Rodoviários e SET não chegam a acordo em reunião de mediação

Rodoviários greve

SÃO LUÍS, 04 de fevereiro de 2025 – Nesta terça (4), uma audiência de mediação realizada no Ministério Público do Trabalho (MPT) reuniu representantes da Procuradoria, Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), além de rodoviários e empresários do setor de transporte. Durante a reunião, os empresários alegaram enfrentar dificuldades financeiras, afirmando que não têm condições de oferecer melhorias nas condições de trabalho e defendendo apenas a manutenção dos termos atuais. O presidente do Sindicato dos Rodoviários lamentou a falta de avanços nas tratativas, destacando que ainda não há uma proposta formal que atenda às necessidades da categoria.

Dino autoriza repasse de emendas parlamentares a entidades

Dino emendas

BRASÍLIA, 04 de fevereiro de 2025 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça (4) o pagamento de emendas parlamentares a nove entidades ligadas às áreas de saúde, pesquisa e educação. A decisão foi fundamentada em um relatório elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU). Na segunda (3), Dino havia determinado a suspensão dos repasses às entidades Associação Moriá e Programando o Futuro. Em sua nova deliberação, o magistrado destacou que essas duas instituições continuam com os recursos bloqueados, mas que não havia impedimentos para a liberação de verbas destinadas a outras nove organizações.

Ex-prefeito é condenado por má gestão de recursos públicos

Ex-prefeito Santa Inês

SANTA INÊS, 04 de fevereiro de 2025 – O ex-prefeito de Santa Inês (MA), José de Ribamar Costa Alves, foi condenado pela Justiça Federal por improbidade administrativa devido à má gestão de recursos públicos destinados à construção de uma escola no Povoado Poção da Juçara. A sentença resulta de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que constatou irregularidades na execução das obras financiadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Em 2014, o município firmou um termo de compromisso com o FNDE para a construção de duas escolas: uma com seis salas no Povoado Poção da Juçara e outra com 12 salas no Povoado Bom Futuro. No entanto, um termo aditivo assinado em 2016 alterou a localização das obras para a Vila Marcony e a Vila Conceição, ambas na zona urbana. IRREGULARIDADES IDENTIFICADAS Uma vistoria técnica do FNDE revelou que apenas 12,2% da obra havia sido executada, apesar de o município ter recebido R$ 204.326,04 em 2014, correspondente a 20% do valor total do projeto. Diante dessa incompatibilidade, novos repasses foram interrompidos. Embora o prazo do convênio tenha se estendido até novembro de 2017, sob a gestão da prefeita Maria Vaney Pinheiro Bringel, a Justiça considerou José de Ribamar Costa Alves responsável pelo dano ao erário. A transferência dos recursos e a constatação das irregularidades ocorreram durante sua gestão. Em maio de 2016, a empresa contratada recebeu R$ 231.208,00, incluindo o repasse inicial e rendimentos financeiros, para a execução das obras. A gestão seguinte moveu a ação judicial para proteger o patrimônio público ao encerrar o prazo de prestação de contas. Como os recursos eram federais, o MPF assumiu o processo e comprovou tanto as irregularidades quanto a omissão na prestação de contas.

Direita lidera intenções de voto global, exceto Bolívia

Direita 2025

MUNDO, 04 de fevereiro de 2025 – As eleições presidenciais de 2025 indicam um movimento global de migração política à direita. Em oito dos nove principais países que vão às urnas neste ano, pesquisas eleitorais apontam a liderança de candidatos conservadores, com mudanças ideológicas previstas em cinco dessas nações. A tendência se estende da América Latina à Europa e Oceania, impulsionada por questões como incertezas econômicas e políticas migratórias mais restritivas. De acordo com as projeções eleitorais feitas pelo Poder360, Alemanha, Austrália, Noruega, Canadá e Chile apresentam crescimento da direita, impulsionado pela insatisfação com governos atuais de esquerda ou de centro. Com base na projeção, apenas a Bolívia deve manter um governo de esquerda, enquanto Equador, Polônia e República Tcheca tendem a seguir com administrações conservadoras.

Maranhão lidera ranking de queimadas no início de 2025

Queimadas incêndios

MARANHÃO, 04 de fevereiro de 2025 – O Maranhão ocupou o primeiro lugar em queimadas no Brasil em janeiro de 2025, com 434 focos registrados. Os dados são do BDQueimadas, sistema de monitoramento do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). Roraima (384) e Pará (356) completam o ranking dos estados com mais ocorrências. A Amazônia concentrou 38,9% dos focos de incêndio no país, totalizando 1.219 ocorrências. O Cerrado ficou em segundo lugar, com 726 focos, representando 23,1% do total. O Brasil encerrou 2024 com 278.299 focos de incêndio, um aumento de 46,5% em relação a 2023, que registrou 189.901 casos. Segundo o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), o país enfrentou a pior estiagem em 75 anos, agravando o cenário.

