Lula triplica verba de emendas para municípios em ano de eleições

O governo também estabeleceu um calendário para o pagamento das emendas, que devem ser executadas até 30 de junho. BRASÍLIA, 10 de maio de 2024 – O governo Lula expandiu significativamente os recursos destinados às prefeituras por meio de emendas parlamentares, particularmente em ano eleitoral. De acordo com dados da Secretaria das Relações Institucionais, o governo já liberou três vezes mais emendas do que seu antecessor, Jair Bolsonaro, no mesmo período de um ano de eleições municipais. Entre janeiro e abril de 2024, foi liberado um montante impressionante de R$ 14 bilhões para emendas parlamentares, em comparação com os R$ 4,18 bilhões liberados por Bolsonaro no mesmo período de 2020. Essa injeção substancial de recursos é vista como uma estratégia para fortalecer as bases políticas do governo, uma vez que as emendas parlamentares são um dos principais mecanismos pelos quais os parlamentares direcionam recursos para suas bases eleitorais. Em um ano eleitoral, como o atual, as emendas são ainda mais cruciais, pois os parlamentares buscam consolidar seu apoio político nos municípios. O aumento das emendas também pode ser interpretado como uma tentativa de aliviar a tensão entre o governo e o Congresso Nacional. Nos últimos meses, o Executivo tem enfrentado pressão do Legislativo pela liberação de verbas e debates sobre questões orçamentárias. Além disso, tem havido discussões em torno de pautas sensíveis, como a PEC do Quinquênio, que propõe reajustes automáticos para algumas categorias, o que gera preocupações em relação ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. A maior parte dos recursos empenhados está associada a ações no Ministério da Saúde. O governo também estabeleceu um calendário para o pagamento das emendas, que devem ser executadas até 30 de junho.Com um total de R$ 47,5 bilhões disponíveis, deputados e senadores têm uma margem considerável para alocar recursos em projetos e demandas locais.

Comitê de Clima do Governo Lula teve apenas uma reunião

Desde reativação, o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), liderado pela ministra Marina Silva, realizou apenas uma reunião. BRASÍLIA, 10 de maio de 2024 – Desde sua reativação, o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), liderado pela ministra Marina Silva, realizou apenas uma reunião. Apesar das promessas de avanços, órgão ainda não implementou importantes iniciativas climáticas. O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, por sua vez, teve dois encontros em 2023, resultando em ações de prevenção de emissões de gases. Durante o encontro, foram aprovadas duas datas adicionais para novas reuniões em novembro de 2023 e abril de 2024. No entanto, esses encontros não foram realizados até o momento. O Ministério do Meio Ambiente, questionado sobre a ausência de reuniões subsequentes, afirmou que grupos de trabalho foram estabelecidos para desenvolver propostas e resoluções a serem discutidas em futuras sessões do comitê, mas não forneceu detalhes sobre esses encontros. O CIM, presidido pelo ministro Rui Costa, reúne 17 ministérios do governo Lula e tem como responsabilidade coordenar as ações da Política Nacional de Mudança do Clima. No entanto, até o momento, não cumpriu totalmente suas promessas de avanços na governança climática, como a implementação da Autoridade Nacional de Segurança Climática e do Conselho Nacional sobre Mudança do Clima. Enquanto isso, o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima realizou dois encontros em 2023, resultando na contratação de 27 operações e na prevenção da emissão de milhões de toneladas de gás carbônico.Apesar das críticas pela falta de reuniões do CIM, Rui Costa afirmou que o comitê deve se reunir semestralmente, ou extraordinariamente, por convocação de seu presidente.

Ex-prefeita é condenada por prejuízo de mais de meio milhão

Leula Pereira Brandão foi condenada depois de ter recebido mais de meio milhão para a execução de obra que jamais foi concluída. GOVERNADOR NEWTON BELLO, 10 de maio de 2024 – A Justiça Federal condenou a ex-prefeita do município de Governador Newton Bello, Leula Pereira Brandão, por improbidade administrativa, pelo prejuízo de R$ 590.214,49 provocado aos cofres públicos. O recursos eram oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ( FNDE). Leula foi prefeita de Governador Newton Bello entre os anos de 2009 e 2016. Ela foi condenada ao ressarcimento do dano e pagamento de multa no mesmo valor; a suspensão dos direitos políticos por 5 anos; a perda de cargo ou função pública; e a proibição de contratar com a administração pública por 5 anos.O processo foi movido pelo Ministério Público Federal, depois de ter recebido denúncia da Câmara Municipal de Vereadores. Um inquérito foi instaurado para apurar as possíveis irregularidades apontadas por parlamentares ao convênio nº 700027/2011, celebrado entre o Município e o FNDE para a construção de uma escola de educação infantil, no âmbito do Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância).

