Governo é alvo de cobranças por estado crítico de MA-014
MARANHÃO, 25 de março de 2025 – O deputado estadual Rodrigo Lago cobrou ações urgentes para a recuperação da rodovia MA-014, que liga Vitória do Mearim a Pinheiro, conectando mais de 20 municípios maranhenses. Durante discurso na Assembleia Legislativa, ele informou que um parecer técnico do Ministério dos Transportes, de outubro de 2024, já considerou inviável a federalização da via solicitada pelo governo estadual. Nesta quarta (26), será assinada em Brasília a ordem de serviço para obras emergenciais na MA-014, fruto de acordo entre os governos federal e estadual. O parlamentar agradeceu a iniciativa, mas alertou que a solução precisa ser definitiva, não apenas paliativa.
Mical se manifesta sobre pichação no STF e defende anistia
SÃO LUÍS, 25 de março de 2025 – A deputada Mical Damasceno usou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta terça (25) para criticar a condenação de uma mulher a 14 anos de prisão por pichar uma estátua do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela comparou o episódio com protestos de 2016, quando ativistas pró-aborto danificaram símbolos públicos sem receber penas equivalentes. “O ano era 2016 e a imaculada estátua do STF foi vandalizada por militantes pró-aborto, e ninguém foi preso. A estátua do Borba Gato foi queimada e ninguém foi condenado à cadeia, porém, hoje, hoje Senhores Deputados enfrentamos a triste realidade de ver votos de ministros do STF que condenam uma mulher a 14 anos de reclusão por supostamente ter praticado crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, que eles intitulam golpe de Estado. Dano qualificado, assim que eles colocaram, em associação criminosa, quando, na verdade, o que ela fez foi pichar a estátua do STF.”
Deputado chama atenção para poluição do ar em São Luís
SÃO LUÍS, 25 de março de 2025 – O deputado estadual Carlos Lula (PSB) alertou para os altos índices de poluição do ar registrados em São Luís durante o ano de 2023. Dados do Movimento em Defesa da Ilha, baseados em relatórios da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), mostram que a concentração de dióxido de enxofre (SO₂) atingiu 9.392 microgramas por metro cúbico (µg/m³) em apenas 24 horas. O valor supera em mais de 900 vezes o limite anual de 40 µg/m³ recomendado por órgãos ambientais.
Nomeação no TCE-PB é questionada com base em caso do MA
MARANHÃO, 25 de março de 2025 – O Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) solicitou ao procurador-geral da República que questione a nomeação de Alanna Galdino como conselheira do Tribunal de Contas do estado (TCE-PB). A representação alega que as regras da eleição violaram o princípio constitucional da simetria, usando como argumento uma decisão do STF sobre caso no Maranhão. Segundo o MPC-PB, o processo na Assembleia Legislativa paraibana exigiu apoio de 1/3 dos deputados para candidaturas, o que restringiu a participação política.
Wellington do Curso denuncia más condições em escolas do MA
MARANHÃO, 25 de março de 2025 – Durante pequeno e grande expediente na Assembleia Legislativa desta terça (25), o deputado Wellington do Curso apresentou relatório detalhado sobre as más condições de escolas estaduais no Maranhão. Durante fiscalizações em 18 municípios, ele constatou prédios deteriorados, falta de professores e alunos transferidos para aulas remotas ou noturnas. As visitas fazem parte do projeto “De Olho nas Escolas”, que monitora a educação no estado. Em Zé Doca, o Centro de Ensino Francisco de Assis (Bandeirantes) apresenta paredes desabadas e três salas inutilizadas. Cerca de 700 alunos foram transferidos para aulas remotas ou noturnas, incluindo adolescentes de 13 a 16 anos. O parlamentar sugeriu como solução temporária o uso do IEMA local, inaugurado em 2022 mas ainda não funcionando.
Grupo quer vender aeroportos maranhenses em pacote de ativos
MARANHÃO, 25 de março de 2025 – A CCR Aeroportos iniciou processo para vender 20 terminais aéreos sob sua administração, incluindo os aeroportos de São Luís e Imperatriz, no Maranhão. A empresa contratou o banco Itaú e a consultoria Lazard para estruturar a operação, que envolve 17 ativos brasileiros e três internacionais. Desde que assumiu a concessão em 2022, após leilão da Infraero, a CCR aplicou R$ 117 milhões no Aeroporto Marechal Cunha Machado (São Luís) e R$ 60 milhões no de Imperatriz. Entre as melhorias está a primeira sala VIP do terminal da capital maranhense.
Deputados cobram de Brandão cidades no projeto de aeroportos
MARANHÃO, 25 de março de 2025 – Dois deputados estaduais do Maranhão usaram a tribuna da Assembleia Legislativa para solicitar a inclusão de suas cidades no programa de revitalização de aeródromos lançado pelo governador Carlos Brandão. O projeto visa melhorar a conectividade aérea e impulsionar o desenvolvimento regional no estado. Na oportunidade, o deputado Catulé Júnior apresentou requerimento pedindo a inclusão de Caxias, quinta maior cidade do estado. Ele destacou que o município é polo educacional e do agronegócio, mas conta com uma pista em situação precária. Segundo o parlamentar, a revitalização beneficiaria não apenas o transporte de passageiros, mas também o atendimento médico de urgência. Atualmente, o programa contempla cidades turísticas como Barreirinhas e Carolina. Catulé argumentou que Caxias merece ser incluída por seu peso econômico regional. A pista local, antes usada por pequenas aeronaves, sofre com o crescimento desordenado do perímetro urbano.
STF revoga soltura de acusado de atentado contra ex-prefeito
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) que libertou Gilvan Araújo Aguiar, condenado por tentativa de assassinato contra o ex-prefeito de Bom Lugar, Marcos Miranda. O crime ocorreu em 2004, em Bacabal, após disparos de arma de fogo em um posto de gasolina. Em 18 de março, a 1ª Câmara Criminal do TJ-MA concedeu liberdade a Aguiar até o trânsito em julgado da sentença. No entanto, Moraes considerou que a medida violou orientações do STF sobre prisão após condenação em segunda instância. O caso foi levado ao Supremo por Miranda, que recorreu via Reclamação (Rcl) 77.442.
