São Luís, 29 de maio de 2023 – Em reunião realizada na Procuradoria-Geral de Justiça para tratar dos direitos básicos das famílias de refugiados venezuelanos em São Luís, foi constatado que cerca de 500 refugiados, entre crianças, mulheres e idosos, estão vivendo na capital maranhense.
O encontro foi organizado pelo Ministério Público do Maranhão com o objetivo de regularizar serviços assistenciais que haviam sido suspensos pelo Poder Público municipal. Entre os principais problemas enfrentados pelos refugiados estão a precariedade na oferta de serviços de saúde, documentação, aluguel social e alimentação.
Coordenada pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, e pelo promotor de justiça José Márcio Maia Alves, a reunião contou com a participação de representantes do governo estadual e municipal, além de membros das organizações envolvidas e dos refugiados. Durante o encontro, foram discutidas as questões relacionadas aos direitos dos refugiados venezuelanos, especialmente em relação à dignidade humana.
Foi esclarecido que não houve orientação para a suspensão da assistência aos venezuelanos por parte da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas). Um comunicado foi enviado às unidades de assistência social para garantir que os migrantes sejam atendidos adequadamente. O procurador-geral de justiça enfatizou a importância de resolver as questões dos migrantes e evitar medidas judiciais, buscando o bem-estar das pessoas envolvidas.
Como encaminhamento, a Semcas e a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) deverão enviar, em até cinco dias, um plano de atendimento para suprir as demandas dos venezuelanos. O Ministério Público irá acompanhar o fluxo de atendimento e monitorar as ações, podendo intervir, se necessário, por meio de termos de ajustamento de conduta ou ações civis públicas, visando garantir os direitos e a assistência adequada aos refugiados.
