QUINTO CONSTITUCIONAL

Flávio Costa retira nome de disputa por vaga de desembargador

20/02/2024 - linharesjr.com.br
Flávio Quinto
Advogado declinou de candidatura à vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional, gerando nova indicação pela OAB-MA.

MARANHÃO, 20 de fevereiro de 2024 – O advogado Flávio Costa optou por retirar seu nome da disputa pela vaga de Desembargador pelo Quinto Constitucional.

Esta seleção, em espera desde o ano anterior, aguarda a indicação de um novo candidato pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA). A decisão de Costa implica que a OAB terá que apresentar um novo nome para compor a lista sêxtupla.

Os candidatos remanescentes na disputa são Ana Cristina Brandão Feitosa, Gabriel Ahid Costa, Hugo Assis Passos, Josineile de Sousa Pedrosa e Lorena Saboya Vieira Soares.

A expectativa é que a OAB se pronuncie até o final deste mês.

Bolsonaro Justiça
Nova decisão judicial arquiva processo contra ex-presidente Jair Bolsonaro por suposta incitação a atos antidemocráticos.

BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2024 – A Justiça Federal, nesta segunda (19), arquivou mais uma ação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), relacionada aos eventos de 7 de Setembro de 2021.

O processo, movido por entidades do Direito, alegava incitação a atos antidemocráticos durante o discurso das comemorações. Remetido à 1ª instância após Bolsonaro perder o foro privilegiado, a decisão cabe recurso.

O Ministério Público Federal (MPF) chamou as falas de Bolsonaro de “meras bravatas”, e o juiz Antonio Claudio Macedo da Silva acolheu o pedido do MPF, destacando a falta de “justa causa” para a ação penal.

As declarações do ex-presidente, que afirmou não cumprir decisões do ministro do STF Alexandre de Moraes, foram consideradas pelo MPF como “discursos políticos e acalorados”, não configurando ilícito penal.

Após a polêmica, uma carta redigida pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) afirmou que não havia intenção de Bolsonaro em agredir o Judiciário.

CRIME DE RESPONSABILIDADE

Deputados maranhenses apoiam impeachment de Lula

20/02/2024 - linharesjr.com.br
Mariana Antonio
Parlamentares, incluindo Mariana Carvalho e Silvio Antonio, pedem impeachment do presidente da República após declarações sobre Israel.

BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2024 – Deputados federais do Maranhão, ligados a grupos evangélicos e bolsonaristas, como Mariana Carvalho, de Imperatriz, e Silvio Antonio, pastor do Cohatrac em São Luís, assinaram um pedido de impeachment do presidente da República.

O motivo são as controversas declarações feitas por Lula, que comparou as mortes na Faixa de Gaza ao Holocausto. Ambos, filiados ao Republicanos e ao PL, exercem mandato temporário na suplência de Aluísio Mendes e Detinha Maranhãozinho, respectivamente.

De acordo com a CNN Brasil, o pedido conta com o apoio de mais de 100 deputados, incluindo de partidos governistas, como PSD, Republicanos, PP e União Brasil.

Os parlamentares consideram a declaração de Lula como um possível crime de responsabilidade.

Maranhão Dívida
Estado deixou de quitar financiamentos amparado em lei que prevê compensação de perdas de arrecadação de ICMS e por decisão que obteve no STF

BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2024 – A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) informou que em janeiro de 2024, a União pagou R$ 434,32 milhões em dívidas garantidas dos estados e municípios.

Ao divulgar as informações sobre valores pagos pelo Governo Federal referentes a parcelas de empréstimos não honradas pelos entes federativos, o órgão deu destaque à situação do Maranhão, que deixou de quitar mais de R$ 846 milhões até janeiro deste ano.

De acordo com o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado pelo Tesouro Nacional no último dia 16, os valores não quitados pelo Maranhão referentes a parcelas de empréstimos foram utilizados como compensação de perdas na arrecadação do ICMS, conforme prevê a Lei Complementar n° 194/2022.

Outro montante que deveria ter sido repassado pelo Maranhão ao Governo Federal não foi destinado pelo Estado para esse fim por força de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Tal pendência se deve a parcela de empréstimo honrada pela União junto ao Bank of America, em 26 de julho de 2023, no valor atualizado de R$ 282,94 milhões, cuja execução da contragarantia correspondente foi impedida por força de decisão proferida pela Corte Suprema.

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Taxa Maranhão
Levantamento aponta 25 novas taxas, com valores variando de R$ 9,80 a R$ 900,00. Taxas já existentes sofrerão reajuste de até 120%.

MARANHÃO, 19 de fevereiro de 2024 – A taxa de licenciamento veicular, obrigatória para todos os veículos registrados no Brasil, possibilitando que o condutor circule com ele sem problemas com os órgãos fiscalizadores, vai sofrer um aumento de 85% no Maranhão.

De acordo com o projeto de lei 720/2023, apresentado pelo governo no final do ano passado e aprovado pelos deputados estaduais, com exceção do deputado Wellington do Curso, ficou estabelecido uma série de reajustes em taxas e tarifas de serviços no Maranhão, além do aumento do ICMS modal.

Segundo um levantamento da Folha do Maranhão, o projeto de lei criou 25 novas taxas no Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), com valores que variam de R$ 9,80 a R$ 900,00. Além disso, as taxas já existentes vão sofrer um reajuste de até 120%.

O projeto de lei também determinou o aumento de 85% na taxa de licenciamento veicular, passando de R$ 85,00 para R$ 157,33. Um aumento de R$ 72,00, se comparado ao valor anterior.

A medida passou a vigorar desde esta segunda (19).

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