Campanha de combate ao exercício ilegal da advocacia é aprovada
MARANHÃO, 10 de setembro de 2023 – Advogada, Advogado têm nome, têm cara e têm OAB! Com essa temática, o Colégio de Presidentes de Subseções da OAB/MA aprovou campanha que visa o combate ao exercício ilegal da advocacia. A aprovação foi unânime e todos concordaram que a medida é necessária devido o crescimento exponencial da prática do exercício ilegal da advocacia, agravada por meio da utilização de plataformas digitais, criadas e mantidas por entidades não inscritas na Ordem, que oferecem serviços de assessoria/consultoria em Direito do Consumidor, Previdenciário e Tributário entre outras áreas. “O exercício ilegal da profissão é uma ação perversa, pois é praticada principalmente, em face de pessoas vulneráveis e mais suscetíveis, como idosos, aposentados e pensionistas, além de ser uma concorrência ilegal contra aqueles que se legitimam como profissionais em advocacia por meio do Exame da Ordem”, afirmou o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva. O Conselheiro Federal e coordenador de Comunicação do CFOAB, Thiago Diaz, falou sobre a necessidade de combater essa prática. “Importante atuação da Seccional no Maranhão, reforçando e seguindo na mesma linha do Conselho Federal que aprovou pelo Pleno alterações para o aprimoramento da lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB) com o objetivo de combater o exercício irregular da profissão e endurecer as sanções administrativas para que seja considerado como crime não mais como contravenção, além de aprimorar mecanismos de fiscalização em relação à propaganda de exercício ilegal da advocacia”, explicou. Os presidentes de Subseções concordaram plenamente com a campanha apresentada pela Comunicação da OAB/MA que será lançada brevemente e em sincronia com as 19 unidades da Ordem no Maranhão pelas redes sociais digitais, utilizando como peças publicitárias vídeos e cards. A presidente da Subseção de Bacabal, Andreia Furtado, aprovou a campanha e o conceito da mesma ao informar para a sociedade “que a carteira da OAB é a identidade do advogado. Ela prova que o profissional passou pelo Exame da Ordem e possui as competências necessárias para atuar de forma legal e de acordo com a melhor técnica jurídica”, afirmou. O presidente da Subseção de Pinheiro, Ruterran Martins, aprovou a campanha e ressaltou que “ela soma com todos as outras ações já realizadas pela OAB/MA, o que inclui 03 desagravos, um deles em Pinheiro, de valorização e fortalecimento da advocacia no Maranhão”, afirmou. A campanha de combate ao exercício ilegal da advocacia envolve as Comissões de Assistência, Defesa, e Prerrogativas e de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia. O trabalho de ambas comissões já rendeu conquistas importantes como:
André Fufuca apresenta planos para o Esporte na próxima semana
No próximo dia 17, o Ministro do Esporte, André Fufuca, estará na Câmara dos Deputados para detalhar as ações planejadas pela pasta nos próximos anos. O encontro acontecerá na Comissão do Esporte, por solicitação do presidente do colegiado, deputado Luiz Lima (PL-RJ). Luiz Lima enfatiza a importância do esporte como um instrumento crucial para o desenvolvimento social, inclusão e formação da população brasileira. Ele salienta que, com a recente troca de liderança no Ministério do Esporte, é fundamental que a comissão convide o novo ministro para apresentar as propostas e diretrizes de sua gestão. André Fufuca assumiu o cargo de Ministro do Esporte no mês passado, sucedendo a ex-jogadora de vôlei Ana Moser. A reunião com o ministro está programada para ocorrer no plenário 4, a partir das 10 horas.
Itamaraty confirma morte de brasileiro desaparecido em Israel
ISRAEL, 10 de setembro de 2023 – O Ministério das Relações Exteriores confirmou a trágica morte de Ranani Nidejelski Glazer, um cidadão brasileiro que estava desaparecido desde o ataque do grupo terrorista Hamas em Israel. O brasileiro foi encontrado sem vida, e o governo brasileiro expressou seu pesar pela perda. “O Governo brasileiro tomou conhecimento, com profundo pesar, do falecimento do cidadão brasileiro Ranani Nidejelski Glazer, natural do Rio Grande do Sul, vítima dos atentados ocorridos no último dia 7 de outubro, em Israel. Ao solidarizar-se com a família, amigas e amigos de Ranani, o Governo brasileiro reitera seu absoluto repúdio a todos os atos de violência, sobretudo contra civis.” Os ataques que resultaram na morte de Ranani ocorreram após o início do conflito na região no último sábado (7). Homens armados do Hamas invadiram Israel, atacando diversas cidades, incluindo a rave onde Ranani estava. A rave foi um dos primeiros alvos dos terroristas, que entraram por terra, deixando um saldo de 260 mortos no local, situado próximo à Faixa de Gaza. Ranani, natural de Porto Alegre, tinha 24 anos e morava em Israel há sete anos, tendo adquirido cidadania israelense. Durante seu tempo no país, ele prestou serviço militar e vivia em Tel Aviv, onde trabalhava como entregador e compartilhava a vida com amigos, incluindo Rafael Zimerman. Zimerman estava na rave com Ranani e a namorada do brasileiro, Rafaela Treistman, quando o ataque começou. Eles conseguiram se refugiar em um bunker, mas o local também foi invadido, levando à separação de Ranani de seus amigos em meio à situação desesperadora. Além de Ranani, duas brasileiras também continuam desaparecidas na região, ambas com dupla nacionalidade e participantes do festival de música que foi alvo do ataque. O festival ocorreu no distrito sul de Israel, a menos de 20 quilômetros da Faixa de Gaza, a mesma região onde Ranani havia desaparecido.
TRE-MA libera candidatura de Fred Campos em Paço do Lumiar
PAÇO DO LUMIAR, 10 de setembro de 2023 – Em uma decisão decisiva na segunda (9), o empresário e advogado Fred Campos (MDB) obteve uma vitória crucial no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), abrindo caminho para sua candidatura na eleição municipal de 2024 em Paço do Lumiar. Fred Campos reverteu com sucesso uma decisão de primeira instância que poderia tê-lo impedido de concorrer nas eleições do próximo ano. No entanto, todos os sete membros do TRE-MA concordaram unanimemente em reverter a decisão inicial e afirmar que Fred Campos não possui a designação de “Ficha Suja”, tornando-o elegível para a candidatura em 2024. Fred Campos comemorou a decisão e confirmou sua intenção de concorrer ao cargo de prefeito de Paço do Lumiar. “Hoje vencemos por unanimidade, com uma votação de 7 a 0. O Tribunal Regional Eleitoral pôs fim aos ataques que sempre enfrentei. Sou elegível e disputarei as eleições de 2024 como candidato a prefeito de Paço do Lumiar. Seguiremos em frente com a certeza de que Deus ilumina e abençoa aqueles que colocam seus problemas em Suas mãos. Obrigado, Senhor”, declarou Fred Campos. O empresário lidera em todas as pesquisas eleitorais. Fred Campos concorrerá nas eleições pelo MDB, partido ao qual se filiou no início do mês.
