São Luís recorre ao STF para não pagar internação privada
SÃO LUÍS, 21 de janeiro de 2025 – A Prefeitura de São Luís entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que determinou o ressarcimento de despesas hospitalares a um paciente internado em unidade de saúde particular devido à falta de leitos na rede pública. A Procuradoria Geral do Município (PGM) protocolou um recurso extraordinário (RE 1530762) com base no artigo 102, inciso III, alínea ‘a’, da Constituição Federal, buscando reverter a decisão da 1ª Câmara Cível do TJMA. O município argumenta que o paciente reside em outra cidade e não tentou atendimento na rede pública antes de procurar o hospital privado. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, analisou o pedido e determinou a distribuição do processo conforme o regimento interno do tribunal. Barroso afirmou que não há justificativas para a intervenção da Presidência no caso. Atualmente, o paciente é representado pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), enquanto o Hospital UDI conta com a defesa do advogado Sálvio Dino de Castro e Costa Junior, irmão do ministro Flávio Dino, do STF.
Após atacar BPC, Lula veta pensão para crianças com microcefalia
BRASÍLIA, 10 de janeiro de 2025 – O presidente Lula vetou integralmente o projeto de lei que estipulava a concessão de pensão especial a crianças com microcefalia e outras deficiências decorrentes da infecção pelo vírus da zika. A epidemia de zika aconteceu durante a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff. Durante seu mandato, Jair Bolsonaro havia aprovado projeto semelhante que concedia pensão vitalícia. A proposta vetada por Lula visava uma espécie de reajuste nos valores. A proposta, que tramitava há quase dez anos no Congresso e é de autoria de Mara Gabrilli (PSD-SP), estabelecia o pagamento de uma indenização de R$ 50 mil e uma pensão mensal de até R$ 8.092,54 para cerca de 1.589 crianças. Publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (9), o ataque contra as crianças vítimas de microcefalia foi justificado “por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade”. Das mais de 70 milhões de famílias do país, pouco mais de 1500 seriam beneficiadas com a pensão vetada por Lula.
Risco de contaminação do Rio Tocantins é mínimo
ESTREITO, 26 de dezembro de 2024 – Os tanques dos três caminhões que caíram no Rio Tocantins, após o desabamento da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, transportando 76 toneladas de ácido sulfúrico e 22 mil litros de defensivos agrícolas, estão intactos, e o risco de vazamento e contaminação do meio ambiente é mínimo. TANQUES SEGUEM INTACTOS, SEGUNDO MONITORAMENTO A informação foi confirmada nesta quinta-feira (26) pelo supervisor de Emergência Ambiental da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Caco Graça. “O pior cenário seria se a carga tivesse sido expelida durante a queda. Isso não aconteceu, os tanques estão intactos, a partir da visão do sonar da Marinha e, também, das equipes técnicas (da Sema), que identificaram isso”, afirmou o supervisor. A ponte, localizada na BR-226, desabou na tarde do último domingo (22). Ela fazia a ligação entre as cidades de Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA). Durante a retirada do material contaminante, é possível que uma pequena quantidade de produtos químicos tenha contato com a água, mas a probabilidade de sérios impactos ao meio ambiente é considerada baixa, segundo Caco Graça.
