Defesa de Bolsonaro pede afastamento de Dino e Zanin no STF
BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025 – A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vai solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) que os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin se declarem impedidos de julgar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ele. O pedido será formalizado pelo advogado Celso Vilardi. Os ministros foram indicados ao STF pelo presidente Lula (PT), o que, segundo a defesa, comprometeria a imparcialidade no julgamento. Bolsonaro é acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado. Além do afastamento de Dino e Zanin, Vilardi solicitará que o caso seja analisado pelo plenário da Corte e não apenas pela Primeira Turma.
Lula defende condenados do Mensalão e Lava Jato
BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025 – Durante a comemoração dos 45 anos do PT (Partido dos Trabalhadores) no Rio de Janeiro, o presidente Lula (PT) fez uma defesa pública de José Dirceu, Delúbio Soares e João Vaccari, que foram condenados e presos nos casos do mensalão e da Lava-Jato. “O Zé Dirceu sabe o que é ser vítima da mentira. O companheiro Delúbio também sabe. O companheiro Vaccari não está aqui hoje […] Eles 1º contam mentiras para tentar nos destruir. Eu sei o que eles fizeram comigo”, afirmou Lula, lembrando seus 580 dias de prisão em Curitiba, entre 2018 e 2019. Dirceu e Delúbio foram presos durante o julgamento do mensalão, e Dirceu também enfrentou nova prisão na Lava-Jato, ao lado de Vaccari. Os 3 continuaram filiados ao PT e se recusaram a firmar acordos de delação premiada com o MPF (Ministério Público Federal).
Senador do Novo avalia impeachment do procurador Paulo Gonet
BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025 – O senador Eduardo Girão (Novo-CE) estuda a possibilidade de protocolar um pedido de impeachment contra o procurador-geral da República, Paulo Gonet. A principal acusação é a suposta inércia de Gonet diante de pressões exercidas durante a delação premiada de Mauro Cid, sem que medidas fossem adotadas para coibir eventuais abusos. Segundo Girão, a presença do PGR no episódio levanta dúvidas sobre sua postura diante do que ele considera “tortura psicológica” para obter mudanças na versão do depoente. Ele argumenta que houve ameaças de prisão a familiares de Cid, influenciando o teor do depoimento e comprometendo a validade das provas. A equipe do senador do Novo avalia que a falta de reação de Gonet configura “cumplicidade com abusos judiciais”. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, também é citado como responsável pela condução do processo. Além do impeachment do PGR, Girão critica a postura do Senado diante do que classifica como “avanço autoritário” no país. Para ele, a omissão dos parlamentares diante de supostas violações institucionais demonstra conivência com abusos de poder.
Rombo da Previdência cresce 60% em 9 anos e atinge R$ 417 bi
BRASIL, 24 de fevereiro de 2025 – O rombo previdenciário do Brasil aumentou quase 60% nos últimos nove anos, totalizando R$ 416,8 bilhões em 2024. O valor corresponde a 3,45% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2015, esse montante era de R$ 260,6 bilhões, o equivalente a 2,64% do PIB. Os dados foram corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de dezembro e divulgados pelo Tesouro Nacional. Em 2023, o rombo chegou a R$ 437,9 bilhões, representando 3,75% do PIB. A redução observada em 2024 não indica uma tendência de queda sustentável, segundo especialistas. O aumento da arrecadação, impulsionado pelo crescimento econômico e por um mercado de trabalho aquecido, contribuiu para a melhora pontual das contas. No entanto, essa variação não assegura a estabilidade das despesas previdenciárias. O governo federal propôs mudanças nas regras de concessão de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do regime próprio dos servidores públicos (RPPS), além da revisão do regime previdenciário dos militares. Mais de 70% do déficit total de 2024, cerca de R$ 304,6 bilhões (2,52% do PIB), teve origem no INSS. Mesmo após a reforma da Previdência de 2019, o déficit continua expressivo. Em 2015, o valor negativo era de R$ 141 bilhões, equivalente a 1,43% do PIB. A alta concessão de benefícios no valor de um salário mínimo impacta diretamente esse resultado. Em outubro de 2024, o Ministério da Previdência registrou aproximadamente 40 milhões de benefícios concedidos, incluindo os de natureza acidentária e assistencial. PREVIDÊNCIA DE SERVIDORES E MILITARES Ao contrário do INSS, o déficit previdenciário de servidores federais e militares apresentou queda entre 2015 e 2024. O saldo negativo dos servidores públicos caiu de R$ 66,1 bilhões (0,67% do PIB) para R$ 60,4 bilhões (0,5%). Já o déficit das pensões e inativos militares recuou de R$ 53,5 bilhões (0,54% do PIB) para R$ 51,8 bilhões (0,43%). O aumento da arrecadação previdenciária contribuiu para essa melhora. Apesar do recuo, especialistas alertam para a necessidade de ajustes. O economista Arnaldo Lima, da Polo Capital, destaca a importância da análise do déficit per capita. Segundo ele, a relação entre servidores ativos e inativos no Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) e no sistema dos militares exige financiamento crescente. Atualmente, há 0,9 trabalhador ativo para cada aposentado nesses regimes, o que eleva os custos do sistema. Lima considera a aprovação do Projeto de Lei 4.920/2024 fundamental para a credibilidade da política fiscal.
