PF deixa Bolsonaro com passaporte e ignora ordem de Moraes
A Polícia Federal (PF) ignorou a ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia determinado a apreensão do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonar, e não apreendeu o documento do ex-chefe do Executivo. As informações são do colunista Paulo Cappelli, do Metrópoles, com acesso a uma Fonte ligada ao gabinete de Moraes, o qual destacou que apesar da ordem de apreensão constar no despacho, investigadores não consideraram a medida necessária referente à operação da PF que investiga suposta manipulação no cartão de vacinação do ex-presidente. “O passaporte do ex-presidente Bolsonaro não será apreendido. O ministro [Moraes[ autorizou tudo o que poderia ser apreendido. A PF apreende o que é de interesse da investigação. O ministro decide de modo amplo. Quem decide exatamente o que pega é a polícia”, contou a fonte ligada ao gabinete de Moraes. Fontes do Departamento de Estado dos Estados Unidos apontaram que Bolsonaro entrou legalmente nos EUA, pois possuía imunidade diplomática, se enquadrando na lista de pessoas que o Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) dos EUA permitia o ingresso no país sem o comprovante de vacinação.
OMS decreta fim da emergência sanitária da pandemia de covid-19
O fim da emergência sanitária da pandemia de covid-19 foi declarado nesta sexta (5) pela OMS (Organização Mundial da Saúde). A emergência havia sido instaurada em 30 de janeiro de 2020 pela organização foi suspensa depois de 1.191 dias em vigor. De acordo com Tedros Adhanom, diretor-geral da OMS, “o vírus está aqui para ficar. Ainda está matando e em mutação. O risco continua com novas variantes surgindo que causam novos picos em casos [de infecção] e mortes”. “A pior coisa que qualquer país pode fazer agora é usar esta notícia como motivo para baixar a guarda, desmantelar os sistemas de saúde que construiu [para conter a doença] ou enviar a mensagem ao seu povo de que a covid não é motivo de preocupação […] Não hesitarei em convocar outro Comitê de Emergência se a covid colocar nosso mundo em perigo mais uma vez”, disse. No Brasil, foram registradas, até 29 de abril, 701.833 mortes desde o início da pandemia. A emergência em saúde pública em razão do coronavírus foi decretada no Brasil em 4 de fevereiro de 2020. A medida foi suspensa em 17 de abril de 2022.
Assalto a agência bancária deixa nove reféns baleados
Uma quadrilha fortemente armada atacou a agência do Bradesco em Sítio Novo, no interior do Maranhão, na madrugada dessa quinta (4). Em confronto entre os bandidos e a polícia Militar, nove reféns foram baleados. Um morreu e outros três estão em estado grave. Tudo começou quando, aproximadamente, sete criminosos explodiram o cofre da agência bancária, da Avenida Presidente José Sarney, por volta das 02h40. Através das imagens de câmera de segurança, a polícia foi acionada e passou a perseguir os bandidos. Na fuga, a quadrilha interceptou uma van com vários pacientes que fazem hemodiálise e estavam indo para Grajaú. Os ocupantes que estavam na van que foi interceptada pelos criminosos foram feitos como reféns e, em seguida, houve troca de tiros entre a polícia e os suspeitos. Uma idosa de 60 anos, identificada como Oneide Costa da Fonseca Oliveira, foi internada em um hospital de Imperatriz, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu. Um bebê de um ano e sete meses está entubado, em estado grave, e precisou ser transferida por um helicóptero do Centro Tático Aéreo (CTA), de Porto Franco para Imperatriz. Uma passageira e o motorista da van seguem internados também em estado grave em um hospital em Porto Franco. As outras cinco pessoas atingidas receberam alta. Um piloto do CTA, o tenente-coronel Aniel, também foi baleado por um disparo de arma de fogo. Mesmo assim, ele conseguiu pilotar a aeronave. O tenente recebeu atendimento médico e tamém está fora de perigo. Dos bandidos, quatro suspeitos foram mortos pela polícia e ao menos outros três conseguiram fugir e são procurados pelas autoridades de segurança na região.