Barroso defende supersalário e diz que críticas são injustas

Barroso Penduricalho

BRASÍLIA, 04 de fevereiro de 2025 – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Roberto Barroso, afirmou nesta segunda (3) que as críticas sobre os pagamentos adicionais concedidos a magistrados são “injustas”. Em entrevista à GloboNews, Barroso defendeu que algumas dessas remunerações têm justificativa legal e servem para compensar o intenso volume de trabalho. “Há penduricalhos que são inaceitáveis e devem ser questionados judicialmente. Mas também existem situações legítimas, como um juiz que recebe férias e ultrapassa o teto salarial, ou aquele que assume processos adicionais e recebe uma compensação”, argumentou Barroso. O ministro destacou que o Judiciário brasileiro enfrenta uma carga processual “acima da média global”, justificando a necessidade de indenização por acúmulo de processos. Questionado sobre a declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que defendeu maior transparência nos gastos dos três Poderes, Barroso rebateu as críticas sobre suposta falta de clareza nas despesas do Supremo. “Todos os gastos com dinheiro público no STF são divulgados em páginas de absoluta transparência. Parte das críticas ocorre justamente por causa dessa transparência”, afirmou o ministro. Os chamados “penduricalhos” geraram custos expressivos ao Judiciário. De acordo com um relatório da Transparência Brasil, a conversão de licença-compensatória em dinheiro, autorizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em outubro de 2022, resultou em um aumento médio de R$ 12.400 nos contracheques de 8.736 magistrados. O gasto total chegou a R$ 819 milhões em 16 meses.

Justiça define datas para saídas temporárias de presos no MA

Presos saidinha

SÃO LUÍS, 04 de fevereiro de 2025 – A 3ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha estabeleceu o calendário das saídas temporárias de presos para 2025. O documento, assinado pelo juiz Marco André Tavares, prevê cinco períodos para a liberação dos apenados, com saídas a partir das 9h do primeiro dia e retornos até as 18h do último dia. Datas das saídas temporárias: A concessão das saídas temporárias segue os requisitos estabelecidos pela Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, conhecida como Lei de Execução Penal (LEP). O juiz de Execução Penal autoriza o benefício após ouvir o Ministério Público e a administração penitenciária, considerando se os apenados preenchem as exigências legais. Para solicitar o benefício, é necessário apresentar o pedido com um mês de antecedência. Casos omissos serão analisados individualmente pelo magistrado. Os presos aptos a receber o benefício precisam atender aos seguintes critérios: As unidades prisionais avaliam se a saída temporária atende aos objetivos da pena, cabendo ao Ministério Público emitir parecer favorável ou contrário.

Justiça exige recuperação de área no Mercado do Peixe

Justiça condenação

MARANHÃO, 04 de fevereiro de 2025 – A Justiça Federal condenou o estado do Maranhão a promover a recuperação ambiental da área do Mercado do Peixe, em São Luís, após apurações realizadas pelo Ministério Público Federal (MPF). As investigações constataram a degradação do manguezal e do Canal do Portinho devido ao descarte inadequado de resíduos sólidos e efluentes líquidos provenientes do mercado e da feira livre adjacente. A ação civil pública foi apresentada pelo MPF em novembro de 2022, com pedido para a paralisação das atividades poluidoras e a recuperação da área degradada. Na ocasião, a Justiça concedeu uma decisão liminar determinando que o estado promovesse, em 180 dias, a coleta e o tratamento adequado dos resíduos, interditasse o lançamento de rejeitos na região do mangue e instalasse barreiras para evitar novos descartes inadequados. Foi estabelecida uma multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento. ARGUMENTOS DA DEFESA E RESPOSTA JUDICIAL O estado do Maranhão alegou que a responsabilidade pelo saneamento básico seria do município de São Luís e da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema). Também alertou sobre possíveis impactos socioeconômicos negativos decorrentes da liminar. Contudo, o MPF defendeu que, como administrador da área, o estado tem o dever de fiscalizar e garantir a proteção ambiental, configurando-se como ‘poluidor indireto’ diante da omissão. Após a concessão da liminar, o estado realizou obras para atender às determinações judiciais. As medidas incluíram a coleta e tratamento de efluentes, a interdição do descarte irregular de resíduos e a instalação de barreiras físicas para prevenir novas degradações.

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