Paulo Velten assume TRE-MA e liderará eleições de 2026
SÃO LUÍS, 24 de fevereiro de 2025 – O desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira tomou posse, nesta segunda (24), como presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), durante sessão solene. A desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza assumiu os cargos de vice-presidente e corregedora da Corte.
Lewandowski impõe sigilo de 100 anos sobre cartão de vacina
BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, determinou sigilo de cem anos sobre seu cartão de vacinação. O sigilo foi tomado após um pedido de acesso via Lei de Acesso à Informação (LAI), negado com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A legislação classifica dados de saúde como pessoais e sensíveis. O ouvidor-geral do Ministério da Justiça, Sergio Gomes Velloso, justificou que as informações solicitadas são de natureza privada e vinculadas a uma pessoa física. Ele argumentou que dados pessoais relativos à intimidade, vida privada, honra e imagem têm acesso restrito por até cem anos, conforme a legislação vigente. A decisão sobre Lewandowski contrasta com o tratamento dado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em 2023, a Controladoria-Geral da União (CGU), sob gestão do presidente Lula (PT), determinou a divulgação do cartão de vacinação do ex-presidente. A medida criou um precedente para casos semelhantes. Bolsonaro foi investigado por supostamente inserir dados falsos sobre a vacina de covid-19 em seu cartão de vacinação. Em 3 de fevereiro, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da defesa do ex-presidente para anular a investigação.
STF julga acusados de desvio de emendas nesta terça (25)
BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025 – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcará nesta terça (25), o julgamento de um caso envolvendo o desvio de emendas parlamentares. A acusação de corrupção contra os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE) foi ajuizada no ano passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pode estabelecer um precedente importante para outros julgamentos relacionados ao tema. A denúncia, que tramitou em sigilo até o início de fevereiro, envolve acusações de corrupção passiva e organização criminosa. Se considerados culpados, os três parlamentares podem enfrentar penas máximas de 20 anos de prisão, somadas. De acordo com a PGR, os deputados negociaram emendas parlamentares de 2019 e 2020 durante o governo Jair Bolsonaro (PL), recebendo propina, com Maranhãozinho sendo apontado como líder da organização criminosa. EMENDAS DE 2019 E 2020 As emendas questionadas, que envolvem uma quantia significativa, foram direcionadas principalmente ao município de São José do Ribamar (MA), que recebeu quase R$ 6,7 milhões. De acordo com a denúncia, os deputados envolvidos planejavam receber cerca de R$ 1,7 milhão em propina, com cada um dos três envolvidos oferecendo uma emenda da área da saúde. A investigação aponta ainda a participação de um lobista que fazia a negociação com os prefeitos e de um agiota responsável pela cobrança dos pagamentos, utilizando ameaças e constrangimentos.
Fernando Braide critica aumento do ICMS no Maranhão
MARANHÃO, 24 de fevereiro de 2025 – A nova alíquota do ICMS entrou em vigor neste domingo (23) no Maranhão, passando de 22% para 23%. A medida foi proposta pelo governo estadual com o objetivo de financiar o programa Maranhão Livre da Fome, estimado em R$ 350 milhões anuais. O deputado estadual Fernando Braide (Solidariedade) votou contra a proposta e criticou o aumento da carga tributária, apontando impactos diretos no custo de vida da população. Braide argumenta que o estado encerrou 2024 com um superávit de quase R$ 3 bilhões, o que, segundo ele, torna o aumento do ICMS desnecessário. O parlamentar defende que os recursos já existentes seriam suficientes para financiar o programa por mais de oito anos, sem a necessidade de elevar impostos.
