MARANHÃO, 9 de abril de 2024 – O governo liderado por Carlos Brandão (PSB) implementou mais uma pasta em sua estrutura administrativa com a criação da Secretaria de Estado Extraordinária de Gestão dos Recursos Federais (SEGERF), por meio de Medida Provisória.
A nova pasta, encarregada de gerenciar os recursos federais recebidos pelas diversas Secretarias e órgãos do governo estadual, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) em 05 de abril.
A SEGERF abrangerá desde o acompanhamento dos processos de planejamento até a prestação de contas desses recursos, envolvendo convênios, contratos de repasse, termos de parcerias, transferências constitucionais e legais, entre outros.
A estrutura da nova Secretaria contará com dois cargos isolados: secretário-chefe e secretário adjunto. Além disso, haverá funções de chefia de gabinete e assessorias especiais, que serão redistribuídas da estrutura da Secretaria Adjunta de Transferências Voluntárias (SEATV).
Ainda não foi anunciado o nome do titular da SEGERF.