Supremo Tribunal Federal mantém indicados de Lula nas estatais

STF manteve Lei que impede indicações políticas nessas empresas. Mas, também manteve as indicações políticas de Lula nas estatais. BRASÍLIA, 10 de maio de 2024 – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu validar as restrições impostas para indicações políticas em cargos de diretorias e conselhos de empresas estatais. Por 8 a 3, os ministros decidiram que as regras estabelecidas pela Lei das Estatais são constitucionais. Também ficou decidido que devem ser mantidas as nomeações já feitas em estatais até a finalização do julgamento. Assim, eventuais casos de conflito com as restrições da lei não serão afetados. Venceu a corrente aberta pelo ministro André Mendonça. Seguiram sua posição os ministros Dias Toffoli, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Para a maioria dos ministros, a norma não é desproporcional e não atinge direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição. Os magistrados também entenderam que os critérios adotados estão dentro da margem de liberdade de definição do Congresso Nacional. O relator, Ricardo Lewandowski (aposentado e hoje ministro da Justiça), votou para derrubar as restrições, flexibilizando os critérios e abrindo caminho para a indicação de políticos a cargos em estatais. Ficaram vencidos, junto com o relator, os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes. O Supremo retomou o julgamento do caso na quarta (8) depois de um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Nunes Marques, em dezembro. A ação foi movida pelo PCdoB. Em março de 2023, Lewandowski suspendeu as restrições da norma em uma decisão liminar que seguia válida até a conclusão do julgamento pelo STF. O que diz a lei Aprovada em 2016, durante o governo do presidente Michel Temer (MDB), a Lei das Estatais proíbe indicações para o conselho de administração e para a diretoria de empresas estatais de pessoas que ocupem os seguintes cargos públicos: A lei também estabelece uma “quarentena”, proibindo a indicação de pessoas que tenham atuado, nos três anos anteriores, na estrutura decisória de partido político ou em campanha eleitoral.

Justiça determina que Prefeitura reforme Santa Casa de Misericórdia

A sentença foi proferida pelo Juiz da Vara de Interesses Difusos Coletivos de São Luís, Douglas de Melo Martins. SÃO LUÍS, 10 de maio de 2024 – O juiz Douglas de Melo Martins ordenou que o Município de São Luís reforme o hospital Santa Casa de Misericórdia em seis meses. A decisão judicial veio após a constatação de más condições estruturais e higiênicas. A Prefeitura tem três meses para apresentar um cronograma de obras, sob pena de multa de R$ 1 mil por dia de atraso. A sentença, baseada em uma Ação Civil Pública do Ministério Público, ressalta que o hospital não atende às normas da Vigilância Sanitária, conforme relatório da Superintendência de Vigilância em Saúde (SUVISA). A administração municipal, responsável pela gestão do estabelecimento, alegou restrições orçamentárias, mas a decisão destaca que cabe ao município garantir as condições adequadas de funcionamento.

Governo Lula quer gastar R$ 2 milhões com serviço de bordo

Governo Federal planeja gastar R$ 2 milhões com serviço de bordo para os aviões da Presidência da República. BRASÍLIA, 10 de maio de 2024 –O governo brasileiro, sob a administração do presidente Lula, está programando um investimento de pouco mais de R$ 2 milhões em serviços de comissaria para as aeronaves presidenciais. Esse contrato, com uma duração inicial de um ano, tem a possibilidade de ser estendido por até dez anos. O serviço de bordo solicitado pelo Executivo inclui uma variedade de itens, como cafés, refrigerantes, frutas, castanhas, frios, queijos e canapés. A justificativa para essa despesa considerável é a natureza contínua desses serviços, considerados essenciais para as operações da Presidência da República. Além dos alimentos e bebidas, o contrato também abrange o fornecimento e transporte de material, como louças, talheres e bandejas em inox. Essa decisão de investimento segue outra medida recente, onde o governo desembolsou quase R$ 15 milhões para garantir um serviço de internet de alta velocidade nas viagens nacionais e internacionais do presidente Lula. Esse investimento foi justificado pelo aumento do volume de dados utilizados durante as viagens internacionais ao longo do ano de 2023.