Deputados divergem sobre reajuste de emendas no Maranhão
MARANHÃO, 04 de dezembro de 2024 – A proposta de reajuste no valor das emendas parlamentares gerou debate na sessão desta terça (3) da Assembleia Legislativa do Maranhão. O deputado estadual Carlos Lula (PSB) defendeu a ampliação do teto para 2% da Receita Corrente Líquida (RCL), enquanto Roberto Costa (MDB) alertou para possíveis desequilíbrios nas finanças estaduais. DEFESA POR MAIOR REPASSE NAS EMENDAS Carlos Lula destacou que o percentual atual, de 0,43%, limita a atuação dos deputados diante das demandas crescentes do estado. Ele criticou a desigualdade na execução das emendas, argumentando que alguns parlamentares são favorecidos, enquanto outros enfrentam dificuldades para ter seus recursos empenhados. “Atualmente, cada deputado dispõe de cerca de R$ 2 milhões anuais, valor insuficiente para atender às necessidades de um estado como o Maranhão. Se o teto fosse ajustado para 2%, cada parlamentar teria R$ 10,9 milhões para destinar, o que impactaria positivamente áreas como saúde e educação”, afirmou. Lula também ressaltou que o governo possui capacidade financeira para o ajuste, citando uma reserva de contingência superior a meio bilhão de reais. “A atualização é viável e faria uma diferença significativa para comunidades carentes. Falta apenas vontade política para essa mudança”, pontuou. ALERTA SOBRE IMPACTOS FINANCEIROS Por outro lado, Roberto Costa demonstrou preocupação com os efeitos do aumento no orçamento estadual. Segundo ele, o reajuste pode desestabilizar as finanças, comprometendo áreas como o Judiciário e o Ministério Público. “O orçamento já contempla valores destinados às emendas. Alterar esse montante sem respeitar os trâmites processuais pode gerar desequilíbrios”, afirmou Costa. Ele também mencionou que o Supremo Tribunal Federal ainda não estabeleceu um valor fixo para as emendas parlamentares. “Qualquer decisão definitiva do STF será respeitada, mas, até lá, devemos agir com cautela para não comprometer o funcionamento do estado”, finalizou. Atualmente, o orçamento anual reserva mais de R$ 197 milhões para emendas parlamentares, dos quais R$ 4,7 milhões correspondem às emendas, sendo R$ 2,3 milhões de caráter impositivo.
Ministério retoma caso de assédio arquivado na gestão Silvio
BRASÍLIA, 14 de setembro de 2024 – O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) decidiu reabrir a investigação sobre assédio moral contra Cláudio Augusto Vieira, secretário da Criança e do Adolescente. As denúncias, inicialmente arquivadas, foram trazidas à tona novamente nesta segunda (9). A primeira investigação, em janeiro, foi encerrada por falta de provas. Entretanto, novas alegações reforçam o comportamento abusivo do secretário, com base em relatos de funcionários, em sua maioria mulheres, que descrevem um ambiente hostil. As novas acusações incluem ameaças, críticas pessoais e apropriação de ideias, além de condutas discriminatórias e humilhantes. As práticas foram caracterizadas como assédio moral e teriam ocorrido de forma sistematizada no ambiente de trabalho, afetando diversos funcionários da secretaria.
Mais de 10 capitais podem eleger prefeitos já no 1º turno
BRASIL, 12 de setembro de 2024 – Pesquisas recentes mostram que 11 das 26 capitais que terão eleições municipais podem eleger seus prefeitos já no 1º turno, em 6 de outubro. São nessas cidades que o líder pontua mais que todos seus adversários somados e, ao que indicam os estudos, teria hoje ao menos 50% mais 1 dos votos válidos: ÍNTEGRAS DAS PESQUISAS Leia os estudos considerados pelo Poder360 para os infográficos acima: Nas capitais:
Brandão nomeia Jandira Dias para a Secretaria de Educação
MARANHÃO, 22 de agosto de 2024 – O governador Carlos Brandão nomeou Jandira Dias como a nova secretária de Educação, acrescentando essa função às suas atuais responsabilidades como secretária Extraordinária de Gestão dos Recursos Federais. A decisão foi comunicada a Felipe Camarão, vice-governador, na terça (13). A nomeação ocorre após Anderson Lindoso, secretário adjunto, ter assumido interinamente a pasta desde que Camarão deixou a secretaria no mês passado para ocupar o governo durante a viagem internacional de Brandão. Apesar da expectativa de retorno de Camarão, Brandão decidiu por manter Jandira no comando da Seduc.
MA fica entre os mais afetados por perda de vegetação nativa
MARANHÃO, 21 de agosto de 2024 – O Maranhão é um dos Estados que tiveram as maiores reduções de vegetação nativa entre 1985 e 2023, segundo dados divulgados pelo MapBiomas nesta quarta (21). O Estado passou de 88% em 1985 para 61% em 2023, uma queda de 27%. O estudo analisa as perdas das áreas naturais que incluem vegetação nativa, superfície de água e áreas naturais não vegetadas, como praias e dunas. Os Estados com maior proporção são Amapá (95%), Amazonas (95%) e Roraima (93%). Já os Estados com menor proporção são Sergipe (20%), São Paulo (22%) e Alagoas (23%). No caso do Matopiba, no Cerrado (região que reúne Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), todos os Estados têm pelo menos um município com mais de 30% de perda entre 2008 e 202, ainda segundo o estudo.
