A primeira audiência pública sobre a permissão do homeschooling (ensino em casa), na Comissão de Educação do Senado Federal, nesta segunda-feira, 27, acabou em divergências entre os debatedores, o que demonstra a dificuldade de o tema ser aprovado na Casa.
Por um lado, defensores afirmaram que é um direito de os pais educarem os filhos da forma que consideram melhor. Críticos, no entanto, disseram que o homeschooling pode prejudicar o desenvolvimento social das crianças.
O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados em 18 de maio deste ano. Parlamentares querem realizar ainda cinco encontros públicos para debater o assunto no Senado.
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF), por exemplo, afirmou que “não dá pra enfrentar a votação de uma matéria como essa sem entender os pontos e os contrapontos”.
Zenaide Maia (Pros-RN) também criticou a proposta. “O homeschooling não é prioridade. A verdade é que a gente deveria estar discutindo mais recursos para o Fundeb. A gente sabe que o que precisa é recurso”, disse a parlamentar.
A procuradora da República Mona Lisa Duarte Ismail demonstrou preocupação com a socialização de crianças e adolescentes. De acordo com ela, “a transmissão do conhecimento não é o único objetivo da escola, que visa também à socialização da criança e a seu pleno desenvolvimento para a cidadania e para a vida democrática”.
O presidente da Associação Nacional de Educação Domicilar (Aned), Ricardo Iene Dias, disse que a permissão para o ensino em casa é reconhecido em mais de 60 países. “Os que acusam a educação domiciliar de ser ideológica não sabem que é exatamente o contrário. Quem se opõe tem a ideologia de ser contra as famílias. Precisamos de mais honestidade intelectual para debater”, afirmou.
Inês Augusto Borges, assessora especial do Ministério da Educação, afirmou que a pasta tem interesse em permitir o ensino domiciliar como uma forma de fortalecer a área educacional no Brasil.
“O ministério está atento para oferecer uma educação de qualidade ao país. E isso inclui aquelas famílias que decidiram, legitimamente, pela educação domiciliar. A regulamentação pode garantir esse amparo”, disse.
A segunda audiência pública terá como foco o impacto da regulamentação do homeschooling no ensino público. Já no terceiro encontro, o foco será o impacto entre as escolas particulares. As datas das outras duas audiências ainda serão divulgadas.