Alexandre de Moraes e André Mendonça trocam farpas em sessão
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes e André Mendonça, trocaram farpas durante a votação da validade do indulto do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), nessa quinta (4). Durante a sessão, o ministro indicado por Bolsonaro citou especialistas que criticaram a pena atribuída pelo STF a Silveira, julgado pela Corte em 2022, por críticas feitas a membros do Judiciário. — Após o julgamento do Supremo, surgiram vozes na sociedade dizendo que a pena teria sido excessiva. Eu cito, nesse sentido, entrevista dada ao jornal “O Estado de S. Paulo” por Fernando Abrucio, em matéria publicada no dia 28 de abril de 2022. Diz a chamada da matéria: “Pena de Daniel Silveira foi um pouco exagerada, e Congresso não deu suporte ao STF, diz pesquisador” — argumentou Mendonça. Daí, Moraes pediu permissão para fazer um comentário. E perguntou: “O Abrucio é jurista?”. Mendonça confirmou que não, e Alexandre de Moraes complementou: “Só para que conste nos anais”. Na sequência, o ministro indicado ao cargo por Bolsonaro em 2021 prosseguiu: — Mas cito também Fernando Capez, um consultor jurídico que foi colega de vossa excelência. A fala foi, mais uma vez, interrompida por Moraes, que novamente alfinetou: “E à época candidato a deputado pelo partido do presidente”. Mendonça retomou a palavra e citou o jornalista Valdo Cruz, explicando que o artigo a ser mencionado também “não faz referência a nenhum jurista”. Moraes repetiu: “Também não é jurista”. — Não, não é. Mas ele diz o seguinte, salvo que a gente vá dizer que seja fake news. Podemos até dizer — comentou Mendonça. Na quarta interrupção, Moraes debochou: “Levando em conta quem está sendo julgado, é possível”. A maioria dos juízes do Supremo Tribunal Federal derrubou a graça concedida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Após três sessões de julgamento, a maioria foi formada com os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber. A divergência ficou por conta dos ministros André Mendonça e Nunes Marques. Entretanto, o cumprimento da punição não é imediato e deverá se dar apenas após o julgamento, pelo STF, dos segundos embargos de declaração, quando o relator então decretará a ordem de prisão.
Vereadores de São Luís respaldam pré-candidatura de Paulo Victor
Em solenidade na Câmara Municipal de São Luís que homenageou Carlos Brandão pelos 100 dias de Governo e 300 obras executadas, os vereadores 28 vereadores emitiram carta aberta com apoio ao presidente da Casa Legislativa Municipal. No abaixo-assinado, os parlamentares endossaram a pré-candidatura de Paulo Victor a prefeito da capital maranhense em 2024. O vereador Chico Carvalho, em seu discurso, garantiu que o presidente da Câmara é uma grande escolha para liderança em São Luís. “Paulo Victor, juntamente com vossa excelência, fizeram o melhor São João do Maranhão, fizeram o maior Carnaval do Maranhão e, com certeza, vocês dois juntos terão capacidade de fazer de São Luís a melhor cidade para nós morarmos.”, afirma Chico Carvalho. Paulo Victor, ex-secretário de Cultura do Maranhão, recentemente deixou a SECMA justamente pelas pretensões de disputar a Prefeitura de São Luís com o apoio do governador Carlos Brandão nas eleições do próximo ano. Com o retorno à presidência da CMSL, PV deve permanecer nesse cenário de embates com a gestão municipal por conta de maior visibilidade. Informações também dão conta de que PV estaria insatisfeito na Secretaria de Cultura, pois vislumbrava mesmo a SEDES para ver decolar, mais rápido, o seu projeto de pré-candidato a prefeito.
