de R$ 7 em alguns postos, em uma média de R$ 6,63. Essa queda chegou nas bombas a partir da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. Agora, as alíquotas de gasolina, diesel e etanol estão em 18%.