Ministra de Lula usa tragédia no RS para pedir votos

Apontada como a mais desqualificada do governo Lula, Anielle usou tragédia para pedir votos. BRASÍLIA, 10 de maio de 2024 – Anielle Franco (PSOL), ministra da Igualdade Racial, foi ao fundo do poço mais uma vez ao usar a tragédia no Rio Grande do Sul para fazer política. Desqualificada, a ministra acumula escândalos na pasta. Em setembro do ano passado, ela fez um vídeo em tom de deboche ao utilizar um avião da Força Aérea Brasileira para ir ver “seu time de coração” jogar.  Anielle Franco usou a tragédia no Rio Grande do Sul para fazer uma publicação nesta semana no X (antigo Twitter) um texto “sobre a importância do seu voto”. Anielle Franco ainda usou a tragédia no Rio Grande do Sul para fazer propaganda do governo Lula. Cerca de uma hora após a publicação, o post havia sido apagado da conta de Anielle na rede social. A assessoria da ministra informou que a publicação foi retirada do ar “porque se tratava de dois assuntos diferentes e originalmente tinham sido pensados para postagens separadas”. “Agora já foram repostados da forma adequada”, complementou.

Em 48h, políticos do PL são assassinados no interior do Ceará

O vereador Erasmo Morais (PL) e o sargento Geilson Pereira Lima (PL), faziam oposição a prefeitos do Partido dos Trabalhadores (PT). CEARÁ, 10 de maio de 2024 – O vereador Erasmo Morais (PL) foi assassinado a tiros de fuzil em frente a sua casa, na terça (7), no Crato e o sargento Geilson Pereira Lima (PL), pré-candidato a vereador foi morto a tiros na quinta (9), em Icó. Ambos faziam oposição a prefeitos do Partido dos Trabalhadores (PT). Três políticos foram assassinados no interior do Ceará nos últimos dias. O vereador César Veras (PSB) foi esfaqueado em um restaurante, em Camocim em 28 de abril, o vereador Erasmo Morais (PL) foi assassinado a tiros de fuzil em frente a sua casa, em 7 de maio, no Crato e o sargento Geilson Pereira Lima (PL), suplente de deputado estadual e pré-candidato a vereador foi morto a tiros na quinta (9), em Icó. O caso do vereador de Camocim, César Veras não sugere motivação política. Ele foi esfaqueado por um garçom que teria surtado, atacando também o dono do restaurante e outra pessoa. Os outros dois crimes, porém, são mais complexos e estão sob investigação, tendo fortes indícios de crime político. Prefeito do Crato se defende de acusações O prefeito do Crato, José Ailton (PT), se manifestou sobre as acusações públicas de seu envolvimento na morte do suplente de vereador Erasmo de Morais. Em publicação no Instagram na quarta (8), o gestor municipal atribui o fato a tentativa da oposição de retornar ao poder, que estaria disseminando informações falsas sobre a motivação do crime: “Como tem gente que faz política de forma inescrupulosa, baixa, rasteira e sem limites. No intuito de retornarem ao poder a todo custo, o denominado ‘grupo politico de oposição Cratense’ vem tentando tirar proveito em relação ao bárbaro assassinato do suplente de Vereador Erasmo Morais, ocorrido na última terça em Crato. Em diversas manifestações precipitadas, maliciosas, direcionadas, com objetivo unicamente eleitoreiro, sem qualquer prova, disseminam de forma equivocada, informações falsas sobre a suposta motivação do referido crime, associando-a ao contexto político local, tentando induzir que tais fatos teriam ocorrido em virtude da atuação política do falecido suplente de Vereador“, escreveu o prefeito de Crato José Ailton disse também que acionará judicialmente os responsáveis pelas suspeitas levantadas contra ele. “Não pesa sobre minha vida, em tempo algum, nenhuma acusação de violência, diferentemente dos que tentam a todo custo me associar a este bárbaro crime. Asseguro ao Povo do Crato, que acompanharei de perto a tramitação das investigações, exigindo das autoridades de segurança do estado, que este crime seja elucidado o quanto antes, para a exemplar punição dos culpados. Também deixo claro, que vou acionar judicialmente os responsáveis por tais ilações caluniosas, que sem respeito algum, nem mesmo pelo falecido, armaram um palanque político em cima do caixão da vítima“, disse o prefeito do PT.

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