Projeto foi aprovado na Câmara em 2021, mas segue travado no Senado; segundo o ministro, momento é propício para debate.

ministro da EconomiaPaulo Guedes, manifestou sua esperança em uma aprovação da reforma do Imposto de Renda proposta pelo governo, ainda que fosse uma “enxuta”. Para Guedes, os principais focos deveriam ser em tributar os super-ricos e diminuir os impostos sobre as empresas.

“A hora é agora. Já aprovamos a reforma da Câmara dos Deputados, está travada no Senado. Podemos fazer versão tributando os super ricos e reduzindo os impostos sobre as empresas, é o que falta para receber os investimentos de fora. Nossa reforma reduziria impostos de 34% para 26% num primeiro movimento”, prometeu Guedes, no evento que lançou o Monitor de Investimentos do Ministério da Economia.

No mesmo lançamento, criticou o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que disse ter matado a economia brasileira. A reforma do Imposto de Renda foi aprovada na Câmara dos Deputados em setembro de 2021, com algumas mudanças em relação ao texto original.

Desde então, o projeto ficou travado no Senado, sendo que um dos principais pontos criticados é a cobrança de impostos de pessoas jurídicas e tributação de lucro e dividendos, além de pautas de setores como o de serviços, que seria mais onerado.

EMPREGO E RENDA

Taxa de desemprego cai 10,5%, o menor nível desde 2016

31/05/2022 - José Linhares Jr
A população desocupada caiu para 11,3 milhões de pessoas, cujo percentual é o menor desde o trimestre de dezembro, janeiro e fevereiro de 2016.

De acordo com dados divulgados pelo IBGE nesta terça (31/05), a taxa de desemprego caiu para 10,5% no trimestre encerrado em abril (fevereiro, março e abril) de 2021.

O levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística aponta que a população desocupada caiu para 11,3 milhões de pessoas, cujo percentual é o menor desde o trimestre de dezembro, janeiro e fevereiro de 2016.

O resultado divulgado pelo IBGE também mostrou que a população desocupada chegou a 11,3 milhões de pessoas, o que significa uma queda de 5,8% em relação ao trimestre anterior, de novembro de 2021 a janeiro de 2022.

A queda representa uma diminuição de 699 mil pessoas que procuram emprego. Na comparação com o trimestre encerrado em abril de 2021, o número de desocupados caiu 25,3%, ou 3,8 milhões de pessoas.

Maioria se posicionou a favor do pedido, apenas Wellington do Curso (PSC) votou ao contra, pois afirmou que não irá assinar um “cheque em branco”.

A Assembleia Legislativa do Maranhão autorizou o pedido de licença do governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB). O atual chefe do Palácio dos Leões pediu afastamento do comando do Executivo para continuar no tratamento de um pós-cirúrgico.

Dessa forma, como Othelino Neto (PCdoB) deixou o Estado para não ocupar o lugar do governador e ficar inelegível, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, vai assumir o cargo a partir desta quarta (1º).

De acordo com a Constituição Federal, o governador pode se afastar por 15 dias sem pedir licença. Depoois esse período, tem que solicitar autorização da Casa Legislativa para se ausentar do cargo.

SEM CONSENSO

Sem quórum, votação da reforma tributária é adiada na CCJ

31/05/2022 - José Linhares Jr
Para o senador Plínio Valério (PSDB-AM), a não deliberação da matéria não é uma surpresa, por não ser fácil, já que atinge interesses regionais.

A falta de quórum impossibilitou novamente a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, referente à reforma tributária, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça (31/05). Diante da presença de apenas 13 senadores (são necessários no mínimo 14 para deliberação), o presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União-AP), cancelou a reunião.

A matéria já recebeu 252 emendas, das quais quase 70 foram acatadas, mas ainda não há consenso entre os membros da CCJ para sua análise. Relator da matéria, o senador Roberto Rocha (PTB-MA) mostrou-se indignado com o novo adiamento da votação e disse não entender o porquê do “boicote”.

— Ao longo desses últimos três anos conseguimos construir o texto que mais avançou até hoje no que diz respeito a reforma tributária. Estamos tratando de uma reforma na base consumo, não estamos tratando da base renda, nem patrimônio. Ou seja, é a base onde está a maioria da população brasileira, sobretudo a mais pobre — afirmou Rocha em entrevista coletiva.

Mais informações em Agência Senado

Liminar

STF mantém nomeação de candidato de concurso da PMMA

31/05/2022 - José Linhares Jr
Por unanimidade, Supremo Tribunal Federal manteve decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão para nomeação ao cargo de Soldado Combatente.

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão pela nomeação de um candidato do concurso da Polícia Militar do Maranhão no ano de 2017 ao cargo de Soldado Combatente.

O imbróglio começou quando o candidato entrou com um mandado de segurança de nº 0800867-72.2021.8.10.0000 contra o Estado e obteve sua primeira decisão favorável no dia 15 de março de 2021. Na ação, a desembargadora Nelma Sarney reconheceu o direito do candidato e exigiu a nomeação imediata do candidato ao cargo.

No entanto, o Estado alegava, por meio da Procuradoria Geral, junto ao STF, que a unidade federativa não teria condições financeiras para nomear apenas um candidato, o que poderia trazer grandes prejuízos aos cofres públicos. A tese não foi aceita pelo relator do processo, ministro Luiz Fux.

O Estado recorreu da decisão monocrática do ministro Luiz Fux, cuja pauta foi levada ao plenário da Suprema Corte, onde foi negado o provimento ao agravo e mantido, por unanimidade, a decisão liminar do Tribunal de Justiça do Maranhão.

O reponsável pela ação é o advogado da cidade de Imperatriz, Dr Adevaldo Filho, que segue na expectativa do cumprimento imediato da nomeação após decisão da suprema corte brasileira.

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