Camarão fala sobre recursos para educação em reunião no MEC
O vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, compareceu em uma importante Reunião de Trabalho realizada pelo Ministério da Educação (MEC), nessa quarta (03), em Brasília, na sede da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Liderada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, o encontro reuniu secretários Estaduais de Educação e agentes educacionais de todo o Brasil e buscou debater os programas prioritários do MEC na perspectiva de consolidar e fortalecer o Regime de Colaboração Federativa na proposição e implementação das políticas públicas educacionais no país. “Tivemos hoje, aqui em Brasília, uma grandiosa reunião de trabalho com importantes encaminhamentos para a educação do Maranhão. O ministro Camilo nos apresentou um resumo com as inúmeras conquistas já alcançadas pelo Governo Lula, na educação, nesses primeiros meses de Governo e ainda discutimos outros relevantes temas educacionais que nos fazem ter a certeza de que a educação do nosso país está em boas mãos”, disse Felipe Camarão. Entre os assuntos tratados durante a reunião estão: segurança nas escolas, alfabetização na idade certa, escolas de tempo integral, Programa de Conectividade, obras financiadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Novo Ensino Médio. “A primeira meta que nós colocamos quando assumimos o Ministério da Educação foi o diálogo e a reconstrução do MEC – como um ‘maestro’ na construção –, com os entes federados das políticas educacionais desse país. E repito: nada pode ser construído sem a participação de Estados e Municípios junto ao Ministério da Educação. Portanto, vocês são importantíssimos para que possamos garantir a qualidade da educação, lá na ponta, para alunos e professores”, destacou o ministro Camilo Santana. Além dos secretários Estaduais de Educação, a reunião contou com a presença de representantes da UNDIME (União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação), membros do Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação), técnicos do Ministério da Educação e presidentes de órgãos educacionais brasileiros. Na oportunidade, o vice-governador do Maranhão e titular da SEDUC falou sobre mais recursos para a educação. “Muitas boas novas estão vindo para a educação do nosso país. O ministro Camilo anunciou aqui mais recursos para o ensino de tempo integral, para a alfabetização e nós vamos trabalhar em conjunto, com Ministério da Educação, Secretaria de Estado da Educação e Secretarias Municipais – com prefeitos e prefeitas – sob a liderança do presidente Lula e do governador Carlos Brandão, para fazermos o melhor pelo Maranhão”, reafirmou o vice-governador e secretário de Estado da Educação.
Ex-ministro da Fazenda de Lula diz que Brasil corre alto risco na economia
Do posto de quem ajudou a articular durante muito tempo a economia nos primeiros mandatos de Lula, Henrique Meirelles teme pela economia do Brasil no atual governo. Ex-ministro da Fazenda e ex-presidente de Banco Central (BC) de Lula, Meirelles afirmou em entrevista que Lula repete políticas econômicas que causaram a pior recessão de sua história. “O Lula começou a anunciar, logo depois da eleição, uma política na linha do que foi o governo da ex-presidente Dilma, que levou o Brasil a uma recessão muito grande. É um risco que corremos”, declarou Meirelles, em entrevista ao Metrópoles. Apesar das críticas e do temor pelo futuro da economia do país, Meirelles esteve entre os apoiadores do presidente Lula nas eleições de 2022. Assim como ele, o também ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, apoiou Lula nas eleições do ano passado e tem criticado as políticas econômicas do atual governo, especialmente em relação à política fiscal e ao controle da inflação. Em entrevista recente, Fraga afirmou que a política fiscal do governo Lula é insustentável a longo prazo e que o país precisa urgentemente reduzir seus gastos públicos para evitar uma crise econômica no futuro. Ele também criticou a política monetária do Banco Central, argumentando que a taxa de juros está muito baixa e que isso está alimentando a inflação. Para Fraga, a atual política econômica do governo Lula é um retrocesso em relação aos avanços alcançados nos anos 90 e representa um risco para a estabilidade econômica do país. Ele defende uma abordagem mais conservadora, baseada em políticas fiscais e monetárias responsáveis, para garantir um crescimento econômico sustentável a longo prazo. As críticas de Fraga não são isoladas e refletem as preocupações de muitos economistas e analistas de mercado em relação à economia brasileira. Como jornalista, é meu papel relatar essas críticas e estimular o debate público sobre as políticas econômicas do governo Lula, para que possamos encontrar soluções que garantam um futuro próspero para o país.
Ex-prefeito do interior do Maranhão é condenado pelo TCE
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) condenou Sebastião Lopes Monteiro, ex-prefeito de Apicum-Açu, a devolver R$ 21.921.567,67 aos cofres públicos municipais e o pagamento de multa no total de R$ 2.192.157,76. A decisão foi proferida pelo conselheiro Raimundo Oliveira Filho em sessão plenária realizada na manhã dessa quarta (3) que julgou a Tomada de Contas Especial realizada no município de Apicum-Açu, relativa ao exercício financeiro de 2012, decretando irregulares as contas do ex-gestor. A deliberação foi acatada de forma unânime pelos demais conselheiros presentes. O montante relativo à devolução de recursos envolve tanto as receitas próprias do município quanto as transferências constitucionais. Da decisão cabe recurso.
