O Maranhão precisa apoiar a redução emergencial dos impostos incidentes sobre combustíveis definida pela Lei Complementar N° 194, de 23 de junho de 2022 e que está sendo foco de ação de inconstitucionalidade por parte do governo do estado atual junto ao Supremo Tribunal Federal.
O país inteiro está prestes a entrar numa crise sem precedentes. É preciso urgente fazer alguma coisa pra baixar os preços dos combustíveis. Os alimentos já estão com preços absurdos e a tendência é faltar muitos deles nas feiras e supermercados nos próximos meses. Qualquer esforço agora é um gesto pela vida, a fome cresce em todo o país.
A questão em pauta deve ser pensada e tratada em uma amplitude maior, qual seja, as reais necessidades da população maranhense, aqui temos uma dependência gigantesca de produtos oriundos de outros estados da federação, o custo de logística antes preocupava, agora impacta fortemente no poder de compra de produtos essenciais para a sobrevivência das pessoas.
Ainda que a Lei complementar, buscando uma saída penalize os estados com saúde financeira e premie estados que foram sucateados, como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul onde a perda de receita estadual com a redução do ICMS sobre combustíveis, telefonia e energia elétrica está limitada a 5% do que foi arrecadado em 2021 nestes itens, de acordo com a citada Lei Complementar 194, dado que estão incluídos no Regime de Recuperação Fiscal.
A função primordial do Estado é proteger os seus cidadãos, não havendo neste momento outra alternativa que não seja a de mudar imediatamente as políticas públicas em vigor, ainda que estejamos sob calamidade ou emergência, buscando reajustar os rumos, gerindo o governo com responsabilidade e compromisso com a população, que verdadeiramente paga a conta, a redução do ICMS pode significar benefícios de até 75% para o consumidor final.
É uma comparação simplória, mas a perda do poder de compra do brasileiro vem se deteriorando a cada dia e, com as flexibilizações de distanciamento social derivadas da pandemia da Covid-19, até maio de 2022, o preço real (descontada a inflação) da gasolina no Brasil aumentou 81,83%, do etanol 95,82% e do diesel 111,99%.
Não tenho como considerar aqui neste texto as questões internacionais, mas não posso deixar de citar o fato de o Brasil ser o segundo pais onde a gasolina é mais cara dentre os 15 maiores produtores globais de petróleo. Tal fato se deve à conjugação de três fatores: política de preços da Petrobras, falta de refinarias nacionais e alta taxação de tributos sobre os produtos energéticos.
Neste momento não existe outra alternativa, não podemos ver o governo se escusar de revisar suas estruturas, diminuindo custos, e principalmente buscar aumentar sua eficiência para dar a sociedade um ambiente social e econômico que permita condições mínimas à sobrevivência do povo e a viabilidade de um ambiente propício não apenas ao funcionamento da economia, mas também ao seu crescimento. E isso só é possível com muita gestão e menos politicagem.
Não podemos aplaudir calados qualquer que seja servidor público, especialmente os líderes eleitos pela população, fazer deste momento um mero jogo eleitoral que pode aprofundar e antecipar a grave crise que se avizinha.
Simplício Araújo é pré-candidato a governador do Maranhão
